César Halum anuncia redução de 3% na tarifa de energia elétrica

César Halum (PSD-TO)

Uma redução de 3% na conta de luz em todas as regiões do país foi anunciada em Plenário nesta quinta-feira (17) pelo deputado federal César Halum (PSD-TO). De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a economia é decorrente da nova definição da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um recurso arrecadado para subvencionar sistemas não interligados, principalmente na Amazônia e no Centro-Oeste. Segundo Halum, a Aneel definiu na terça-feira (15) a diminuição nos valores do subsídio para essas regiões e, com isso, a conta da energia elétrica deverá diminuir.

- É importante dizer que essa conta irá diminuir mais ainda, porque estão em andamento obras importantes que interligam sistemas isolados de energia no Norte. Estão em obras a ligação Tucuruí-Manaus, a ligação Manaus-Boa Vista e a ligação com Macapá. Portanto, nós teremos a condição de interligar três capitais ao sistema brasileiro de energia, fazendo com que tenhamos a condição de, de um lado, atender melhor e dar suporte ao desenvolvimento desses estados e, de outro lado, diminuir a conta de energia do povo brasileiro – comemorou.

Halum destacou que o governo estuda também a diminuição de impostos do sistema da conta de energia elétrica, que hoje é muito alto. Para o deputado, a energia é insumo de produção e bem-estar para a sociedade e, por isso, não pode ser tão cara.

- É urgente desgarrar da energia elétrica custos que devem ser assumidos por toda a sociedade e não apenas pelo consumidor de energia. Em outras palavras, preservam-se os programas sociais hoje financiados pela energia e simultaneamente reduz sua pressão de custo. A referência é para os chamados Encargos Setoriais e também ao ICMS e a tributação federal via PIS e COFINS”, disse Halum.

Projetos importantes

Em fevereiro, César Halum protocolou o PL 3172/2012, que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições apresentadas a Diretoria Geral da Mesa , se aprovadas, podem diminuir as tarifas de energia elétrica no Brasil.

Dois dias após requerimento de César Halum, Governo anuncia programa de recuperação de estradas

César Halum (PSD-TO)

O deputado federal César Halum (PSD-TO), comemorou o anuncio do Programa Tocantins Praia Verão que tem o objetivo de recuperar rodovias estaduais que levam as praias. Coincidência ou não, Halum fez esta mesma solicitação há dois dias ao secretário de Estado da Infraestrutura, Alexandre Ulbaldo.

“Fico contente porque vejo a agilidade do Governo. É preciso dar respostas rápidas às demandas, por isso parabenizo”, disse o deputado.

Na lista de prioridades, César Halum apontou as rodovias que ligam Araguaína às regiões de Araguanã, Filadélfia, Pontão e Babaçulândia, onde sugeriu que seja feito operações tapa-buracos, roçagem do acostamento e a implementação de sinalização adequada. - “São essas as vias que possuem o maior volume de trânsito na temporada de praia. As estradas precisam estar rigorosamente bem cuidadas a fim de evitar tantos acidentes e ocorrências negativas, que causam danos a nossa gente e mortes indesejadas”, disse Halum no requerimento.

Marcha dos prefeitos: César Halum apresenta PLC que aumenta recursos dos municípios e do Estado

Halum discursa para prefeitos

O deputado federal César Halum (PSD-TO), reafirmou na manhã desta quarta-feira (16) o seu total apoio aos gestores municipais do Tocantins que estão participando XV Marcha dos Prefeitos em Brasília em busca de recursos junto ao Governo Federal. O evento reúne cerca de 3,5 mil prefeitos na capital e, em sua imensa maioria, eles favoráveis a uma nova partilha dos royalties do petróleo.

Sensível às reivindicações dos prefeitos, Halum disse que a crise financeira dos municípios vem comprometendo milhares de prefeituras que tem com principal fonte de renda os recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios. A situação precária por que passam as prefeituras municipais do País tem sido uma das preocupações do deputado tocantinense. Halum apresentou a mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 170/2012 que estabelece compensação, pela União, aos demais entes federativos (municípios e estados), em razão de renúncias de receitas do Imposto de Renda e do IPI. 

”Quando o Governo reduz o IPI de carro e material de construção, por exemplo, isso diminui o dinheiro dos municípios e dos Estados, pois o FPM e o FPE nada mais são do que a repartição de 45% do Imposto de Renda e 55% do IPI com os estados e municípios”, exemplificou Halum, ressaltando que em 2011, R$ 31,4 bilhões (R$ 20,6 bilhões relativos ao IR e R$ 10,8 bilhões relativos ao IPI) foram deixados de ser transferidos aos estados e municípios brasileiros.

De acordo com César Halum, a Lei de Responsabilidade Fiscal que se pretende alterar, trás como uma de suas contribuições o principio de que a “renúncia de receitas” deve estar acompanhada de medidas de compensação – “Se o Governo federal deseja dar incentivos fiscais, que tire dos recursos dele e não dos estados e municípios. Sinceramente, espero contar com o apoio de todos os governadores e prefeitos para aprovarmos o PLC 170/2012, porque vai ser bom para o Tocantins e para o Brasil”, concluiu.

