Deputado César Halum

Supremo nega pedido do PSD para participar da escolha de comissões permanentes: Halum diz não entender o judiciário

2012-02-29T13:04:00.000-08:00

César Halum (PSD/TO)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em caráter liminar, o pedido do Partido Social Democrático para participar da escolha das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O PSD tem 47 deputados em exercício e reivindica a presidência de duas comissões, o que seria compatível com o número de deputados pelo critério da proporcionalidade.

Na opinião do ministro Ayres Britto, do STF, em uma análise inicial, o PSD não pode pretender ter o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”.

A bancada do PSD se reunirá em instantes para avaliar a decisão do ministro. O líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que a decisão possui caráter liminar e que ainda poderá haver reviravolta quando o assunto for discutido no plenário do Supremo. "Temos o direito de exercer nossos mandatos na plenitude, não somos deputados de segunda categoria”, disse.

Campos disse estar confiante de que o partido vai ganhar a batalha judicial. "A nossa tese do reconhecimento do PSD é inequívoca e inegável. Certamente teremos uma decisão favorável", afirmou.

O deputado federal César Halum (TO), que com a saída do PPS e filiação ao PSD perdeu a vice-presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, disse não entender a decisão do judiciário. “É difícil entender o judiciário. Porque foi autorizado por eles a fundação, legitimidade e registro do PSD, por isso, não podemos ter tratamento diferenciado das outras siglas. Na constituição diz que todos são iguais, basta seguir a Lei”, asseverou Halum.

Halum lembra que o PSD, tem hoje a quarta maior bancada da Câmara, e que não pode ser excluído do processo de escolha dos integrantes das comissões. Caso a decisão do STF seja mantida, o partido será o último da fila na escolha das vagas e não poderá indicar presidente dos colegiados.

Criado no ano passado, o PSD reivindica que a divisão de vagas, feita de acordo com o tamanho das bancadas, leve em conta o número atual de deputados, e não o de parlamentares eleitos, como determina o Regimento Interno da Câmara.

O líder do partido Guilherme Campos participou da reunião de líderes, encerrada há pouco, em que ficou decidido que a distribuição das vagas nas comissões só será definida na próxima semana.

Junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins, César Halum intervém na construção do novo Fórum de Araguaína

2012-02-29T11:28:00.001-08:00

César Halum (PSD/TO)

Em audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Jacqueline Adorno, o deputado federal César Halum (PSD/TO) solicitou intervenção na resolução dos problemas que atingem o Fórum de Araguaína. De acordo com o parlamentar, advogados, magistrados, servidores do judiciário e a sociedade em geral têm clamado incessantemente por resposta, pois devido às más condições da estrutura do prédio, existem riscos de interdição do Fórum, o que paralisaria vários processos.

Em outubro de 2011, um documento do Ministério Público, destacou as péssimas condições nas quais se encontram o edifício. Entre os principais problemas documentados, estão graves falhas nas partes estruturais, elétricas e hidráulicas do Fórum, incluindo diversas instalações elétricas irregulares, que colocam o edifício em risco iminente de incêndio.

Na ocasião, César Halum pediu solução a esse problema e destacou a presidente do TJ-To, os protestos frequentes de funcionários, que reivindicam melhores condições de trabalho, expondo claramente o estado precário e insalubre das instalações do prédio construído ainda na década de 70 e se colocou a disposição do TJ para qualquer ação, inclusive de articular emendas com a bancada tocantinense.

“Vim até a desembargadora para externar o problema e também me dispor a ajuda-la no que for necessário. O que não podemos é permitir que um edifício, que é a sede do Poder Judiciário na segunda maior cidade do Tocantins, continue em péssimo estado, com instalações elétricas deficientes, rachaduras nas paredes e no teto, excesso de umidade e estrutura frágil, condições que expõem a integridade física dos servidores e da comunidade que utiliza os serviços do órgão”, argumentou Halum.

A presidente do TJ, desembargadora Jacqueline Adorno, afirmou que já possui os recursos para dar inicio as obras, mas que aguarda a permuta do terreno.

“O projeto do novo Fórum está pronto. O tribunal já tem o dinheiro na conta para iniciar a obra, mas infelizmente o lote que fora doado (Chácara do Murad) possui lençol freático muito superficial, o que oneraria ainda mais as obras. Estamos negociando a permuta desta área, tão logo isto se revolva iniciaremos imediatamente a construção do novo Fórum”, disse a desembargadora.

Halum destacou o empenho do presidente da OAB - Subseção de Araguaína, André Melo, nas articulações para a aceleração das obras do novo Fórum. “Continuando as articulações pude perceber que o presidente da OAB - Subseção de Araguaína, André Melo, tem sido extremamente articulado e dedicado a esta questão, o que me deixou bem mais tranquilo, tendo a certeza que o novo Fórum de Araguaína será construído muito brevemente”, concluiu o deputado.

Halum aponta ineficiência do programa Terra Legal no Tocantins

2012-02-28T12:49:00.002-08:00

Deputado César Halum (PSD/TO)

Implementado há dois anos e meio, o programa federal Terra Legal, que pretende regularizar cerca de 67,4 milhões de hectares da União na Amazônia, já detectou muitas falhas. O programa teoricamente teria o objetivo de entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.

Nesta tarde, 28, o deputado federal César Halum (PSD/TO), disse da tribuna da Câmara dos Deputados que existe uma grande ineficiência do referido programa, em especial no Estado do Tocantins. Segundo o parlamentar, das 150 mil titulações prometidas em toda a Região Amazônica, somente 600 foram oficializadas. No Tocantins, 15 mil produtores aguardam os títulos, alguns com 20 e até 30 anos de espera, e entregaram até agora apenas 28.

“Agora os produtores estão na mão. A pessoa tem a terra, mas não tem acesso ao crédito e a nenhum projeto de assistência técnica, porque o cidadão sem o título não tem nada. Nós precisamos resolver isso. Para desenvolver aquela região, é preciso passar pela regularização fundiária. Se o Terra Legal não dá conta de resolver, e acho que o Governo precisa enxergar isso, então que devolvam essas funções ao INCRA e deem estrutura para o órgão titular ou que se faça convênios com os institutos de terra dos Estados para que, na parceria os Estados, possam também ajudar nessa regularização fundiária. Mas o que não podemos mais é ter tanta gente neste País produzindo sem ter o documento de sua terra.”, disse Halum em seu discurso.

Produtores na ilegalidade

Com a proximidade das novas discussões sobre o Novo Código Florestal, César Halum mencionou em seu pronunciamento, que com a aprovação das novas Leis Ambientais grande parte dos produtores ficará na ilegalidade, caso não tenham as escrituras de suas terras.

“Com esse novo código florestal que vamos aprovar aqui nesta Casa, todos sem títulos vão ficar na ilegalidade, porque como é que vou fazer a reserva legal e a regularização ambiental da minha propriedade se nem sequer tenho o título dela? Portanto, fica aqui o apelo ao Governo Federal: não me interessa o nome que vai dar ao programa, se Terra Legal, INCRA ou quem quer que seja, mas essa situação não pode perdurar mais. Os produtores deste País precisam do título de suas terras. Se uma família tem a posse de uma terra há 30 anos, não é possível que nesse tempo o Governo não dê conta de emitir um título”, concluiu César Halum.

Novo Código Florestal: César Halum avalia que Câmara terá papel de corrigir as distorções feitas pelo Senado

2012-02-16T06:03:00.000-08:00

César Halum (PSD/TO)

As alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal (EMS 1876/99) dificultaram o acordo para viabilizar a aprovação da proposta pela Câmara. Deputados de vários partidos divergem quanto às modificações feitas pelos senadores. O texto aprovado na Câmara e enviado ao Senado possuía 407 artigos e itens, mas retornou com 571 artigos, incisos e parágrafos, ou seja, do que a Câmara fez o Senado manteve somente 66%. Dos 407 aprovados na Câmara, o senado manteve 269, alterou 102, suprimiu 36 e introduziu mais 200. “Dos 200 itens acrescidos, 140 são considerados bons. Das 102 alterações somente 73 são consideradas boas e dos 269 itens mantidos o consenso é de 93%”, explicou Halum.

AcFrente Parlamentar da Agropecuária realizou, nesta quarta-feira (15), um debate entre os parlamentares, para comparar o projeto que muda o Código Florestal aprovado na Câmara com a proposta sobre o tema aprovada na última terça-feira no Senado. O deputado César Halum (PSD/TO) defende que o tema seja melhor debatido na Câmara. Por isso, não quer pressa na votação da proposta que muda o Código Florestal.

Halum critica a proposta do Senado e defende que ela seja criteriosamente estudada antes da votação que ainda vai ocorrer na Câmara, para que prevaleça o texto elaborado pelo então deputado Aldo Rebelo, hoje ministro dos Esportes. O deputado afirma que, caso entre em vigor o projeto do Senado, 85 milhões de hectares de terras deixarão de ser produtivas.

“No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas – elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse País. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura. Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País”, afirma Halum.

“Ilegalidade”

Halum diz ainda que os relatores do Código Florestal no Senado, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), impuseram aos produtores rurais tantas exigências burocráticas que farão com que eles fiquem na ilegalidade. O deputado acredita que apenas grandes grupos empresariais vão conseguir atender às medidas aprovadas no Senado. “No Senado os ambientalistas deitaram e rolaram em cima dos ruralistas, agora a Câmara vai se esforçar para corrigir as distorções”, disse.

César Halum, que faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária e até o ano passado era membro da Comissão de Agricultura, diz que existem suspeitas que de foram inseridas palavras no texto do Senado, após a sua aprovação. “A Câmara fará um estudo com muitas comparações. Queremos o equilíbrio entre a produção e o meio ambiente. Não se trata de uma disputa entre ruralistas e ambientalistas, o que queremos é o equilíbrio entre a produção e a preservação ambiental”, concluiu o deputado, que tem livro publicado sobre legislação ambiental no Tocantins.

Luta dos aposentados por invalidez obtém vitória na Câmara dos Deputados: Halum solicitou votação

2012-02-15T04:19:00.000-08:00

César Halum (PSD/TO)

O Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão extraordinária nesta terça-feira, 14, e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.

A matéria, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC 270/08 foi aprovada por 428 votos.

O deputado federal César Halum (PSD/TO) através do Requerimento 1085/11 pediu no ano passado a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que colocasse a matéria em votação. Além disso, o deputado proferiu discurso em defesa dos aposentados por invalidez.

“Essa é mais uma conquista do povo brasileiro, que durante anos tentou sem êxito a aprovação de uma matéria que agora faz justiça com quem sempre contribuiu para o crescimento do país, essa é a prova cabal que esta legislatura é composta por parlamentares dispostos a quebrar paradigmas em prol da população e responsabilidade social”, explicou.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

César Halum solicita a ministério a instalação de aeroporto em Augustinópolis

2012-02-14T09:35:00.004-08:00

César Halum (PSD/TO)

Indicação de autoria do deputado César Halum (PSD/TO) e encaminhada ao ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e ao presidente da Anac, Marcelo Pacheco, solicita a construção de um aeroporto com porte nacional na cidade de Augustinópolis. De acordo com o parlamentar o objetivo da proposta é ampliar o desenvolvimento do turismo, transporte e permitir as condições mínimas de concorrência nesta área com os demais municípios e Estados brasileiros.

Na solicitação, Halum aponta que Augustinópolis é o centro comercial da região do Bico do Papagaio, composta por outras 25 cidades e que no município se instala o Hospital de Augustinópolis, cujos serviços são de média complexidade, sendo a única UTI da região. “Com a construção do Aeroporto, a população que ali reside e também do entorno, estariam amparadas quando houvesse a necessidade de transporte aéreo de urgência para o referido Centro Médico. Hoje os que precisam de tal atendimento são submetidos a uma viagem de 40 km até Araguatins, onde fica o aeroporto mais próximo”, argumentou o deputado.

Halum também apresenta como justificativa para a instalação do aeroporto, a construção do Porto Fluvial de Praia Norte, a 15km de Augustinópolis. O empreendimento, que será instalado às margens do rio Tocantins, colocará o Estado na rota de dois dos principais portos do Brasil: o de Manaus (AM) e o de Belém (PA). “Esta será uma rota alternativa de saída do corredor centro-norte, com o Tocantins ao centro, rumo ao Atlântico, por isso se faz necessário se ter a opção aérea de transporte de cargas”, disse César Halum afirmando que outro ponto que mostra a necessidade do investimento é o Projeto de Irrigação Sampaio, localizado a 30 km da cidade. As obras do projeto consistem em sistemas de bombeamento para captação, distribuição e drenagem d'água, bem como dique para proteção das áreas de lavoura contra as cheias do Rio Tocantins.

A Secretaria de Aviação Civil fará estudos de viabilidade na região e emitirá laudos para analise da Anac.

César Halum cria Projeto de Lei que poderá baixar o custo da energia elétrica em até 15%

2012-02-08T16:02:00.000-08:00

Halum junto ao corpo diretivo da Frente

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO), apresentou nesta quarta-feira, 8, aos membros do corpo diretivo do grupo suprapartidário o PL 3172/2012 que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições apresentadas hoje a Diretoria Geral da Mesa confirmam a atuação de Halum na busca incessante de diminuir as tarifas de energia elétrica no Brasil, em especial no Tocantins.

“Que as tarifas de energia elétrica vigentes em nosso País são muito elevadas já é do domínio público há muito tempo. O que falta é passar das palavras às ações. Para reverter essa situação indesejável, é preciso que se adotem medidas que reduzam o custo do serviço de energia elétrica. É preciso, pois, reduzir os encargos setoriais que oneram sobremaneira as tarifas de energia elétrica e estes Projetos pedem a redução destes encargos, que unidos podem somar até 15% do valor total de uma conta de luz”, explicou César Halum.

