A convite da FIETO, César Halum palestra nesta quarta em Araguaína sobre tarifa de energia elétrica

César Halum (PSD/TO)

Preocupado com o alto custo da energia elétrica no Tocantins que impede a industrialização do Estado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO, Roberto Pires, juntamente com a secretaria municipal de Indústria e Comércio de Araguaína, convidou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD), para palestrar sobre as tarifas de energia elétrica, incluindo a metodologia da Aneel e as maneiras existentes para a diminuição dos encargos. A palestra acontece nesta quarta-feira (25), às 19h30min no auditório da FIETO de Araguaína.

César Halum promete provocar debates entre os participantes da palestra. “A partir do momento que envolve toda a população como consumidores de energia elétrica, é necessário que se tenha um debate e que todos entendam perfeitamente a composição da tarifa de energia que reflete diretamente no preço final do talão da conta de luz”, disse.

De acordo com o deputado, o Tocantins tem a energia mais cara do País e o Brasil tem a 3ª mais cara do mundo, quando tem tudo para ser a mais barata. “80% da nossa energia é produzida em hidrelétricas, ou seja, é a forma mais barata de produção, mas isso não reflete no talão de energia que pagamos. Isso tem que mudar! Isso vai mudar! Depende de nós – vamos pressionar!”, concluiu Halum.

Campanha pela redução

César Halum lançou em dezembro do ano passado uma campanha pela redução da tarifa de energia elétrica, que contou com milhares de acessos nas redes sociais. Segundo o deputado a campanha continuará este ano com muitas novidades. “Sozinho não consigo, mas com a ajuda dos tocantinenses, podemos chegar com mais força tanto no Governo Estadual, como no Governo Federal. As promessas são muitas, por isso nessa campanha mostro como podemos reduzir. Apresento o problema e a solução”, disse o parlamentar que concluiu prometendo estar em 2012 em todas as cidades do Estado fazendo palestras sobre o tema.

César Halum emite carta prestando contas de seu trabalho na Câmara Federal em 2011

 Veja carta na integra:

Amigos e amigas tocantinenses, 

Neste último dia de 2011, de trabalho na Câmara Federal, dia este que se aproximam as festividades natalinas, emito esta nota a toda imprensa e cidadãos tocantinenses para prestar conta do meu trabalho, ou seja, tudo que fiz neste primeiro ano de mandato como Deputado Federal, e penso que é dever de todo Parlamentar prestar contas a quem depositou nele um voto.

Posso dizer, com muito orgulho, que cumpri boa parte dos meus compromissos de campanha. Todas aquelas propostas que constavam em minha carta viraram projetos de lei no meu mandato ou serão cumpridas pelas emendas aprovadas que possivelmente serão liberadas.

Além disso, tive 82% de presença no plenário e também nas Comissões. Fui vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Na Comissão Especial de Reformo Política protocolei duas propostas para mudar o nosso sistema político, um sistema que distancia cada vez mais representante de representados.

Durante todo o ano, protocolei 25 requerimentos de informação e 4 emendas a projetos que tramitam nas Comissões desta Casa. Apresentei uma Proposta de Emenda a Constituição que contou com a assinatura de mais de 250 parlamentares, PEC que devolve as Assembleias o pode de criar municípios. Protocolei 8 Projeto de Lei ao longo deste ano, entre eles, destaco o projeto que institui a farmácia popular veterinária, o que garante acesso gratuito de internet banda larga a população de baixa renda, o Projeto que tipifica crimes na internet e a proposta que requer temporizadores digitais nos semáforos do País. Neste ano apresentei também 4 indicações, sugerindo aos ministros a redução dos tributos incidentes sobre a produção e comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima, a duplicação da Belém-Brasília no trecho que liga a cidade de Talismã à cidade de Wanderlândia e BR-226, no trecho que liga a cidade de Wanderlândia à cidade de Aguiarnópolis. E com grande satisfação destaco a Indicação que voltou o Tocantins ao programa do governo “Luz para Todos”. Lutei pela inclusão na pauta do PL 1089/2003 que prevê o uso do medicamento veterinário genérico, que só não foi votado devido aos Medidas Provisórias do Governo que trancaram a pauta, mas em 2012 será prioridade, já me alertou o presidente Marco Maia.