Royalties 

Outra alternativa apresentada pelo deputado para diminuir as dificuldades financeiras que os pequenos municípios brasileiros atravessam, está na  aprovação do PL 2565/11, que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios do País. Apoiado pelo deputado César Halum, o projeto apresenta um novo modelo de distribuição dos recursos advindos da extração do pré-sal, beneficiando todos os municípios brasileiros entre produtores e não produtores do petróleo. 

Para Halum, as prefeituras enfrentam uma grave situação de endividamento, e a aprovação do projeto dos royalties seria uma alternativa para gerar recursos para os pequenos municípios. – “Hoje o repasse do arrecadado pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios serve apenas para pagar as despesas fixas das Prefeituras. Com a aprovação do PL 2565/2011 o Tocantins terá um aumento de 87,5 milhões de reais nas verbas municipais”, afirmou.

Halum exemplificou casos como o município de Araguaína onde pela regra atual recebe R$ 193,4 mil e com a nova proposta passaria a receber R$ 2,2 milhões de reais, um acréscimo de mais de 500% na verba da cidade.

César Halum solicita ao Estado reparo nas rodovias que ligam Araguaína às cidades praianas

César Halum entrega oficio ao secretário Alexandre Ubaldo

O deputado federal César Halum (PSD-TO), esteve na manhã desta terça-feira, 15, com o secretário de Estado da Infraestrutura, Alexandre Ulbaldo. No encontro, Halum solicitou que o Governo proceda no reparo e na manutenção das rodovias tocantinenses que dão acesso às regiões e cidades de praia. De acordo com o deputado, a solicitação se justifica devido à temporada de julho que se aproxima, “exigindo maiores cuidados, fiscalização e atividades de cunho preventivo”.

Na lista de prioridades, Halum apontou as rodovias que ligam Araguaína às regiões de Araguanã, Filadélfia, Pontão e Babaçulândia, onde sugeriu que seja feito operações tapa-buracos, roçagem do acostamento e a implementação de sinalização adequada. - “São essas as vias que possuem o maior volume de trânsito na época de praia. As estradas precisam estar rigorosamente bem cuidadas a fim de evitar tantos acidentes e ocorrências negativas, que causam danos a nossa gente e mortes indesejadas”, disse o deputado.

O secretário de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, concordou com César Halum e afirmou que iniciará em regime de urgência todas as providencias para a resolução do problema. – “Agradeço ao nobre deputado pela contribuição. Também vejo a necessidade de melhorar às condições rodoviárias, pois reconheço que é uma questão de saúde e segurança pública. Vou tomar as providências imediatamente”, concluiu Ubaldo.

Araguaína: César Halum propõe mudanças no crédito de financiamento do Minha Casa Minha Vida

César Halum (PSD-TO)

O deputado federal César Halum (PSD-TO), apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a Indicação 2867/2012 que sugere ao Poder Executivo, mudanças nas regras de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida para a cidade de Araguaína - TO, aumentando de R$ 100.000 para R$ 130.000 O limite de crédito. 

Nas regras atuais no que diz respeito ao limite máximo de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida o município de Araguaína, se enquadra nas cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes, sendo beneficiado com o teto máximo de R$ 100.000,00 por imóvel. Halum argumenta que embora seja uma ajuda fundamental e bem vinda, ainda não é suficiente para aquisição de imóveis nesta região, pelos elevados custos dos empreendimentos imobiliários da cidade. – “O Tocantins não possui nenhuma cidade com mais de 250 mil habitantes, até sua Capital tem apenas 200 mil. Araguaína é a principal cidade do Estado, com 170 mil habitantes, é a capital do Boi Gordo, polo universitário, industrial, de saúde e possui a maior renda per capita do Tocantins, fatores estes que oneram e valorizam cada vez mais os imóveis”, disse.

César Halum relata que as construtoras, gradativamente, estão deixando de investir no mercado imobiliário por não conseguirem construir uma casa ou apartamento com os valores atuais de financiamento do programa, causando também aumento na taxa de desemprego do município e que as regras atuais não coincidem com o objetivo do programa – “Colocar o teto máximo de R$ 100.000 para uma cidade como Araguaína é uma medida contraditória ao princípio básico de do programa, tendo em vista que penaliza exatamente as pessoas para quais o Minha Casa Minha Vida foi inicialmente proposto, as famílias de baixa renda”, asseverou. 

O deputado tocantinense, afirmou que sua sugestão visa atender a expectativa de milhares de araguainenses que veem no programa a oportunidade, talvez única, de adquirir seu imóvel. – “Com a mudança nas regras do Minha Casa, Minha Vida em Araguaína, diversas famílias de baixa renda dessa região, conseguirão realizar o sonho de ter a casa própria – que muitas vezes é um sonho de uma vida inteira”, concluiu César Halum.