Nos Projetos de Lei apresentados Halum, juntamente com outros membros da Frente Parlamentar, é sugerido que na apuração da base de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, sejam excluídas do regime de não incidência cumulativa as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica e propõe-se a extinção da Reserva Global de Reversão – RGR, encargo incidente nas tarifas de energia elétrica. Isso é imperioso, a partir de 2013. A proposição também determina que as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE sejam reduzidas, anualmente, a partir de 2013, em 25% (vinte e cinco por cento) até sua extinção total em 2016.

“Sobre a retirada do PIS/PASEP e COFINS, o Legislador já adotou essa medida para muitas atividades econômicas, algumas das quais apresentam, claramente, menor importância social e econômica como, por exemplo, o de prestação de serviços pelas empresas de call center, telemarketing, telecobrança e de teleatendimento em geral. É inadmissível que seja negado um PL de tamanha grandeza e relevância social como este”, asseverou César Halum.

Tramitação

Apresentados hoje, os Projetos de Lei serão encaminhados a Coordenação de Comissões Permanentes, onde serão destinados às Comissões responsáveis pelo tema. Assinaram junto a César Halum os deputados Francisco Escórcio (PMDB/MA), Raul Lima (PSD/RO), Junji Abe (PSD/SP), Alberto Filho (PMDB/MA), Chico Lopes (PC do B/CE), André Moura (PSC/SE), Izalci (PR/DF), Vilalba (PRB/PE) e Severino Ninho (PSB/PE)

“As elevadas tarifas de energia elétrica vigentes em nosso País reduzem a competitividade de nossas indústrias, oneram as atividades comerciais e dificultam o acesso a um serviço essencial ao bem estar e progresso de milhões de brasileiros, por isso não vou descansar enquanto eu não tiver uma resposta positiva deste Congresso, e eu sei que não estou sozinho, mais de 250 parlamentares estão comigo neste pleito”, concluiu Halum afirmando que a partir de março, a Frente Parlamentar fará audiências públicas em todo o Brasil, iniciando nos Estados de Tarifas mais caras. Tocantins, Maranhão, Roraima e Amazonas e serão os primeiros.

Espaço do PSD nas comissões deve ser tratado na reunião de líderes desta terça: Halum negocia retorno

2012-02-07T04:51:00.000-08:00

César Halum (PSD/TO)

A primeira reunião do ano dos líderes partidários, marcada para esta terça-feira (7), às 15h30, oficialmente tratará apenas da pauta de votações do Plenário, mas há a possibilidade de também marcar o início formal das negociações em torno da composição das 20 comissões permanentes da Câmara, que deverão ser concluídas em março, com a eleição dos presidentes dos colegiados.

A principal dificuldade nas negociações é definir o espaço que o PSD, partido criado no ano passado, ocupará na divisão. Dono da quarta maior bancada da Câmara, com 51 deputados, o partido teria direito a duas comissões, tomando o espaço do DEM e do PR, que perderiam uma comissão das duas que cada legenda preside atualmente.

Segundo projeção elaborada pela Secretaria Geral da Mesa, a nova legenda teria direito à 5ª e à 13ª escolha. Na distribuição das comissões no ano passado, a ordem correspondeu, respectivamente, às comissões de Seguridade Social e Família; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Ouvi muitas ilações com alternativas para o nosso partido, mas nenhuma proposta concreta”, afirmou o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP). “Queremos que o PSD seja reconhecido na sua proporcionalidade, já que a Justiça Eleitoral nos permitiu exercer plenamente as prerrogativas parlamentares”, acrescentou. O deputado afirmou que vai cobrar uma posição da Mesa Diretora na reunião de líderes.

Caso o PSD seja autorizado a participar da divisão dos cargos nas comissões, o DEM deixaria de ter o direito de escolher a 7ª e a 17ª comissão para ocupar apenas o 12º lugar na lista de escolhas (que em 2011 foi a Comissão de Desenvolvimento Urbano).

Já o PR teria direito ao 8º lugar, que já ocupou em 2011 (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio), e perderia a 20ª escolha (Comissão de Legislação Participativa), a que também teve direito no início do ano passado.

Entre os deputados que ficaram sem o posto está o deputado César Halum (PSD/TO). Até dezembro de 2011, ele era o 1º vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Halum migrou do PPS para o PSD. "Temos que ter paciência. Já estávamos pelos corredores no meio do processo de migração. Vamos aguardar as novas eleições, cada um ocupará o espaço que lhe pertence", contemporizou César Halum.

César Halum aponta prioridades no retorno dos trabalhos no Congresso Nacional

2012-02-02T03:40:00.000-08:00

César Halum (PSD/TO)

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) inicia o ano legislativo nesta quinta-feira (2), em sessão solene, às 16h, no Plenário da Câmara. A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, vai trazer a mensagem do Poder Executivo de 2012 para ser lida durante a sessão.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO), enfatizou quais serão as prioridades neste ano legislativo. Halum afirma que o trabalho pela diminuição da tarifa de energia elétrica continuará, mas que outros projetos também se tornarão prioridade em 2012. “A busca incessante por um preço justo na tarifa de energia elétrica permanecerá em nossos pleitos, inclusive uma campanha pela redução dos encargos, em parceria com a FIETO e a CNI, mas também quero focar os trabalhos na questão social, como o Projeto Circo do Povo, que inclusive foi designado à relatoria ao deputado Tiririca (PR/SP), e o PL 415/2011, que garante acesso gratuito de internet banda larga a população de baixa renda”, disse.

Em dezembro do ano passado, Halum uniu-se ao senador João Ribeiro (PR/TO) na solicitação ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos (PR), a duplicação das Rodovias BR-153, especificamente no trecho que liga a cidade de Talismã à cidade de Wanderlândia e BR-226, no trecho que liga a cidade de Wanderlândia à cidade de Aguiarnópolis, todas situadas no Estado do Tocantins. De acordo com o deputado o ministro deu sinal verde para o empenho dessas obras. “O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que vai considerar a duplicação da BR-153 como obra prioritária e fundamental junto ao governo federal. Por isso, junto ao senador João Ribeiro certamente levaremos esse benefício ao Estado”, afirmou Halum.

Na pauta de prioridades dos Projetos deste ano, César Halum inclui o PL 1089/2003 que prevê o uso do medicamento veterinário genérico, onde irá cobrar o compromisso de votação feito pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS) e a Indicação que Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração da legislação tributária federal no sentido de reduzir os tributos incidentes sobre a produção e comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima.

Início do Ano Legislativo

Nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, o presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, conduzirá a solenidade de abertura do Ano Legislativo de 2012, depois de cumprir um rito tradicional: chegará ao Congresso conduzido por batedores, ouvirá o Hino Nacional executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista.

O presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, também participarão da abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 54ª. Os parlamentares retomam os trabalhos com o desafio de votar ainda essa ano o Código Florestal, Lei Geral da Copa, e royalties do petróleo.

Em resposta a Indicação de César Halum que pede a duplicação da Belém-Brasília, DNIT avalia obra em 3,5 bilhões

2012-02-01T05:56:00.000-08:00

Senador João Ribeiro e deputado César Halum

O deputado federal César Halum (PSD/TO) uniu suas forças ao pleito antigo do senador João Ribeiro (PR/TO) em duplicar a rodovia Belém-Brasília, especificamente no trecho que liga a cidade de Talismã à cidade de Wanderlândia e BR-226, no trecho que liga a cidade de Wanderlândia à cidade de Aguiarnópolis, todas situadas no Estado do Tocantins.

A pedido do ministro dos Transportes, Pedro Passos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT enviou o projeto das obras das referentes rodovias para o conhecimento de César Halum. No documento assinado pelo superintendente regional (substituto), engenheiro Nilton Correa, é relatado que foi solicitado uma delegação de competência, para iniciar o processo licitatório de contratação dos serviços necessários para as obras de duplicação, que podem chegar a 779 km de extensão.

“Trata-se de um empreendimento de grande importância para o Estado do Tocantins, por ser uma obra que vai melhorar as condições de segurança e comodidade da rodovia, tendo como objetivo principal de diminuir o número de acidentes, motivados, na maioria dos casos, pela imprudência dos motoristas, associada ao fato da rodovia ser pista simples”, argumentou o engenheiro do DNIT/TO, Nilton Correa.

Aproximadamente 10 mil veículos por dia trafegam no trecho citado da Belém-Brasília, sendo que destes cerca de 60% são transportes de carga. Para César Halum, autor da Indicação, a BR-153 “é de importância vital para a malha rodoviária do País” e que sua duplicação é extremamente necessária, pois os trechos sugeridos para que seja realizada a duplicação possuiu trafego intenso, haja vista que “o Brasil anda em cima de caminhão”, além de geografia bastante acidentada, culminando, assim, num tráfego de perigo e risco para aqueles que necessitam transitar pela região.

“Os trechos em questão são os eixos de ligação da Região Centro-Oeste e o Meio-Norte do Brasil. É amplamente noticiado na mídia local os graves acidentes que ali ocorrem. O elevado volume de tráfego existente no local igualmente se demonstra como fator atentatório à segurança viária, bem como aos moradores das localidades vizinhas a rodovia”, disse Halum.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que vai considerar a duplicação da BR-153 como “obra prioritária e fundamental junto ao governo federal.” A manifestação de Passos é mais um indício de que a presidente da República Dilma Rousseff (PT) deverá cumprir promessa de fazer a obra ainda durante esse mandato. O custo da obra pode ultrapassar o valor de 3,5 bilhões de reais, mas de acordo com César Halum o valor não pode ser justificativa para o não cumprimento da obra. “O trem-bala que querem fazer custará 64 bilhões, ou seja, o custo da duplicação das rodovias é totalmente compatível, e em minha opinião muito mais necessário”, disse.

“Não estou sozinho”

César Halum destaca que não está sozinho neste pleito, o deputado afirma que apoia o senador João Ribeiro (PR/TO), que há muito tempo vem lutando pela duplicação da BR-153 e BR-226. “É válido enfatizar a atuação do senador João Ribeiro na solicitação da duplicação da Belém-Brasília, sou mais um parlamentar a mostrar a importância dessa obra. É importante e tem mais força ter um lutando no Senado e outro aqui na Câmara. Unidos chegaremos mais fortes no Ministério e na Presidência. É de se destacar que a atuação do Governo Federal está viabilizando, por meio do Ministério dos Transportes e do DNIT, obras de recuperação, pavimentação destas estradas e a construção de travessias urbanas (Colinas, Guaraí, Araguaína, Miranorte, Fuigueirópolis, Fátima, Nova Rosalândia). No entanto, a duplicação das mesmas é indispensável para o atendimento das necessidades dos usuários daquelas rodovias colocadas à disposição da população”, conclui o parlamentar.

César Halum remete nota de pesar a família do deputado Moacir Micheletto

2012-01-31T12:35:00.000-08:00

Deputado Moacir Micheletto

O deputado federal César Halum remeteu esta tarde uma nota de pesar a família do deputado federal Moacir Micheletto, falecido nesta segunda-feira (30). O parlamentar sofreu um acidente de carro na rodovia PR-239, na altura do quilômetro 588, na cidade de Assis Chateaubriand (PR). Micheletto, que tinha 69 anos, era engenheiro agrônomo e administrador rural. Ele estava em seu sexto mandato como deputado federal e era um dos principais integrantes da bancada ruralista. Halum e Micheletto eram amigos integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura.

Veja nota na integra:

Carta Oficial. Nº 174/2011 – GCH 282
Diolinda Salete, Marcel Henrique , Leonardo Augusto e Ana Letícia

Sentimo-nos incapazes de encontrar palavras de consolo para sua dor, mas desejamos expressar nosso profundo pesar pela morte do querido amigo Moacir Michelleto. As recordações que temos dele permanecerão para sempre em nossos corações.

É difícil superar a morte, se é que ela é superável, mas o que precisamos ter são os olhos fixos no amanhã. O mundo anda cada vez mais violento, cada vez indo em direção a sua própria destruição. Mas quando chegar a morte para todos, o que mais vamos esperar?

Eu digo a senhora que o choro pode durar uma noite, mas que a alegria ela chega ao amanhecer. Deus já enviou o seu filho amado para se entregar em nosso lugar por amor e morrer por nossos pecados. Mas ele fez muito mais que isto, Ele venceu a morte ressuscitando ao terceiro dia. Neste momento, Deus nos mostrou que a morte é uma passagem, ela não é um ponto final, ela é uma virgula.

Estamos rezando por ele, com a esperança de poder estarmos juntos algum dia e rezando por vocês para que Deus, em sua infinita bondade possa confortar vossos corações.

Recebam nosso carinhoso abraço.

Deputado federal César Halum e família

Halum pede junto a Anac agilidade na liberação do aeroporto de Araguaína

2012-01-31T10:25:00.000-08:00

Deputado César Halum e o diretor Cláudio Passos

Em outubro do ano passado, o Aeroporto de Araguaína teve suas operações suspensas por razões de segurança e devido às reformas em sua pista de pousos e decolagens. A reforma da pista foi concluída no ultimo dia 23 de janeiro e aguarda a liberação da Agência Nacional da Aviação Civil – Anac para voltar a operar.

Nesta terça-feira, 31, o deputado federal César Halum (PSD/TO), em seu retorno do recesso parlamentar, teve como primeira ação uma audiência com o diretor da Anac, Cláudio Passos, que na ocasião representou o presidente, Marcelo Guaranys, que se encontra em missão oficial, para solicitar agilidade na vistoria das obras e reformas feitas no aeroporto. Segundo César Halum, técnicos já fizeram uma inspeção na sinalização da pista, teste de aquaplanagem e atrito e aguarda somente o envio dos relatórios para que a Anac possa fazer a liberação do aeroporto.

“Araguaína é o principal centro econômico do Estado, é a ‘Capital do Boi Gordo’, polo universitário e de saúde, ou seja, depende muito de um aeroporto em pleno funcionamento. Já são cinco meses de paralisação, e por mais que seja temporária, causa grandes prejuízos à competitividade comercial do Município”, argumentou Halum ao diretor da Anac, Cláudio Passos, que afirmou que aguarda o envio do relatório da secretaria de Infraestrutura do Tocantins para agilizar a liberação do aerorporto. “Assim que o relatório dos testes feitos estiver em nossas mãos, vamos atender a solicitação. Em alguns casos não se faz necessário o envio de técnicos ao aeroporto, o que agilizaria, em outros casos técnicos de Brasília ou Rio de Janeiro são enviados ao local”, disse Passos.