Sempre votei com a minha consciência, às vezes contrário inclusive à orientação do meu partido, mas em respeito aos meus eleitores. Não analisei quem era o autor do projeto ou se aquilo beneficiaria ou prejudicaria um Governo. Analisei se aquele determinado projeto beneficiaria ou não a sociedade. Cumpri com a minha responsabilidade. Estive presente nas indagações e sabatinas aos ex-ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esportes) e Carlos Lupi (Trabalho).

Criamos neste ano, e em minha opinião a maior conquista do ano, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, onde em audiências com os ministros da área conseguimos barrar aumentos nas tarifas de energia elétrica e ter ainda mais esperança da redução e extinção de encargos. Novas conquistas virão. Acreditem!

Votei contra a recriação da CPMF. Assinei aqui o pedido de criação da CPI da Corrupção e outros pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito, por considerar que o Poder Legislativo moderno deve ter cada vez mais caráter de fiscalização do gasto do dinheiro público. Na minha concepção, o Poder Legislativo moderno é cada vez mais menos legislador e cada vez mais fiscalizado e não pode se abster do papel de fiscalizar o gasto do dinheiro público.

Faço essa prestação de contas porque penso ser meu dever com o eleitor e representante do Tocantins, com as 39.827 pessoas que votaram em mim. Posso dizer com orgulho que fiz tudo que podia durante todo este ano para honrar cada um desses votos nesta Casa. Posso dizer em alto e bom som que estamos cumprindo todos os meus compromissos de campanha, cumpri tudo aquilo que disse aos meus eleitores que iria fazer.

Obrigado a todos pela confiança, tenham certeza que o meu compromisso com o Tocantins será cada vez maior. Feliz Natal! Boas Festas!
Estaremos juntos em 2012!

César Halum 

Deputado Federal

César Halum lança campanha pela redução da tarifa de energia elétrica no Tocantins

 

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO), lançou na manhã desta terça-feira, 20, na Câmara dos Deputados, uma campanha pela redução da tarifa de energia elétrica no Tocantins. Segundo o parlamentar, que desde o início do ano vem se reunindo com ministros e diretores das agencias reguladoras para tratar sobre o assunto, o objetivo da campanha é mobilizar todo o Estado na luta pela redução dos encargos na conta de luz.

“Sozinho não consigo, mas com a ajuda dos tocantinenses, podemos chegar com mais força tanto no Governo Estadual, como no Governo Federal. As promessas são muitas, por isso nessa campanha mostro como podemos reduzir. Apresento o problema e a solução”, argumentou.

Halum diz contar com a ajuda das redes sociais para ter sucesso na mobilização. “Já publiquei nosso material no twitter e facebook, e logo de início já tivemos boas respostas. O povo está do nosso lado. Mais de 300 mil panfletos serão entregues neste fim de semana em Araguaína e Palmas e em breve chegará em todo o Estado, pois quero que mesmo quem não tem acesso a internet tenha o conhecimento e trabalhe conosco neste projeto”, disse.

De acordo com o deputado, o Brasil tem a 3ª energia mais cara do mundo, quando tem tudo para ser a mais barata. “80% da nossa energia é produzida em hidrelétricas, ou seja, é a forma mais barata de produção, mas isso não reflete no talão de energia que pagamos. Isso tem que mudar! Isso vai mudar! Depende de nós – vamos pressionar!”, concluiu Halum.

César Halum lidera manifestação por aprovação do genérico veterinário

Manifestação de parlamentares

Uma manifestação dentro do plenário, na noite desta quarta-feira, 14,  com faixas em apoiamento ao Projeto de Lei 1089/2003, que prevê o uso do medicamento veterinário genérico, surpreendeu o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS). Liderada pelo deputado tocantinense, César Halum (PSD/TO), a ação contou com oito deputados segurando faixas e pedindo ao presidente da sessão a inclusão do PL na pauta.