Com investimentos da ordem de R$ 12 milhões, a reforma da pista de pouso e decolagem do aeroporto é fruto de um convênio entre o governo Federal, Estadual e Municipal.

Projeto de César Halum cria Programa Circo do Povo

2012-01-30T05:48:00.001-08:00

César Halum (PSD/TO)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2792/11, que institui o Programa Circo do Povo, vinculado ao Plano Nacional de Cultura. Segundo o autor, deputado César Halum (PSD-TO), um dos principais objetivos do programa é oferecer ações educativas e culturais que envolvam a realidade circense para crianças, adolescentes e suas famílias.

De acordo com a proposta, a seleção das companhias participantes do programa será feita por meio de editais nos três níveis de governo. O uso da denominação “Circo do Povo” dependerá do registro do empreendimento no órgão federal responsável pela política nacional de cultura

“A nossa intenção é criar alternativas para desenvolver ações sociais que beneficiem comunidades pobres, para que elas possam não só resgatar e manter a cultura milenar do circo como também desenvolverem-se nas áreas social, econômica e artística”, afirma César Halum.

Cursos interdisciplinares

O deputado explica que, para alcançar esse objetivo, o programa vai selecionar profissionais do circo e capacitá-los para utilizarem referenciais da educação formal no ensino das atividades circenses. “Os cursos e oficinas do circo serão ministrados de maneira interdisciplinar à população em maior risco social e deverão tratar de temas como meio ambiente, prevenção de doenças e responsabilidade social, entre outros”.

Poderão ser beneficiários do programa estudantes e jovens carentes de todos os segmentos sociais, comunidades tradicionais, indígenas, rurais e quilombolas, além daqueles que minsitrarão os cursos - agentes culturais, artistas circenses, professores e profissionais da saúde.

Os recursos para execução do programa deverão constar da programação do Fundo Nacional de Cultura, nas respectivas leis orçamentárias, ou de outras programações que o sucederem.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A convite da FIETO, César Halum palestra nesta quarta em Araguaína sobre tarifa de energia elétrica

2012-01-24T15:04:00.000-08:00

César Halum (PSD/TO)

Preocupado com o alto custo da energia elétrica no Tocantins que impede a industrialização do Estado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO, Roberto Pires, juntamente com a secretaria municipal de Indústria e Comércio de Araguaína, convidou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD), para palestrar sobre as tarifas de energia elétrica, incluindo a metodologia da Aneel e as maneiras existentes para a diminuição dos encargos. A palestra acontece nesta quarta-feira (25), às 19h30min no auditório da FIETO de Araguaína.

César Halum promete provocar debates entre os participantes da palestra. “A partir do momento que envolve toda a população como consumidores de energia elétrica, é necessário que se tenha um debate e que todos entendam perfeitamente a composição da tarifa de energia que reflete diretamente no preço final do talão da conta de luz”, disse.

De acordo com o deputado, o Tocantins tem a energia mais cara do País e o Brasil tem a 3ª mais cara do mundo, quando tem tudo para ser a mais barata. “80% da nossa energia é produzida em hidrelétricas, ou seja, é a forma mais barata de produção, mas isso não reflete no talão de energia que pagamos. Isso tem que mudar! Isso vai mudar! Depende de nós – vamos pressionar!”, concluiu Halum.

Campanha pela redução

César Halum lançou em dezembro do ano passado uma campanha pela redução da tarifa de energia elétrica, que contou com milhares de acessos nas redes sociais. Segundo o deputado a campanha continuará este ano com muitas novidades. “Sozinho não consigo, mas com a ajuda dos tocantinenses, podemos chegar com mais força tanto no Governo Estadual, como no Governo Federal. As promessas são muitas, por isso nessa campanha mostro como podemos reduzir. Apresento o problema e a solução”, disse o parlamentar que concluiu prometendo estar em 2012 em todas as cidades do Estado fazendo palestras sobre o tema.

César Halum emite carta prestando contas de seu trabalho na Câmara Federal em 2011

2011-12-21T07:47:00.000-08:00

Veja carta na integra:

Amigos e amigas tocantinenses,

Neste último dia de 2011, de trabalho na Câmara Federal, dia este que se aproximam as festividades natalinas, emito esta nota a toda imprensa e cidadãos tocantinenses para prestar conta do meu trabalho, ou seja, tudo que fiz neste primeiro ano de mandato como Deputado Federal, e penso que é dever de todo Parlamentar prestar contas a quem depositou nele um voto.

Posso dizer, com muito orgulho, que cumpri boa parte dos meus compromissos de campanha. Todas aquelas propostas que constavam em minha carta viraram projetos de lei no meu mandato ou serão cumpridas pelas emendas aprovadas que possivelmente serão liberadas.

Além disso, tive 82% de presença no plenário e também nas Comissões. Fui vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Na Comissão Especial de Reformo Política protocolei duas propostas para mudar o nosso sistema político, um sistema que distancia cada vez mais representante de representados.

Durante todo o ano, protocolei 25 requerimentos de informação e 4 emendas a projetos que tramitam nas Comissões desta Casa. Apresentei uma Proposta de Emenda a Constituição que contou com a assinatura de mais de 250 parlamentares, PEC que devolve as Assembleias o pode de criar municípios. Protocolei 8 Projeto de Lei ao longo deste ano, entre eles, destaco o projeto que institui a farmácia popular veterinária, o que garante acesso gratuito de internet banda larga a população de baixa renda, o Projeto que tipifica crimes na internet e a proposta que requer temporizadores digitais nos semáforos do País. Neste ano apresentei também 4 indicações, sugerindo aos ministros a redução dos tributos incidentes sobre a produção e comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima, a duplicação da Belém-Brasília no trecho que liga a cidade de Talismã à cidade de Wanderlândia e BR-226, no trecho que liga a cidade de Wanderlândia à cidade de Aguiarnópolis. E com grande satisfação destaco a Indicação que voltou o Tocantins ao programa do governo “Luz para Todos”. Lutei pela inclusão na pauta do PL 1089/2003 que prevê o uso do medicamento veterinário genérico, que só não foi votado devido aos Medidas Provisórias do Governo que trancaram a pauta, mas em 2012 será prioridade, já me alertou o presidente Marco Maia.

Sempre votei com a minha consciência, às vezes contrário inclusive à orientação do meu partido, mas em respeito aos meus eleitores. Não analisei quem era o autor do projeto ou se aquilo beneficiaria ou prejudicaria um Governo. Analisei se aquele determinado projeto beneficiaria ou não a sociedade. Cumpri com a minha responsabilidade. Estive presente nas indagações e sabatinas aos ex-ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esportes) e Carlos Lupi (Trabalho).

Criamos neste ano, e em minha opinião a maior conquista do ano, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, onde em audiências com os ministros da área conseguimos barrar aumentos nas tarifas de energia elétrica e ter ainda mais esperança da redução e extinção de encargos. Novas conquistas virão. Acreditem!

Votei contra a recriação da CPMF. Assinei aqui o pedido de criação da CPI da Corrupção e outros pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito, por considerar que o Poder Legislativo moderno deve ter cada vez mais caráter de fiscalização do gasto do dinheiro público. Na minha concepção, o Poder Legislativo moderno é cada vez mais menos legislador e cada vez mais fiscalizado e não pode se abster do papel de fiscalizar o gasto do dinheiro público.

Faço essa prestação de contas porque penso ser meu dever com o eleitor e representante do Tocantins, com as 39.827 pessoas que votaram em mim. Posso dizer com orgulho que fiz tudo que podia durante todo este ano para honrar cada um desses votos nesta Casa. Posso dizer em alto e bom som que estamos cumprindo todos os meus compromissos de campanha, cumpri tudo aquilo que disse aos meus eleitores que iria fazer.

Obrigado a todos pela confiança, tenham certeza que o meu compromisso com o Tocantins será cada vez maior. Feliz Natal! Boas Festas!
Estaremos juntos em 2012!

César Halum

Deputado Federal

César Halum lança campanha pela redução da tarifa de energia elétrica no Tocantins

2011-12-20T06:23:00.000-08:00

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO), lançou na manhã desta terça-feira, 20, na Câmara dos Deputados, uma campanha pela redução da tarifa de energia elétrica no Tocantins. Segundo o parlamentar, que desde o início do ano vem se reunindo com ministros e diretores das agencias reguladoras para tratar sobre o assunto, o objetivo da campanha é mobilizar todo o Estado na luta pela redução dos encargos na conta de luz.

“Sozinho não consigo, mas com a ajuda dos tocantinenses, podemos chegar com mais força tanto no Governo Estadual, como no Governo Federal. As promessas são muitas, por isso nessa campanha mostro como podemos reduzir. Apresento o problema e a solução”, argumentou.

Halum diz contar com a ajuda das redes sociais para ter sucesso na mobilização. “Já publiquei nosso material no twitter e facebook, e logo de início já tivemos boas respostas. O povo está do nosso lado. Mais de 300 mil panfletos serão entregues neste fim de semana em Araguaína e Palmas e em breve chegará em todo o Estado, pois quero que mesmo quem não tem acesso a internet tenha o conhecimento e trabalhe conosco neste projeto”, disse.

De acordo com o deputado, o Brasil tem a 3ª energia mais cara do mundo, quando tem tudo para ser a mais barata. “80% da nossa energia é produzida em hidrelétricas, ou seja, é a forma mais barata de produção, mas isso não reflete no talão de energia que pagamos. Isso tem que mudar! Isso vai mudar! Depende de nós – vamos pressionar!”, concluiu Halum.

César Halum lidera manifestação por aprovação do genérico veterinário

2011-12-15T07:03:00.000-08:00

Manifestação de parlamentares

Uma manifestação dentro do plenário, na noite desta quarta-feira, 14, com faixas em apoiamento ao Projeto de Lei 1089/2003, que prevê o uso do medicamento veterinário genérico, surpreendeu o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS). Liderada pelo deputado tocantinense, César Halum (PSD/TO), a ação contou com oito deputados segurando faixas e pedindo ao presidente da sessão a inclusão do PL na pauta.

A proposta, que tramita no Congresso Nacional há oito anos, foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado. Também já passou pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser apreciada pelo plenário da Casa.

Para César Halum é inadmissível um projeto tão importante demorar dessa forma para ser pautado. “A aprovação deste PL terá efeito altamente benéfico no País. Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos em 50%, beneficiando diretamente os criadores de animais para abate e estimação, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse. Halum informou que a população animal no Brasil é no mínimo 30 vezes maior que a população humana. “Não é possível o medicamento veterinário custar mais que o dobro do medicamento humano. Não votar o PL 1089 é beneficiar as indústrias multinacionais que dominam o mercado brasileiro, onde em 2010 tiveram renda de 3,2 bilhões em medicamentos veterinários, fora vacinas. Não votar é dar ‘prejuízo’ ao povo brasileiro”, concluiu o deputado.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse aos parlamentares que reconhece a importância da proposta, mas que a Pauta estava trancada devido às Medidas Provisórias impostas pelo Governo, e concluiu afirmando que o Projeto será prioridade nas primeiras Sessões de 2012.

Halum recebe confirmação do Ministério: “O Tocantins está de volta ao programa Luz Para Todos”, afirma o deputado

2011-12-08T09:34:00.000-08:00

César Halum (PSD/TO)

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis do Congresso Nacional, deputado César Halum (PSD/TO), disse por meio de nota à imprensa que o Tocantins está de volta ao programa do Governo Federal ‘Luz Para Todos’. O deputado recebeu a confirmação na noite desta quarta-feira, do secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Wilson Grüdtner.

Na terça-feira, 6 de dezembro, o deputado federal César Halum alertou para o fato da Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) não constar como uma das companhias estaduais participantes do Luz Para Todos. De acordo com o Decreto 7.520 de 2011 que estende o programa de 2011 até 2014 e uma Nota Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica teria indicado que poderá haver um aumento de 3,3% na tarifa da Celtins, caso os recursos para a Universalização Rural sejam arcados pela companhia sem subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (tributo pago pelos consumidores na conta de luz).

A retirada do Tocantins do programa foi embasada em pesquisa realizada pelo IBGE demonstrando que com o último contrato da Celtins com a Eletrobrás o Estado já estaria com 100% dos pontos atendidos. Para atingir esse patamar o deputado explicou que serão necessários concluir mais 20 mil cadastros e ainda alcançar mais outros 10 mil pontos.

Medidas tomadas

Vendo a possibilidade do aumento das tarifas de energia elétrica no Tocantins e a não continuidade do programa Luz Para Todos na zona rural, César Halum protocolou na terça-feira, 6, uma Indicação (INC 1961/2011) e um Oficio (GCH 147/2011) ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, solicitando a reavaliação deste Decreto e a reinclusão do Tocantins no Luz Para Todos.

Na noite desta quarta-feira, 7, em contato com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Ildo Wilson Grüdtner, César Halum recebeu a confirmação que o Tocantins será reinterado ao programa, haja vista que foi analisada a Indicação do deputado e os documentos anexados à solicitação.

“Quando tive conhecimento sobre o Decreto e as Notas Técnicas, percebi que se não fosse feito nada, o Estado entraria em um canal de retrocesso grandioso. Nós precisamos trabalhar para levar energia elétrica em todo o Tocantins e lutar para abaixar as tarifas de energia, e não aumentar. Em 2011 trabalhei sistematicamente nesta causa, e não vou desistir, porque sei que vou conseguir levar resultados positivos e visíveis aos tocantinenses”, disse Halum.

O secretário de Energia Elétrica garantiu o Tocantins continuará sendo assistido pelo programa Luz Para Todos. “O Ministério nunca teve a intenção de prejudicar o Tocantins. Considerem essa questão normalizada. A Celtins continuará participante do programa do Governo”, afirmou Grüdtner.

Halum garante que dentro de 30 dias Tocantins será reintegrado ao programa Luz para todos: "já está tudo acertado", destaca

2011-12-08T07:18:00.000-08:00

César Halum (PSD/TO)

Em entrevista ao Site Roberta Tum nesta terça-feira, 6, o deputado federal Cesar Hallum estimou que dentro de 30 dias o Tocantins será reintegrado ao programa "Luz para todos" do Governo Federal. Desde a publicação do decreto 7.520 de 2011, que excluía a Celtins do programa, Hallum que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis explicou que passou a fazer gestão junto ao Ministério de Minas e que o ministro Edison Lobão se comprometeu com o Tocantins para reverter a situação.

Em visita a Assembléia Legislativa, para participar da entrega do título de cidadão tocantinense ao ex - vice-governador Paulo Sidney, nesta terça-feira, 6, o deputado Cesar Hallum (PSD)em entrevista ao Site Roberta Tum estimou que em 30 dias o Tocantins deve ser reintegrado ao “Programa Luz para Todos”.

Após a Celtins ter sido retirada do programa, o deputado Hallum que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, informou que em contato com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, solicitou a reavaliação do documento e a reinclusão do Estado no programa.

“ Já está tudo acertado no Ministério de Minas e Energia para que após a publicação de uma resolução, o Tocantins será reintegrado, uma vez que o decreto excluindo a Celtins do programa de universalização até 2014 já foi publicado”, afirmou o deputado.

Embasamento

Ainda segundo Hallum, a retirada do Tocantins do programa foi embasada em pesquisa realizada pelo IBGE demonstrando que com o último contrato da Celtins com a Eletrobrás o Estado já estaria com 100% dos pontos atendidos. Para atingir esse patamar o deputado explicou que serão necessários concluir mais 20 mil cadastros e ainda alcançar mais outros 10 mil pontos.

Consequência

Caso o Tocantins fique fora do programa a conseqüência seria no bolso do consumidor que teria que pagar uma conta 6,2% mais cara. Segundo o deputado, o aumento na tarifa de energia elétrica passaria para 3,3%, caso os recursos para a Universalização Rural fossem arcados pela empresa além de 2,9 % que cada consumidor já destina para o fundo que financia o programa.

“Diante do compromisso do ministro Edison Lobão em sanar a questão, mais uma vez nos sentimos cumpridores do dever para com a sociedade tocantinense”, ressaltou o deputado.

Site Roberta Tum

Requerimento de César Halum solicitando a convocação do ministro das Comunicações gera acordo; Paulo Bernardo vai a Câmara prestar esclarecimentos

2011-12-07T07:41:00.001-08:00

César Halum (PSD/TO)

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, irá a Câmara dos Deputados prestar informações sobre as queixas dos consumidores, relativas à queda da qualidade na prestação de serviços das operadoras de telecomunicações e as ações levadas a efeitos pelo Governo Federal para sanar tais problemas.

Os deputados César Halum (PSD-TO), Roberto Santiago (PSD-SP) e José Carlos Araujo (PSD-BA), autores do requerimento, lembram na justificativa que a Comissão de Defesa do Consumidor já aprovou três requerimentos objetivando a realização de audiência publica para tratar sobre os temas e em nenhuma delas o ministro pode comparecer, ocasionando o cancelamento do encontro.

“Para nós deputados e para os consumidores brasileiros, de nada adianta a discussão se o chefão do Ministério não estiver presente. Neste caso, fizemos um Requerimento pedindo a convocação de Paulo Bernardo, pois desde agosto tentamos a presença do ministro via convite. O Regimento da Câmara dos Deputados nos permite a convocação, então vamos utilizar desse direito nosso. O ministro confirmou sua vinda á Comissão no dia 21 de dezembro, com esse acordo não foi necessário votar a solicitação de convocação”, disse Halum.

No Requerimento 87/2011, César Halum cita a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, em seu artigo 6°, estabelece que “toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários”, definindo que “serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.

“É perceptível que a prestação de serviço adequado não vem ocorrendo tal qual preconizado em lei, gerando transtornos e preocupações aos usuários. As principais reclamações dizem respeito a perda de sinal, dificuldade em completar as ligações e frequentes interrupção de chamadas”, concluiu César Halum.

A Audiência Pública com o ministro das Comunicações, para tratar de tais assuntos, está marcada para o dia 21 de dezembro, às 10h, em reunião deliberativa da Comissão de Defesa do Consumidor.

Hoje, às 21h30, pela TV Câmara, Halum participa de programa onde defenderá a divisão do Estado do Pará

2011-12-06T13:13:00.000-08:00

Halum defenderá a divisão do Pará

No dia 11 de dezembro será realizado um plebiscito no Pará com o objetivo de saber se a população deseja ou não a divisão de seu território em três novos Estados: Pará, Carajás e Tapajós. Mesmo se aprovada na consulta popular, a divisão ainda deverá ser votada no Congresso; mas o resultado do plebiscito certamente terá forte influência na decisão dos deputados e senadores.

Segundo os defensores da divisão, grande parte do território do Pará não recebe a devida atenção do Poder Público, principalmente por causa da enorme distância da capital, reforçando desigualdades. Eles acreditam que três estados menores serão melhor administrados que um único estado grande.

Já os opositores apontam o enorme custo para o país decorrente da criação de novos estados, que podem não ser capazes de se sustentar sozinhos e irão depender de parte dos recursos destinados às demais Unidades da Federação. Também acreditam que a divisão irá enfraquecer o Pará, criando três Estados mais pobres que o primeiro. Qual será a melhor decisão para o povo paraense e para todos os brasileiros? É isso que o programa “Expressão Nacional” debaterá na edição de hoje, ao vivo às 21h30 (horário de Brasília).

Debatendo sobre tais questões, estarão os deputados federais José Geraldo (PT/PA), César Halum (PSD/TO), o professor da Universidade Federal do Pará, Gilberto Rocha e o economista Célio Costa.

Você tem dúvidas ou quer participar deste debate? Mande sua pergunta para o email expressaonacional@camara.gov.br, para o twitter www.twitter.com/xnacional ou pelo telefone 0800 619 619.

César Halum palestra na Conferência Brasileira de Energia

2011-12-06T11:58:00.000-08:00

Deputado César Halum (PSD/TO)

A Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara e a Academia Brasileira de Filosofia promovem hoje e amanhã a Conferência Brasileira de Energia, cujo tema é Sustentabilidade Energética no Século 21. As principais autoridades do setor energético brasileiro participarão do evento, que será realizado a partir das 9 horas no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e um dos palestrantes do evento, deputado César Halum (PSD-TO), disse que a conferência vai discutir os grandes gargalos do setor energético sob o prisma da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Segundo Halum, a discussão se torna importante a partir do momento que envolve os consumidores brasileiros e a necessidade de se fazer um plano de sustentabilidade ambiental a partir de novas formas de produção de energia. O deputado tocantinense fará palestra no segundo dia de Conferência, no painel IV, onde debaterá com os participantes sobre ‘renovações de concessões de energia elétrica e o processo de revisão tarifária”.

O evento também contará com a participação de representantes de todo o setor produtivo energético brasileiro: energia eólica, solar térmica e fotovoltaica, carvoeiro, petroleiro e de biomassa, além do setor hidroelétrico e nuclear.

A conferência é voltada para parlamentares, gestores públicos, membros dos órgãos de fiscalização, engenheiros, pesquisadores, técnicos do setor elétrico, servidores públicos, setor privado, terceiro setor e estudantes.

A realização do evento conta com o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

Câmara participa das comemorações do Dia Mundial de Luta contra a Aids; Brasil é exemplo nessa luta, diz Halum

2011-12-01T09:04:00.000-08:00

César Halum em entrevista a Rádio Câmara

A Câmara participa nesta quinta-feira das comemorações do Dia Mundial de Luta contra a Aids (1º de dezembro). Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, está sendo distribuído material educativo do Ministério da Saúde nas portarias dos prédios do Congresso para reforçar a prevenção e o combate à doença. Ainda como parte das comemorações, o símbolo da luta contra a Aids – o laço vermelho – será projetado hoje nos prédios da Câmara e do Senado, entre 20 e 23 horas.

O deputado federal César Halum (PSD/TO), participou nesta manhã, 1º, da 14ª Conferência Nacional de Saúde, e em entrevista a Rádio Câmara afirmou que o Brasil é exemplo na luta contra Aids, mas que ainda se faz necessário um investimento no diagnóstico precoce da presença do HIV. Um relatório divulgado pela Unaids, programa da ONU (Organização das Nações Unidas) para o combate à Aids aponta o país como destaque no mundo na prevenção e tratamento dos portadores do vírus.

“De acordo com o relatório da Unaids, o Brasil oferece tratamento gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para entre 60% e 79% das pessoas infectadas pelo vírus. Em 2008, o governo brasileiro investiu US$ 600 milhões na prevenção e tratamento da Aids no país. O Ministério da Saúde trabalha para que novos avanços no âmbito da Aids sejam obtidos. Agora, a prioridade é o diagnóstico precoce da presença do HIV, que é fundamental para prolongar a vida dos pacientes”, argumentou o deputado.

De acordo com César Halum (PSD/TO), o Ministério da Saúde vai aumentar os investimentos em campanhas de prevenção e usar, com muito mais peso, a internet. “O país tem 630 mil pessoas contaminadas, o que indica que 0,6% dos habitantes têm o vírus. As campanhas serão focadas nos grupos de risco como homossexuais e usuários de drogas, principalmente do crack”, disse.

O dia de luta

O dia 1º de dezembro foi declarado Dia Mundial de Luta contra a Aids pela Organização Mundial da Saúde em 1988. Em 2011, o slogan da campanha (A Aids não tem preconceito. Previna-se) reforça a necessidade de discussão sobre a vulnerabilidade à doença de jovens homossexuais de 15 a 24 anos de idade – grupo onde houve aumento da incidência de Aids – e entre pessoas vivendo com HIV/Aids. A campanha também busca uma sociedade mais solidária, sem preconceito e tolerante à diversidade sexual.

Laço vermelho

O laço vermelho é o símbolo internacional da consciência sobre o HIV e a Aids. É usado por um número cada vez maior de pessoas em todo o mundo para demonstrar sua preocupação com a doença e expressar visualmente solidariedade com os portadores do vírus.

“O Brasil, que tantos obstáculos já venceu nos últimos anos em busca do desenvolvimento econômico e social, mais uma vez, mostra que é possível integrar políticas sociais na defesa de seus cidadãos, neste caso específico, colocando-se na vanguarda pela defesa da vida”, concluiu César Halum.

Decreto do Governo retira o Tocantins do ‘Luz Para Todos’; César Halum reage e pede a reinclusão do Estado

2011-11-30T11:18:00.000-08:00

Ministro Edison Lobão e César Halum (PSD)

De acordo com o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, César Halum (PSD/TO), o Tocantins pode deixar de ser beneficiado com o programa do Governo ‘Luz Para Todos. O Decreto 7.520 de 2011 que estende o programa de 2011 até 2014 não consta a CELTINS como uma das companhias estaduais participantes. Uma Nota Técnica da Aneel indica que devido a este decreto, poderá haver um aumento de 3,3% na tarifa de energia elétrica da CELTINS, caso os recursos para a Universalização Rural sejam arcados pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS sem subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (tributo pago pelos consumidores na conta de luz).

A minuta da Resolução Normativa da Aneel, sobre Universalização Rural no período referente ao Decreto, justifica a exclusão da CELTINS pelo fato de que os dados do IBGE indicam que com o ultimo contrato da CELTINS com a ELETROBRAS já atende todos os domicílios no meio Rural.

Para César Halum isto não procede, pois levantamento feito, cadastros e coordenadas mostra que mais de 10.000 pontos não foram atendidos, além das ligações contratadas. O deputado protocolou na tarde desta quarta-feira uma Indicação (INC 1961/2011) e um Oficio (GCH 147/2011) ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, solicitando a reavaliação deste decreto e a reinclusão do Tocantins no ‘Luz Para Todos’.

“Não vou e não posso aceitar este tipo de ação do Governo. Com este Decreto da Presidência junto ao Ministério de Minas e Energia, esta Minuta da Resolução e esta Nota Técnica da Aneel, os produtores rurais e consumidores tocantinenses estão sendo severamente e covardemente castigados. Como representante do setor rural/agropecuário não posso de forma alguma deixar isso acontecer, sem ao menos lutar por esses produtores que movimentam o agronegócio brasileiro, e com dificuldades diárias conseguem manter suas famílias”, asseverou Halum.

Na Indicação feita por Halum, o deputado afirma que nada mais quer que o Governo faça justiça sem distorções tarifárias, que dê o direito a todos de ter energia em suas casas, e conclui pedindo ao ministro Lobão que avalie com zelo a solicitação encaminhada considerando a importância estratégica desta proposição para o Tocantins.

“Desde o meu primeiro dia de mandato como Deputado Federal, venho lutando pelos tocantinenses, no sentindo de dar a eles mais condições de crescimento, diminuindo a tarifa de energia elétrica. O Tocantins tem a segunda tarifa mais cara do País, o que obviamente impede o desenvolvimento e a industrialização do nosso Estado. Vou lutar até o fim”, concluiu o deputado.

César Halum defende que royalties devem ser divididos entre todas as regiões

2011-11-30T04:10:00.000-08:00

Deputado César Halum (PSD/TO)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúne nesta quarta-feira, 30, milhares de prefeitos na capital federal. A mobilização é em prol da regulamentação da Emenda 29 da Saúde e os Royalties do petróleo. O Deputado Federal César Halum, convocou uma caravana de prefeitos do Tocantins para se juntar à luta.