A proposta, que tramita no Congresso Nacional há oito anos, foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado. Também já passou pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser apreciada pelo plenário da Casa.

Para César Halum é inadmissível um projeto tão importante demorar dessa forma para ser pautado. “A aprovação deste PL terá efeito altamente benéfico no País. Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos em 50%, beneficiando diretamente os criadores de animais para abate e estimação, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse. Halum informou que a população animal no Brasil é no mínimo 30 vezes maior que a população humana. “Não é possível o medicamento veterinário custar mais que o dobro do medicamento humano. Não votar o PL 1089 é beneficiar as indústrias multinacionais que dominam o mercado brasileiro, onde em 2010 tiveram renda de 3,2 bilhões em medicamentos veterinários, fora vacinas. Não votar é dar ‘prejuízo’ ao povo brasileiro”, concluiu o deputado.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse aos parlamentares que reconhece a importância da proposta, mas que a Pauta estava trancada devido às Medidas Provisórias impostas pelo Governo, e concluiu afirmando que o Projeto será prioridade nas primeiras Sessões de 2012.

Halum recebe confirmação do Ministério: “O Tocantins está de volta ao programa Luz Para Todos”, afirma o deputado

César Halum (PSD/TO)

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis do Congresso Nacional, deputado César Halum (PSD/TO), disse por meio de nota à imprensa que o Tocantins está de volta ao programa do Governo Federal ‘Luz Para Todos’. O deputado recebeu a confirmação na noite desta quarta-feira, do secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Wilson Grüdtner.

Na terça-feira, 6 de dezembro, o deputado federal César Halum alertou para o fato da Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) não constar como uma das companhias estaduais participantes do Luz Para Todos. De acordo com o Decreto 7.520 de 2011 que estende o programa de 2011 até 2014 e uma Nota Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica teria indicado que poderá haver um aumento de 3,3% na tarifa da Celtins, caso os recursos para a Universalização Rural sejam arcados pela companhia sem subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (tributo pago pelos consumidores na conta de luz).

A retirada do Tocantins do programa foi embasada em pesquisa realizada pelo IBGE demonstrando que com o último contrato da Celtins com a Eletrobrás o Estado já estaria com 100% dos pontos atendidos. Para atingir esse patamar o deputado explicou que serão necessários concluir mais 20 mil cadastros e ainda alcançar mais outros 10 mil pontos.

Medidas tomadas

Vendo a possibilidade do aumento das tarifas de energia elétrica no Tocantins e a não continuidade do programa Luz Para Todos na zona rural, César Halum protocolou na terça-feira, 6, uma Indicação (INC 1961/2011) e um Oficio (GCH 147/2011) ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, solicitando a reavaliação deste Decreto e a reinclusão do Tocantins no Luz Para Todos.

Na noite desta quarta-feira, 7, em contato com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Wilson Grüdtner, César Halum recebeu a confirmação que o Tocantins será reinterado ao programa, haja vista que foi analisada a Indicação do deputado e os documentos anexados à solicitação.

“Quando tive conhecimento sobre o Decreto e as Notas Técnicas, percebi que se não fosse feito nada, o Estado entraria em um canal de retrocesso grandioso. Nós precisamos trabalhar para levar energia elétrica em todo o Tocantins e lutar para abaixar as tarifas de energia, e não aumentar. Em 2011 trabalhei sistematicamente nesta causa, e não vou desistir, porque sei que vou conseguir levar resultados positivos e visíveis aos tocantinenses”, disse Halum.

O secretário de Energia Elétrica garantiu o Tocantins continuará sendo assistido pelo programa Luz Para Todos. “O Ministério nunca teve a intenção de prejudicar o Tocantins. Considerem essa questão normalizada. A Celtins continuará participante do programa do Governo”, afirmou Grüdtner.