Por iniciativa da CNM, a movimentação vai defender, junto aos deputados e senadores, a imediata votação de projetos que interessam aos Municípios, entre os quais, o que tramita na Câmara dos Deputados, que garante a distribuição dos royalties do petróleo. Com a aprovação do projeto dos royalties, ainda esse ano os recursos já estarão disponíveis nas contas dos Municípios e Estados a partir de janeiro de 2012. Além disso, os prefeitos lutam pela alteração da regulamentação da Emenda 29, em poder do Senado.

O Deputado Federal César Halum (PSD/TO), que tem como base política o municipalismo, conversou com vários prefeitos mostrando a importância da participação de cada um nesta luta por melhores condições administrativas. “Hoje o repasse do arrecadado pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios serve apenas para pagar as despesas fixas das Prefeituras. Com a aprovação do PLS 448/2011, que prevê a divisão igualitária dos royalties de petróleo e gás entre os municípios brasileiros, o Tocantins terá um aumento de 87,5 milhões de reais nas verbas municipais”, afirmou.

Halum exemplificou casos como o município de Araguaina onde pela regra atual recebe 193,4 mil e com a nova proposta passaria a receber 2,2 milhões de reais, um acréscimo de mais de 500% na verba da cidade.

“Os royalties de petróleo e gás são uma riqueza nacional, ou seja, têm que ser divido entre todas as regiões brasileiras. A divisão representaria um padrão de desenvolvimento regionalmente equilibrado balizado na justiça fiscal. Os Estados produtores não podem ser tratados de maneira equânime, assim como os demais tem que ser beneficiados de alguma maneira, já que o petróleo é uma riqueza da União. A nova proposta vinda do Senado corrige e deixa uma compensação um pouco maior para os estados e municípios produtores de petróleo e gás. Agora temos que votar pela aprovação da proposta. Isto será muito bom para a região Norte, principalmente para o nosso Tocantins.” asseverou.

Investimento na Saúde

Além da divisão democrática dos recursos petrolíferos, César Halum lembra que é de suma importância a regulamentação da EC 29. A reivindicação obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas em Saúde, pois atualmente o governo federal só gasta 5% com a área e o Estado, que deveria gastar 12% das receitas, gasta apenas 9% e no Tocantins em 2010 foram gastos 14%.

“Isto sobrecarrega o Município. As prefeituras acabam assumindo uma responsabilidade que não é delas. Enquanto a União e o Estado investem menos do que deveriam, Palmas, por exemplo, gasta 26% da receita em Saúde, quando deveria gastar 15% só com atenção básica. Hoje queremos nos somar a tantos outros pela aprovação da Emenda 29. Esta é uma luta justa e necessária. O Brasil tem que usar os recursos para todos e não para poucos”, apontou o deputado, enfatizando que “boa parte dos recursos da saúde são desviados, muitas vezes pela incompetência do gestor, outras por desonestidade, e nenhum dos casos nos serve. Estarei de olho nessas falcatruas da saúde, principalmente nos contratos de prestação de serviços”, concluiu.

César Halum solicita a ministro dos Transportes a duplicação da rodovia Belém-Brasília

2011-11-29T10:53:00.000-08:00

Sen. João Ribeiro e Dep. César Halum

Indicação (nº 1953/2011) feita pelo Deputado Federal César Halum (PSD/TO), e entregue nesta terça-feira, 29, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicita ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos (PR), a duplicação das Rodovias BR-153, especificamente no trecho que liga a cidade de Talismã à cidade de Wanderlândia e BR-226, no trecho que liga a cidade de Wanderlândia à cidade de Aguiarnópolis, todas situadas no Estado do Tocantins.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou que vai considerar a duplicação da BR-153 como “obra prioritária e fundamental junto ao governo federal.” A manifestação de Passos é mais um indício de que a presidente da República Dilma Rousseff (PT) deverá cumprir promessa de fazer a obra ainda durante esse mandato.

Para César Halum, autor da Indicação, a BR-153 “é de importância vital para a malha rodoviária do País” e que sua duplicação é extremamente necessária haja vista que os trechos sugeridos para que seja realizada a duplicação possuiu trafego intenso, haja vista que “o Brasil anda em cima de caminhão”, além de geografia bastante acidentada, culminando, assim, num tráfego de perigo e risco para aqueles que necessitam transitar pela região. “Os trechos em questão são os eixos de ligação do Sul e Centro Oeste, com o Norte do Brasil. É amplamente noticiado na mídia local os graves acidentes que ali ocorrem. O elevado volume de tráfego existente no local igualmente se demonstra como fator atentatório à segurança viária, bem como aos moradores das localidades vizinhas a rodovia”, argumentou.

Junto ao senador João Ribeiro

César Halum destaca que não está sozinho neste pleito, o deputado afirma que apoia o senador João Ribeiro (PR/TO), que há muito tempo vem lutando pela duplicação da BR-153 e BR-226. “É válido enfatizar a atuação do senador João Ribeiro na solicitação da duplicação da Belém-Brasília, sou mais um parlamentar a mostrar a importância dessa obra. É importante e tem mais força ter um lutando no Senado e outro aqui na Câmara. Unidos vamos chegamos mais fortes no Ministério e na Presidência. É de se destacar que a atuação do Governo Federal está viabilizando, por meio do Ministério dos Transportes e do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, obras de recuperação e pavimentação destas estradas. No entanto, a duplicação das mesmas é indispensável para o atendimento das necessidades dos usuários daquelas Rodovias colocadas à disposição da população. Sei de seu compromisso com o corredor norte de exportação do Brasil”, disse Halum.

Junto à prefeita Raimunda Rosa, César Halum entrega obras em Ananás neste sábado

2011-11-25T19:48:00.000-08:00

Prefeita Raimunda Rosa ao lado de César Halum

A Prefeita de Ananás Raimunda Rosa (DEM), junto ao deputado federal César Halum (PSD), ao senador João Ribeiro (PR) e a deputada estadual Luana Ribeiro (PR), entregarão neste sábado, 26, diversas obras e máquinas para a comunidade ananaense. Tais entregas fazem parte do programa municipal de governo.

Dentro da programação está a entrega da ampliação do Hospital Municipal, construção pólo da Universidade Aberta do Brasil, entrega da Feira Coberta, 03 patrulhas mecanizadas composta por 02 tratores agrícolas, 02 caminhões e 01 retro escavadeira.

A prefeita de Ananás, Raimunda Rosa, afirma que essas obras foram concretizadas graças ao apoio de algumas autoridades. “Hoje Ananás está em festa. Podemos dizer que avançamos excepcionalmente. Agradeço a todos que nos ajudaram a chegar até aqui e trazer a população estes bens, que melhorarão bastante a vida de muitos. Sempre digo que não faço mais do que a minha obrigação. Sabemos das nossas responsabilidades e estamos aqui para ouvir a população e atendê-la da melhor maneira possível. Estamos com obras em todo o município. Isso é prova de competência e transparência do nosso trabalho”, enfatizou.

O deputado federal César Halum participará das inaugurações. Ele tem em Ananás o seu maior colégio eleitoral proporcional. “Fico extremamente feliz vendo o crescimento de Ananás. Por onde ando vejo obras, mudanças e muitos avanços. Na esfera federal essa cidade pode ficar tranqüila, pois sempre terá todo o meu apoio”, disse.

Shows com as bandas ‘Batidão do Brasil’ e ‘Anjo Azul’, encerrarão as entregas das obras. As apresentações estão previstas para ter inicio às 22h.

Inaugurações em Araguaína

Ao lado do prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM), secretários e o governador em exercício João Oliveira (PSD), o deputado federal César Halum participou nesta sexta-feira, 25, em Araguaína da entrega de 930 unidades habitacionais e da entrega de um telecentro na sede do Lions Clube da cidade.

César Halum apresenta Frente Parlamentar ao presidente da CNI

2011-11-25T07:12:00.000-08:00

Deputado Halum e o presidente da CNI, Robson Braga

Em audiência, nesta quinta-feira, 24, na Confederação Nacional da Indústria – CNI, o deputado federal César Halum (PSD/TO), na posição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, apresentou ao presidente da CNI, Robson Braga, os objetivos e causas defendidas do grupo suprapartidário. César Halum debateu com o presidente o ponto principal da Frente: a redução da tarifa de energia elétrica no Brasil.

“O setor industrial sofre com os aumentos tarifários constantes, por isso precisamos unir todas as entidades de classe, federações e confederações neste mesmo objetivo de tentar barrar estes aumentos, e apresentar aos órgãos responsáveis propostas de melhora na metodologia tarifaria de energia elétrica”, disse Halum ao presidente.

O presidente da CNI, Robson Braga, mostrou total interesse ao tema, e afirmou que a Confederação será uma parceira fiel da Frente Parlamentar. “A CNI, os empresários e toda indústria brasileira tem muito interesse nesta causa, inclusive as Federações Estaduais também tem se posicionado a favor da redução da tarifa de energia elétrica. A alta tarifa de energia elétrica se tornou um fator penalizante em grande parte das indústrias do Brasil. Pode contar com o nosso apoio”, disse.

A pedido de César Halum, o presidente Robson Braga encaminhará um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria junto a Fundação Getulio Vargas sobre as tarifas de energia elétrica no Brasil, os encargos incidente e as propostas de resolução deste problema. Com este estudo, a Frente Parlamentar organizará argumentos para solicitar audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

Em reunião com o diretor-geral da Aneel, César Halum pede medidas imediatas para a redução da tarifa de energia elétrica

2011-11-24T09:51:00.000-08:00

Halum e Hubner em audiência

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, recebeu nessa quarta-feira o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO). Na ocasião, Halum solicitou em caráter de urgência, medidas imediatas para a redução da tarifa de energia elétrica no Brasil.

“Após estudo, chegamos a vários caminhos para que se concretize a redução tarifária de energia elétrica: amortização dos investimentos, redução da carga tributária, mudança na metodologia tarifária da ANEEL, redução dos encargos setoriais e novas negociações de contratos de concessão de empresas de energia elétrica, aliado a novos leiloes e novas licitações. Não há justificativa plausível que me faça esperar ainda mais por essa redução. O consumidor vem sofrendo há muito tempo”, disse Halum.

Nelson Hubner que é diretor-geral da Aneel desde 2009, afirmou que o estudo da Frente Parlamentar é válido e correto, porém existem contratos que infelizmente limitam o ajuste tarifário, mas que acredita que em 2012 com a aprovação das novas regras poderá haver uma redução na tarifa de energia elétrica. “Pode haver exceções, mas a regra geral é que haja redução de tarifas”, avalia o diretor-geral da ANEEL.

César Halum diz não ter previsão para a redução das tarifas, mas que ele continuará buscando a redução dos tributos (ICMS, PIS, CONFINS e encargos setoriais) que chegam a quase 50% da tarifa em alguns casos, renegociar as concessões e reduzir a margem de lucro das distribuidoras. “Tivemos recentemente um sinal de que a redução é possível. A Aneel aprovou regras que provocarão uma queda de 4% no preço das tarifas de energia elétrica no país. Foi uma redução pequena, porém valiosa. Não posso prever uma data onde teremos a redução que pedimos, mas nossa luta será permanente. Concordo que o País não pode quebrar contratos em vigor, mas temos a consciência de que a nossa solicitação é correta e vamos continuar forçando a barra”, concluiu o deputado, que tem audiência marcada com o presidente da CNI para tratar sobre o assunto.

Proposta de César Halum torna obrigatória instalação de cronômetro em semáforos

2011-11-23T05:08:00.000-08:00

César Halum (PSD/TO)

O projeto de Lei 2694/2011, em tramitação na Câmara, determina que todos os semáforos sejam equipados com temporizadores para indicar aos condutores e pedestres o tempo restante para a mudança de sinal. A proposta, do deputado César Halum (PSD-TO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor afirma que os temporizadores reduzem o número de acidentes. Ele cita uma pesquisa da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), que comparou dados de sete cruzamentos de alguns municípios brasileiros antes e depois da instalação dos temporizadores. O levantamento apontou queda de 34% no número de acidentes. Halum diz lamentar que esses equipamentos ainda não sejam amplamente utilizados no Brasil.

“A incidência de acidentes poderia ser reduzida com a instalação de semáforos com temporizadores, aptos a informar, com precisão, o tempo restante para a mudança de sinal. Eles dariam condições para o condutor decidir, com certa antecedência, se pode prosseguir ou deve parar”, argumenta.

Halum lembra que os custos para a implantação dos temporizadores não representam nenhum problema. “Eles seriam arcados com os recursos arrecadados por meio das multas, pois há previsão para isso no próprio Código de Trânsito, conforme o disposto no art. 320”, diz.

Tramitação

A proposta será distribuída às comissões temáticas da Câmara. Depois de aprovado, o Projeto de Lei estabelece o prazo de dois anos para que sejam efetuadas as mudanças em todos os semáforos do território nacional. Após esse prazo, quando a lei entrar em vigor, não poderão ser cobradas as multas decorrentes de avanço de sinal detectado por semáforo com fiscalização eletrônica sem temporizador.

“Como não desejamos de forma alguma ser tolerantes com quem comete infrações, estabelecemos um prazo dilatado, que consideramos suficiente para que todos se adaptem à nova redação da lei”, concluiu César Halum.

César Halum é destaque na Record News nacional. Programa vai ao ar nesta terça

2011-11-22T03:37:00.000-08:00

César Halum em entrevista

Será exibido nesta terça-feira, 22, às 23h (horário de Brasília), pela Record News nacional, o programa de TV "Brasília ao Vivo”. O programa traduz leis e decisões do Congresso Nacional. Além disso, mostra, através de uma linguagem simples, decisões da política, da economia e do judiciário. Apresentado por Luiz Fara Monteiro, o programa tem como convidado o deputado federal César Halum (PSD/TO), que dentre os temas, discutiu sobre as tarifas de energia elétrica no Tocantins e sobre o Projeto de Lei que prevê o uso do medicamento veterinário genérico.

O deputado tocantinense afirmou em entrevista que diminuir o custo da energia é bom para todos, mas que o lobby feito nos bastidores é muito grande. “As atuais concessionárias querem dar algum desconto para manter tudo do jeito que está, ignorando o cumprimento da lei e os direitos dos consumidores. Afinal, há muito dinheiro em jogo. Estão pressionando o governo e o Congresso para mudar a lei e prorrogar os contratos mais uma vez, sem leilões, prejudicando todos os brasileiros. Um absurdo”, disse Halum.

Sobre o Projeto de Lei que institui o medicamento genérico de uso veterinário, Halum argumenta que a proposta é de “extrema importância” pelo fato de o Brasil ser atualmente o maior exportador de carne de mundo. Segundo ele, o medicamento genérico veterinário poderia baixar o custo da produção pecuária de medicamentos entre 40% e 45%. “O genérico foi liberado para o consumo humano com muito sucesso, barateando e permitindo o maior acesso da população carente ao remédio. Por que não podemos fazer isso com o medicamento genérico para uso na produção de carnes e leite?”, questionou o deputado, que é médico veterinário.

A entrevista completa ao programa “Brasília ao Vivo” vai ao ar nesta terça-feira, 22 de novembro às 23h (horário de Brasília), pela Record News, para todo o Brasil.

Deputado César Halum palestra na UFT sobre Leis Ambientais e Novo Código Florestal

2011-11-21T04:22:00.000-08:00

César Halum (PSD/TO)

À convite da Universidade Federal do Tocantins – UFT, o deputado federal César Halum (PSD) participará nessa segunda,21, às 20h, da abertura do ciclo de palestras da II Semana de Ciências Naturais e IV Semana de Biologia organizadas pelo campus universitário de Araguaína, este ano com o tema “Sociedade, Educação e Meio Ambiente”. Na ocasião, Halum como conferencista, discutirá com os alunos dos cursos de licenciatura em Biologia, Física e Química sobre as Leis Ambientais do Estado do Tocantins e os pontos polêmicos do Novo Código Florestal que está em pauta para votação no Senado Federal.

“Por ter sido professor muitos anos da minha vida, recebi com muito entusiasmo o convite da UFT para participar deste evento de extrema importância. Trataremos diversos pontos polêmicos na área ambiental. Não quero falar sozinho, também vou ouvir os estudantes, acredito que ser essa a reciprocidade da aprendizagem, eles aprendem um pouco comigo, e eu com eles. Será um debate valioso”, disse César Halum.

O cronograma de atividades da II Semana de Ciências Naturais, IV Semana de Biologia EaD e da I Feira de Ciências da UFT ocorrerá no período de 21 a 25 de novembro e pode ser visto na integra pelo site www.uft.edu.br.

PSD perde cargos na canetada: Halum diz que foi pego de surpresa

2011-11-16T06:40:00.000-08:00

César Halum (PSD-TO)

Devido à reclamação de outros partidos, presidente da Câmara lança mão do regimento interno para destituir pessedistas das presidências de duas comissões. Deputados também lamentam a falta de espaço físico para a sigla

Os integrantes do PSD foram surpreendidos com a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de determinar que se faça nova eleição nas comissões da Casa comandadas por integrantes do partido. A destituição dos presidentes dos colegiados sob responsabilidade de pessedistas foi feita na quarta-feira da semana passada, por meio de ofício assinado por Maia a pedido dos líderes das legendas que se consideraram prejudicadas com a migração dos deputados para a nova sigla. A medida teve como base um artigo do regimento interno que diz o seguinte: "Deputado que se desvincular de sua bancada perde automaticamente o direito à vaga que ocupava".

Inicialmente, Marco Maia tinha decidido que, além de abrir mão das presidências, os parlamentares deveriam deixar as comissões. A medida causou revolta e, após reunião tensa com integrantes do PSD, Maia voltou atrás e apenas determinou a perda do comando dos colegiados.

Entre os que ficaram sem o posto está o deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Até a semana passada, ele era o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). Brito migrou do PSC para o PSD. A informação de que não estava mais no comando do colegiado ocorreu durante audiência, e causou constrangimento pela forma como foi anunciada. "O documento chegou no meio da sessão. Confesso que vi apenas quando terminou. Não entendi. Fui eleito. Fui votado. Para me substituir, eu deveria antes tomar a iniciativa de renunciar", criticou Brito.

Na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o impacto da decisão de Marco Maia foi ainda maior. No colegiado, o PSD perdeu a presidência, a primeira e a segunda vice-presidência. "Fui pego de surpresa, não esperava isso. Ele (Maia) poderia ter nos comunicado que havia esse tipo de processo em andamento", ressaltou o ex-primeiro-vice-presidente César Halum (TO). O parlamentar, ex-PPS, também criticou o argumento de que a perda do cargo ocorreu em decorrência da mudança de partido. "É um desrespeito com outra bancada que foi criada e é bem maior." O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), também entrou em campo e pediu para que fossem convocadas eleições para todas as comissões.

A quantidade de colegiados a que um partido tem direito é definida pelo tamanho da bancada. O PSD, atualmente, é a quarta, com 58 deputados. "Se prevalecer essa situação e se der andamento a essas comunicações, nós queremos também nos manifestar e fazer a nova escolha das comissões e o preenchimento dos seus membros", afirmou Campos. Apesar da queixa do líder, uma nova eleição deve ser realizada hoje apenas para as presidências da CFC e da CDC.

Cafezinho

Além da queixa pela perda das comissões, integrantes do PSD se dizem ressentidos por ainda não terem um espaço físico na Câmara e cargos à disposição. Em tese, o partido tem direito a 106 indicações. "Conversamos com o Marco Maia e ele disse que não vai ceder todos esses cargos", queixou-se Sergio Brito. Segundo os parlamentares, em razão da falta de estrutura, os documentos da liderança têm sido despachados em locais como o plenário ou o cafezinho.

"Temos que ter paciência. Já estávamos pelos corredores no meio do processo de migração. Vamos aguardar as novas eleições, cada um ocupará o espaço que lhe pertence.", contemporizou César Halum.

Com informações do Correio Braziliense

Parabéns Araguaína!

2011-11-14T07:00:00.000-08:00

O deputado federal César Halum em ocasião do 53º aniversário de Araguaína remeteu a imprensa Carta Oficial cumprimentando a cidade pela festividade.

Leia na integra:

Carta Oficial. N.º 128/2011/GCH.

Brasília-DF, 14 de novembro 2011

Aos Araguainenses
Pelo 53º aniversário da cidade
Araguaína - TO

Orgulho é o que estou sentindo hoje, é o que sinto da minha Araguaína, por completar seu 53º aniversário. Com belezas incomparáveis, histórias mil e localização geográfica privilegiada, Araguaína é, acima de tudo, um lugar de gente de bem. É cidade acolhedora e aconchegante, que nem colo de mãe. Sinto uma felicidade imensa em saber que os represento contribuindo para a melhoria da sua estrutura e da qualidade de vida das pessoas que moram e transitam por ela.

Comemorar seu aniversário me deixa extasiado. Tudo que diz respeito a ela me interessa. Cuido e a defendo como quem defende sua família. Amor é assim.

Araguaína possuiu as mais importantes taxas de crescimento demográfico do Brasil nos últimos dez anos. É nova, mas já saiu da estagnação completa rumo a um processo de desenvolvimento contínuo. Para atingir tais metas estamos pautados na coragem e boa vontade, típicas do povo dessa terra, que superam todas e quaisquer adversidades que possam atrapalhar seu crescimento.

Essa terra de gente hospitaleira, corajosa, trabalhadora, vencedora de obstáculos e empreendedora. Cidade erguida na rocha que produz a opala, na criatividade do artesanato, nas belezas naturais, no clima quente que acolhe a todos.

É com a felicidade de tê-la como a cidade referencia do Tocantins, que tenho o prazer de comemorar e mais uma primavera sua.

Feliz aniversário Araguaína! Para você e para todos os que a habitam e que têm a honra de fazer parte dessa festa.

César Halum
Deputado Federal (PSD-TO)

Com ministro Aldo Rebelo, César Halum pede empenho na liberação de emendas para as APAE’s do Tocantins

2011-11-10T06:30:00.000-08:00

Deputado César Halum e o ministro Aldo Rebelo

O deputado federal César Halum (PSD/TO) encontrou-se nessa quarta-feira (9), com o ministro Aldo Rebelo (PC do B), no gabinete do Ministério do Esporte para solicitar apoio do ministro e deputado federal para o empenho e liberação de recursos de emendas individuais ao Orçamento 2012 para projetos do Tocantins e a recuperação de emenda destinada a construção de um complexo esportivo em Araguaína, na época solicitada pelo então senador da república, Leomar Quintanilha. "Quero entregar as APAE’s do Estado centros esportivos, para que aquelas crianças possam fazer dignamente suas atividades físicas, estimulando a coordenação motora e melhorando sua capacitação de socialização. Com esses centros esportivos, elas sairão do sol quente, e muitas vezes da chuva", explicou o deputado.

O ministro Aldo Rebelo, mostrou-se disposto a acatar os pedido de Halum. “Vamos analisar com muita cautela essas propostas, ainda mais por serem de cunho extremamente necessário e social. Estive no Tocantins a poucos dias e percebi algumas necessidades daquela gente”, disse Rebelo.

César Halum disse ao ministro que sente imensa alegria por sua nomeação, substituindo Orlando Silva. “Fiquei muito feliz, e já percebi mudanças no ministério. Primeiro, na forma de receber parlamentares e na acessibilidade ao ministro, pois durante três meses tentei uma audiência com o ex-ministro Orlando Silva e não consegui sequer falar com o secretário executivo. Tenho por mim que essa forma respeitosa de tratamento dos ministérios com o parlamento federal, melhora e muito a governabilidade do País”, desabafou Halum.

Após encontro com o ministro Aldo Rebelo, César Halum seguiu para uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, onde tratou sobre interesses do Tocantins.

Persistência de César Halum faz Aneel mudar regras: conta da luz deve cair

2011-11-09T04:40:00.000-08:00

Audiência da Frente Parlamentar com o ministro Edison Lobão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem regras que provocarão uma queda no preço das tarifas de energia elétrica no país. A baixa, porém, ainda deve ser pequena. A principal novidade é a redução das margens de lucro das distribuidoras, que são utilizadas para cálculo das tarifas. A Aneel definiu que a remuneração para os acionistas das elétricas vai cair dos atuais 9,95% para 7,5%, queda que será repassada para a conta de energia de residências e empresas.

O deputado federal César Halum (PSD/TO), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, esteve nesta terça-feira, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, onde discutiu uma proposta imediata de redução de encargos nas tarifas de energia elétrica do Tocantins e analisou, com o ministro, o envio de um manifesto popular ao Governo Federal, pedindo a redução das tarifas de energia elétrica.

De acordo com Halum, essa diminuição, “pequena, porém valiosa”, foi possível porque houve um decréscimo do risco do negócio de distribuição de energia e uma baixa das taxas de juros. Com isso, as distribuidoras gastam menos dinheiro para gerar energia.

“Nossa estratégia é não deixar subir a tarifa e reduzir a já existente. Existem vários caminhos para que se concretize a redução tarifária de energia elétrica: amortização dos investimentos, redução da carga tributária, mudança na metodologia tarifária, corte dos encargos setoriais e novas negociações de contratos de concessão de empresas de energia elétrica, aliado a novos leiloes e novas licitações. Nesta fase dos trabalhos não podemos estabelecer prazos, mas não tenho dúvidas que seremos vencedores nesta batalha. Esta resolução da Aneel já é o reflexo do nosso trabalho”, disse Halum.

Eficiência: reajuste maior

Halum anuncia que outra novidade que também pode se refletir em ganhos para os consumidores é a incorporação no cálculo das tarifas da eficiência na gestão. “Distribuidoras menos eficientes (com custos maiores de salários, entrega das faturas, e perca de energia na transmissão, por exemplo) terão análises mais rígidas nas tarifas. Além disso, como já havia sido anunciado, a qualidade no serviço também será incluída na metodologia das tarifas. Assim, empresas que deixarem de investir ou tiveram apagões mais frequentes serão penalizadas”, disse Halum

As novidades fazem parte do terceiro ciclo de revisão tarifária, que será implementado de 2012 a 2014 para as 61 distribuidoras do país. As revisões acontecem a cada quatro ou cinco anos. As últimas duas ocorreram em 2003/2006 e 2007/2010.

Audiência com Ministro

Na audiência, realizada nesta terça-feira (8), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se mostrou bastante contente com o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica. “Esse debate, e trabalho pela redução da tarifa de energia no País deve ser feito, e acho extremamente saudável e significante para todas as decisões do ministério e das agências reguladores do setor”, disse o ministro, que determinou a sua equipe técnica na pessoa do secretário de Energia Elétrica do ministério, Ildo Wilson Grüdtner, que fossem feitos estudos para encontrar uma solução o mais rápido possível para o problema. “Encontrar uma metodologia que agrade a todos é quase impossível, mas nós vamos trabalhar para que Estados mais pobres como o Tocantins e Maranhão não paguem tão caro por um bem tão necessário. Concordo plenamente quando César Halum diz que a alta taxa de energia elétrica do Tocantins impede a industrialização do Estado”, disse Lobão.

Estiveram presentes na audiência os membros do corpo diretivo da Frente Parlamentar, os deputados federais Ricardo Izar (PSD/SP), Vilalba de Jesus (PRB/PE), Carlos Magno (PP/RO), Francisco Escórcio (PMDB/MA), Walter Ihosho (PSD/SP), Junji Abe (PSD/SP), Átila Lins (PSD/AM) e o diretor-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, Lauri Gisch.

Em Comissão, César Halum debaterá cobrança diferenciada de energia elétrica

2011-11-08T04:42:00.001-08:00

César Halum (PSD/TO)

A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá audiência pública nesta quarta-feira (9) para discutir o projeto que proíbe a tarifa amarela. Essa classificação é usada por concessionárias de energia elétrica para cobrar valores diferenciados, dependendo do horário do consumo.

Segundo o vice-presidente da Comissão, deputado César Halum (PSD/TO), o projeto que veda a tarifa amarela (PL 720/11) gera dúvidas e, antes de os deputados votarem a proposta, ele defende que o assunto seja mais discutido para que se possa entender melhor a política tarifária. "E quem sabe, com isso, aperfeiçoar a matéria e determinar em lei as exigências que garantam ao consumidor os seus direitos."

César Halum lembra que em uma das maiores cidades do Tocantins, Araguaína, as grandes empresas se desligam às 18h das redes de energia e ligam os grupos geradores, com o intuito de economizar. “É uma afronta empresas de grande porte e que movem de maneira expressiva a economia das cidades e do Estado, serem obrigadas a se submeterem a este tipo de ação, que infelizmente ainda se faz necessária devido ao alto custo da energia das 18hs às 21hs. Tais empresas podem chegar a economizar até R$ 1.000,00 por dia. É necessário proibir essa cobrança de tarifa mais elevada para o período de maior consumo, e uma alternativa seria autorizar a concessionária a oferecer desconto ao consumidor que economizar energia no mesmo período”, assevera Halum

Foram convidados para a audiência:
- o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;
- o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner;
- a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn;
- o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite;
- o coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais, Jairo Nogueira Filho.

Em manifesto ao Estado, César Halum diz como será seu trabalho pela redução da tarifa de energia no Tocantins

2011-11-03T15:03:00.000-07:00

Deputado César Halum ao lado do Ministro Edison Lobão

O deputado federal César Halum (PSD/TO), encaminhou à imprensa um Manifesto ao Estado, exemplificando os valores, taxas e alíquotas cobradas nas tarifas de energia elétrica no Tocantins e a metodologia de atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, da qual é presidente. De acordo com o manifesto, César Halum terá o seu segundo encontro com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta terça-feira (8), onde afirma que encaminhará ao Governo Federal uma proposta de redução de encargos nas tarifas de energia elétrica do Tocantins.

Veja o manifesto na integra:

Manifesto ao Tocantins

Brasil, Energia limpa e Abundante: Falta preço Competitivo.

O Brasil é dono de um dos parques geradores mais invejáveis mundialmente. Mais de 85% da eletricidade produzida no País é de fontes renováveis, importante diferencial em formas ambientais, pois a maior parte são gerados por hidrelétricas, um dos formatos mais baratos.

O problema é que a conta de luz do consumidor brasileiro não reflete esta realidade, pelo contrario a nossa energia residencial é a quinta mais cara do mundo (Dinamarca, Irlanda, Itália e Reino Unido são as mais caras).

Essa situação se deve principalmente por cobrança de encargos e impostos que representam mais de 40% da conta de luz. Além disto, a distorções nas tarifas se deve a uma metodologia tarifaria da ANEEL, que penaliza os estados de menor numero de consumidores. Veja estes exemplos; a tarifa no Tocantins é a mais cara do Brasil.

*TO= R$ 449,092 MWH *AP= R$ 208,535 MWH *MT= R$ 416,778 MWH *RR= R$ 284,079 MWH *AM= R$ 321,592 MWH *DF=279,52 MWH *AC=396,85 MWH *MG=389,78 MWH

“Porque estas diferenças se somos todos iguais?”

Somado a esta horrível distorção, os estados cobram alíquotas diferenciadas de ICMS, por exemplo: Tocantins cobra 25%, Amapá 12%, Maranhão 17% e Goiás 29% e o mais grave ainda são os encargos setoriais, taxas cobradas para financiar os investimentos de concessionárias, programas sociais do governo como o ‘Luz Para Todos’. Para subsidiar combustíveis onde a fonte é termoelétrica, tem taxa até para ANEEL fiscalizar as concessionárias. Essas taxas chegam a 10,9% do valor da conta de luz que você paga. O consumidor paga até as percas de energia que as concessionárias têm por sua própria ineficiência. TEMOS QUE MUDAR ISTO! VAMOS MUDAR ISTO!

A frente Parlamentar que tenho honra de presidir, tem por objetivo a redução de tarifas de energia elétrica e estamos bem fundamentados com a consultoria da fundação Getulio Vargas, contratada pela ABRACE - Associação Brasileira de Consumidores de Energia e estamos formatando uma proposta de redução de tarifas ao Governo Federal. Para continuar esse trabalho, na próxima terça, 8 de novembro tenho encontro marcado com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Existem vários caminhos para que se concretize a redução tarifária de energia elétrica: amortização dos investimentos, redução da carga tributária, mudança na metodologia tarifária, corte dos encargos setoriais e novas negociações de contratos de concessão de empresas de energia elétrica, aliado a novos leiloes e novas licitações. O ritmo de crescimento no Brasil levará um acréscimo do PIB de 695 bilhões até 2020, equivalente ao PIB da Argentina, ou seja, vamos adicionar uma Argentina dentro do Brasil. O aumento do PIB propiciara uma arrecadação adicional de impostos de 238 bilhões de reais, valor muito superior à perda de receita, resultante da redução dos encargos sobre a energia. Serão criados até 2020 4,6 milhões de novos empregos.

Não podemos estabelecer prazos, mas não tenho dúvidas que seremos vencedores nesta batalha. A energia elétrica vai ter que baixar para o bem do Brasil! Reduzir o preço da energia permitirá que as famílias economizem na conta de luz, que os produtos fiquem mais baratos, que as pessoas comprem mais. Isso movimenta toda a economia, gera empregos, enfim, todo mundo ganha. Contem comigo e com a Frente Parlamentar!

César Halum

Deputado Federal – PSD

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis

Junto a Edivaldo Reis, César Halum entrega amostra de água de Bom Jesus para FUNASA: "vou destinar emendas para concluir as obras"

2011-10-31T10:53:00.000-07:00

Ver. Edivaldo Reis, José Inárcio (FUNASA), Dep. Halum

O superintendente Estadual da Funasa no Tocantins, José Inácio, recebeu nesta segunda, 31 de outubro o vereador de Bom Jesus do Tocantins, Edivaldo Reis (PTN) e o deputado federal César Halum (PSD). O motivo da visita se deu devido à situação critica do sistema de abastecimento de água potável do município, que há mais de dez anos vive sem tratamento, inviabilizando o consumo humano.

Em 2007 uma obra para instalação de uma estação de tratamento de água foi iniciada, através de convênio entre o Governo do Estado do Tocantins e a FUNASA, com recursos de emenda parlamentar de bancada, e paralisada em meados de 2009, com 90% já concluída, em decorrência da falta de repasse dos recursos de responsabilidade do estado.

César Halum (PSD) destacou a necessidade da conclusão da obra de saneamento como forma de garantir a saúde da comunidade. “Essa grave situação vem se estendendo há muitos anos. Não podemos admitir que a população continue sofrendo com a falta de água tratada com enorme concentração de coliformes”, frisou o deputado ao apresentar ao superintendente da FUNASA uma amostra da água colhida no município.

Segundo o vereador Edivaldo Reis (PTN) a água oferecida no município é imprópria para o consumo e a população tem que buscar água potável em cidades vizinhas ou em cisternas. “A água que tem não dá nem para lavar carro, se é para beber tem que ir pegar em Pedro Afonso ou em cisternas. Isso é uma vergonha”, frisou o vereador.

O superintendente da FUNASA, José Inácio, afirmou que a fundação não possui recursos financeiros para concluir a obra, mas que tendo a verba em mãos ele concluirá o projeto. O deputado federal César Halum declarou que destinará parte de sua emenda para a conclusão da estação de tratamento. “Se preciso, vou incluir no orçamento de 2012 parte das minhas emendas para o termino dessa obra em Bom Jesus. Espero que essa ação ajude muitas pessoas a sair dessas condições impróprias de saúde”, disse Halum.

Halum aguarda até o fim da semana a entrega de um relatório da FUNASA, com os valores exatos que são necessários para o termino da estação de tratamento.

PPS vai à Justiça para reaver mandatos de deputados do PSD; César Halum se diz tranquilo e que PPS não mudará a lei

2011-10-27T05:43:00.000-07:00

César Halum (PSD/TO)

O PPS entrou com quatro ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quarta-feira para retomar os mandatos de deputados que deixaram o partido para se filiar ao PSD. As ações cobram as vagas de Geraldo Thadeu (MG), Cesar Halum (TO), Moreira Mendes (RO) e Alexandre Silveira (MG). Os advogados do PPS alegam que os mandatos são do partido, não dos parlamentares.

O PPS defende que a regra do TSE que permite a troca de partido no caso de criação de legenda é inconstitucional. "Um partido não pode ser prejudicado pela formação de outro, como prevê a resolução do TSE", argumenta o presidente da sigla, deputado Roberto Freire.

Freire considera a regra "esquizofrênica" e critica o direito do detentor de um mandato de criar um partido e atrair para a nova legenda políticos que não são donos dos próprios mandatos. O entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato, é do Supremo Tribunal Federal e surgiu no julgamento sobre fidelidade partidária.

O partido já tem uma ação de inconstitucionalidade no Supremo que questiona a resolução do TSE. A relatoria do caso é do ministro Gilmar Mendes.

O vice-presidente do partido no Tocantins, deputado federal César Halum, diz estar tranquilo. “Não me preocupo. O PPS não vai mudar a legislação eleitoral da noite pro dia. É absolutamente legal o processo de mudança de legenda para novos partidos. Não se muda a regra de um jogo no intervalo do primeiro para o segundo tempo. Não estou mudando de partido, estou criando um novo partido, é diferente”, asseverou Halum

Terceira maior bancada

Na tarde desta quarta-feira, os integrantes do Partido Social Democrático (PSD) se reuniram no Congresso para apresentar os parlamentares da legenda. Na Câmara, o PSD conta com a terceira maior bancada entre os partidos. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora já oficializou o ingresso de 50 deputados, mas o líder da legenda, deputado Guilherme Campos (SP), apresentou uma relação mais extensa, com 55 nomes. No Senado, o partido tem até agora dois representantes.

Em Carta Oficial, César Halum parabeniza o campeão regional do Soletrando 2012

2011-10-26T06:33:00.000-07:00

Por meio de Carta Oficial, o deputado federal César Halum parabenizou nesta manhã o aluno Willian Pereira do Colégio Estadual Adolfo Bezerra de Menezes, de Araguaína, pela vitória nas eliminatórias regionais do Soletrando 2012.

Veja carta na integra:

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CONGRESSO NACIONAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS

GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL CÉSAR HALUM

Carta Oficial. N.º 115/2011 - GCH.

Brasília-DF, 26 de outubro de 2011

A Sua Senhoria
William Pereira de Sousa
Campeão Regional do Soletrando 2012

Com os meus cordiais cumprimentos, envio com muito carinho e admiração minhas melhores felicitações por sua vitória nas eliminatórias do Soletrando 2012, do renomado programa Caldeirão do Huck, da Rede Globo de Televisão. Tenho certeza que você representará brilhantemente o nosso Estado. Lembre-se de que independente das próximas fases do concurso, sua força de vontade e determinação já te faz um vencedor.

Dá mesma forma que hoje represento o Tocantins no parlamento federal, você estará nacionalmente em nome de todos os estudantes deste amado Estado em especial os de Araguaína. Você é a prova de que nossa Educação não está falida.

Que sua vitória possa contribuir com a nossa juventude despertando em seus administradores a vontade e a importância do estudo, onde mostrou de forma bonita e interessante o seu desempenho e seus valores.

Desejo-lhe sorte nessa nova etapa! Estou na torcida!

Forte abraço meu jovem!

Deputado federal CÉSAR HALUM

César Halum se reúne hoje com Frente Parlamentar para decidir estratégias pela redução da tarifa de energia elétrica no Brasil

2011-10-26T05:34:00.000-07:00

César Halum (PSD/TO)

O deputado federal César Halum (PSD/TO), anunciou por meio de nota, que nessa quarta-feira, às 16h, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, se reunirá com o corpo diretivo da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. A reunião está pautada pela decisão das estratégias de ações, em busca da redução da tarifa de energia elétrica em todo o País.

Técnicos renomados no setor elétrico brasileiro estarão reunidos juntos aos diretores e conselheiros da Frente, incluindo ex-presidente da Aneel e Eletronorte, entre outros.

Na reunião, o presidente do grupo suprapartidário, César Halum, vai sugerir ao corpo diretivo a divisão de grupos de trabalho. “Acredito que ramificando as responsabilidades nossa Frente terá mais resultado. Dividiremos em três grupos de trabalho: amortização dos investimentos, novos leilões e carga tributária. Estou confiante que teremos sucesso!”, disse César Halum.

Oficialmente no PSD: César Halum se despede do PPS e diz que no grupo consolidou grandes amizades

2011-10-25T09:35:00.000-07:00

César Halum junto ao líder do PPS, Ruben Bueno

Na tarde dessa terça-feira, 25 de outubro, o deputado federal César Halum (PSD/TO) oficializou sua saída do Partido Popular Socialista – PPS, e seu ingresso no Partido Social Democrata – PSD. O parlamentar que durante 2 anos esteve no PPS, visitou o líder partidário, deputado Rubens Bueno (PPS/PR) e demais assessores técnicos da legenda, onde agradeceu toda assistência dada neste período de inicio de primeiro mandado na Câmara Federal.

“Sou totalmente grato a todos do PPS. Me acolheram muito bem nesta Casa, fui excepcionalmente assistido por todos os assessores e técnicos legislativos. Fiz grandes amigos e digo a eles que saio do partido, mas eles não sairão do meu coração”, desabafou Halum, afirmando que as circunstâncias que o fez deixar o PPS foi sua vontade de ter uma melhor acomodação política no Governo Federal, visando conseguir mais recursos para o Tocantins.

O deputado federal Stepan Nercessian (PPS/RJ), disse que César Halum é um dos poucos parlamentares que o PPS sente muito com a saída. “Halum é um deputado de atitude, neste inicio de mandato trabalhou muito pelo o estado a quem ele representa. O PPS sente, mas não irá contra a vontade dele... os laços de amizade continuarão com certeza”, disse Nercessian.

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PPS/PR), disse entender a escolha de Halum. “Entendemos a vontade e sei que essa decisão não irá interferir no nosso bom relacionamento dentro do parlamento”, disse.

Reunião do PSD

Amanhã, 26 de outubro, às 13h, no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, será realizada a primeira reunião do PSD após a adesão de todos os deputados e senadores à nova legenda. De acordo com César Halum, o partido já tem a terceira maior bancada da Câmara com 56 deputados federais. “No encontro vamos comemorar a consolidação do PSD e decidir os primeiros passos no Congresso Nacional”, concluiu Halum.

Alto custo de energia na Amazônia Legal será investigado por comissão: Halum participa do debate

2011-10-19T04:33:00.000-07:00

Deputado César Halum (PSD/TO)

O alto custo da energia elétrica nos estados da Amazônia Legal será tema da audiência pública hoje na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado César Halum (PSD-TO), foi convidado pelo 2º vice-presidente da Comissão da Amazônia, deputado Raul Lima (PP-RR), para explicar o que ele chama de “grande paradoxo”. Ele quer conhecer a opinião do colega “considerando que a energia é obtida a partir de fonte permanente, a usina hidrelétrica, uma das fontes mais baratas para se produzir esse recurso essencial aos brasileiros”, acrescentou Lima.

César Halum, foi incisivo ao dizer que a elevação tarifaria da energia, impede a interiorização do desenvolvimento no Brasil, fazendo com que estados mais pobres, paguem tarifas mais altas. “Não pode o pobre pagar para o rico. Precisamos encontrar um meio (Fundo) que faça esta compensação. A outra saída seria que com a realização de novos leilões para os contratos que vencerão a partir de 2015, mas queremos uma redução agora. Os novos leilões devem ser realizados pelo critério de menor tarifa. Estima-se que a economia para os consumidores poderá chegar a 918 bilhões de reais, em 30 anos. Ou 30 bilhões de reais por ano, o que daria para manter mais dois programas sociais do tamanho do Bolsa Família”, asseverou Halum.

Raul Lima disse achar “ainda mais estranho” o fato de que os estados da Amazônia Legal têm um custo de energia que chega a ser o dobro do de outros estados das demais regiões. Segundo ele, isto não se justifica, pois a maior parte da energia que eles consomem vem de usinas da própria região, portanto, não se sustentaria o argumento de que a demanda por extensas linhas de distribuição aumentaria seu custo.

O deputado lembrou que essas linhas foram construídas para levar a energia produzida ali às demais regiões do Brasil e não o contrário. “Considerando a situação socioeconômica da Amazônia, verifica-se que o que ocorre, além de inexplicável, é totalmente injusto”, afirma o autor do requerimento de audiência pública.

Porto Nacional recebe hoje o evento de lançamento do livro “A Verdade Sobre o Tocantins” de César Halum

2011-10-17T07:43:00.000-07:00

Deputado César Halum em lançamento

Será lançado nesta segunda, 17 de outubro, às 19h30min no Centro Cultural Professor Durval Godinho, em Porto Nacional a terceira obra literária de autoria do deputado federal César Halum. O evento segue a agenda de lançamentos que já passou por Palmas e Araguaína e se encerra em Paraíso, no dia 27, na Câmara Municipal. A renda dos livros vendidos será destinada a Apae de Porto Nacional.

Intitulado “A verdade sobre o Tocantins”, o livro tem como objetivo, informar a população tocantinense sobre a realidade do Tocantins no que se refere a todos os indicadores econômicos e sociais e situando o Estado em relação às demais unidades da federação. Para Halum, “o povo não pode mais viver com propagandas enganosas e criando falsas expectativas” e completa, “a verdade tem que ser dita”.

A obra traz todos os indicadores econômicos e sociais, comparando os números do Tocantins com os de outros estados brasileiros. O livro é prefaciado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Magno Martins, que destaca ser a publicação um norte aos tocantinenses para o planejamento do futuro do Estado.

Entre período de elaboração, produção e impressão foram mais de 9 meses até chegar ao produto final. A obra foi fruto de uma pesquisa em mais de 30 órgãos que definem os indicadores sociais econômicos para o Governo Federal, incluindo ministérios, tribunais, o Siafi – Sistema de Administração Financeira Nacional, Receita Federal e o IBGE

César Halum diz que em momento algum teve a intenção de criticar os “governos”, mas sim deseja que todos os cidadãos tenham acesso a dados importantes do Estado e que os próprios leitores possam tirar suas conclusões a respeito da atuação governista.

“Que os dados expostos neste livro acabem com os discursos demagógicos com o objetivo exclusivo de confundir nosso povo, sempre engrandecendo o Estado, sem conhecer nosso posicionamento em relação a outras regiões brasileiras e aos índices mínimos recomendados para a boa educação, saúde, segurança publica, enfim, a qualidade de vida tão desejada. Com este livro espero estar contribuindo com nossa juventude, acadêmicos, profissionais liberais, funcionários públicos, trabalhadores e empresários urbanos e rurais, donas de casa, desportistas, amigos do meio ambiente, amantes da cultura e das artes, etc. Juntos vamos criar um verdadeiro plano de desenvolvimento sustentável para o nosso Tocantins”, disse Halum.

Presenças confirmadas

Para a solenidade que acontece hoje em Porto Nacional, já confirmaram presença a prefeita Teresa Martins, a secretária municipal de educação, Joana dos Reis, os deputados estaduais, Toinho Andrade e Ricardo Ayres, o vereador de Palmas, Valdemar Júnior, o presidente da Câmara Municipal de Porto, Tercino Cardoso, e o diretor regional de ensino, Washington Frota.

Em Palmeiras do Tocantins, César Halum participa nesta sexta da inauguração do I Parque de Exposição da Agricultura Familiar do Tocantins

2011-10-13T05:13:00.000-07:00

César Halum ao lado da presidente do IDEP, Nalva Braga

Acontece em Palmeiras do Tocantins nesta sexta-feira, 14 de outubro, a inauguração do I Parque de Exposição da Agricultura Familiar do Tocantins. O parque é resultado de uma parceria entre o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental de Palmeiras do Tocantins – IDEP e o Consorcio Estreito Energia que através de apoio do BNDES, investiu cerca de um milhão de reais, numa mega estrutura distribuída em 22.000 m2, com salas para curso de capacitação, auditório, palco, estacionamento, refeitório, área para unidades demonstrativas, espaço pavimentado para o público e exposição, dentre outros.

A cerimônia de inauguração será das 8h às 11h30, com presença de autoridades do estado, agricultores da região, lideres comunitários, parceiros do IDEP, CESTE e outros, seguido de apresentação musical com artista local ate as 14h30 e a noite a partir das 23h show em dose dupla com as Bandas ‘Capa de Revista’ e ‘Forró Mió

Segundo a presidenta do IDEP, Nalva Braga, o Parque é motivo de orgulho não só pra Palmeiras, mas para toda a região. “Este espaço multifuncional vai possibilitar o acesso dos agricultores familiares, produtores rurais, artesãos, pescadores e outros a um espaço de desenvolvimento pessoal, qualificação profissional e comercial, voltado para o empreendedorismo e melhoria da qualidade de vida”, afirmou Nalva.

O deputado federal César Halum (PSD), que é um dos grandes apoiadores do projeto, lembra que dentre as varias ações do IDEP, a que mais se destaca é a realização da Feira de Alimentação e Agricultura Familiar de Palmeiras do Tocantins – FEAPA que acontece sempre no mês de maio em homenagem ao trabalhador. "Ano que vem será realizada a quinta edição, e já é consolidada como um dos mais importantes eventos de apoio a agricultura familiar do Tocantins, motivo pelo qual surgiu a idéia de construção do Parque, que servirá não só pra realização da FEAPA, mas também para outros eventos de cunho econômico e social", disse Halum.

Sobre o IDEP

Com fundação em maio de 2006, o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental de Palmeiras do Tocantins – IDEP é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com a missão de promover ações que contribuam para o desenvolvimento Sócio/Econômico e ambiental de Palmeiras do Tocantins e região.

César Halum lança livro em Palmas e doa renda para APAE

2011-10-11T08:52:00.000-07:00

Prefeito de Palmas Raul Filho, deputado César Halum e deputada Solange Duailibe

Nesta segunda, 10 de outubro, no auditório do SENAC de Palmas, realizou-se o lançamento da terceira obra literária de César Halum; Intitulado "A verdade sobre o Tocantins", o livro tem como objetivo, informar a população tocantinense sobre a realidade do Tocantins no que se refere a todos os indicadores econômicos e sociais e situando o Estado em relação às demais unidades da federação.

Várias autoridades participaram da solenidade, incluindo o prefeito de Palmas, Raul filho, os deputados Ricardo Ayres, Manoel Queiroz, as deputadas Solange Duailibe e Josy Nunes, o presidente da FIETO, Roberto Pires, presidente do SEBRAE-TO, Paulo Massuia e o presidente de Academia de Letras de Palmas, Dr. Odir Rocha.

Os livros foram vendidos a R$ 25,00 e a renda dos mesmos foi destinada à APAE de Palmas. De acordo com o autor, César Halum, será feito o mesmo em todas as cidades que o livro for comercializado. Na noite de ontem mais de 400 exemplares foram adquiridos pelo público presente, sendo 200 destes comprados pela Prefeitura Municipal para inserir nos acervos das escolas públicas de Palmas, 100 pelo Banco Pérola que disponibilizará aos beneficiados pelo recém criado Projeto Pérola e 50 adquiridos pelo SESC-TO.

"Estou contente em poder contribuir com o Estado publicando mais essa obra, que além de conhecimento, trará também um grande cunho social, que é essa ajuda que eu sei que será de grande valia e bem aproveitada pelas APAE’s beneficiadas. Com este livro, vamos criar um verdadeiro plano de desenvolvimento sustentável para o nosso Tocantins", concluiu César Halum.

A agenda de lançamentos continua durante essa semana, hoje a cidade a receber a solenidade será Araguaína. O evento será às 19h30min no auditório da Faculdade Católica Dom Orione.

Agenda de Lançamento

Araguaína – 11 de outubro às 19h30 no Auditório da Faculdade Católica Dom Orione

Porto Nacional – 17 de outubro às 19h30 no Centro Cultural Professor Durval Godinho

Paraíso do Tocantins – 27 de outubro às 19h30 na Câmara Municipal

César Halum lança livro: "As verdades do Tocantins" e traz a realidade de indicadores econômicos e sociais do Estado

2011-10-06T06:37:00.001-07:00

Capa do Livro

Será lançado nas semanas de 10 a 28 de outubro nas cidades de Palmas (10), Araguaia (11), Colinas (13), Porto Nacional (17) e Paraíso do Tocantins (28) a terceira obra literária de autoria do deputado federal César Halum. Intitulado “A verdade sobre o Tocantins”, o livro tem como objetivo maior, informar a população tocantinense sobre a realidade do Tocantins no que se refere a todos os indicadores econômicos e sociais e situando o Estado em relação às demais unidades da federação. Para Halum, “o povo não pode mais viver com propagandas enganosas e criando falsas expectativas” e completa, “a verdade tem que ser dita”.

O livro foi prefaciado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO, Roberto Magno Martins, onde chama a atenção afirmando que a publicação de Halum norteia o povo tocantinense a planejar o futuro do Estado.

“A publicação ‘A verdade sobre o Tocantins’, iniciativa do Deputado Federal César Halum, concorre para sanar uma lacuna com informações que habilitam o perfil socioeconômico do Tocantins, situá-lo no concerto dos estados nacionais e, assim, aportar informações da mais alta relevância para todos aqueles que se aventuram na difícil arte de planejar o futuro”, prefaciou Roberto Magno.

“Que os dados ora expostos neste livro acabem com os discursos demagógicos com o objetivo exclusivo de confundir nosso povo, sempre engrandecendo o Estado, sem conhecer nosso posicionamento em relação a outras regiões brasileiras e aos índices mínimos recomendados para a boa educação, saúde, segurança publica, enfim, a qualidade de vida tão desejada. Meu objetivo maior é que os projetos para o Estado tenham interesses coletivos e que a colocação de placas de inauguração e foguetórios não seja o único objetivo das obras realizadas”, disse.

Pesquisa séria

“Com este livro espero estar contribuindo com nossa juventude, acadêmicos, profissionais liberais, funcionários públicos, trabalhadores e empresários urbanos e rurais, donas de casa, desportistas, amigos do meio ambiente, amantes da cultura e das artes, etc. Juntos vamos criar um verdadeiro plano de desenvolvimento sustentável para o nosso Tocantins”, concluiu César Halum.

Agenda de Lançamento

Palmas – 10 de outubro às 19h30 no Auditório do SENAC
Araguaína – 11 de outubro às 19h30 no Auditório da Faculdade Católica Dom Orione
Porto Nacional – 17 de outubro às 19h30 no Centro Cultural Professor Durval Godinho
Paraíso do Tocantins – 28 de outubro às 19h30 na Câmara Municipal

Em Brasília, ao lado de César Halum, Ricardo Ayres acompanha a aprovação do Estatuto da Juventude

2011-10-05T13:18:00.000-07:00

Ricardo Ayres (PMDB) e César Halum (PSD)

A Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5), um substitutivo que cria o Estatuto da Juventude. A proposta define direitos específicos para jovens na faixa de 15 a 29 anos e estabelece diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade. Entre os benefícios, estão a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a gratuidade no transporte público.

Para votar e aprovar a matéria, foram necessárias muitas conversas e discussões entre duas frentes parlamentares. Ao final, evangélicos e defensores da causa LGBT conseguiram chegar a um consenso sobre o texto final. A principal polêmica estava no artigo que previa a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. Para parlamentares ligados às igrejas, o texto deveria respeitar também “valores da sociedade”.

Após negociação com a bancada evangélica, a relatora do projeto, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), acrescentou a expressão “respeitando a diversidade de valores e crenças”. “Não vemos nenhum problema em ter aulas de educação sexual nas escolas”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PSDB-GO). Para ele, a atual forma contempla as reivindicações de cada movimento.

O deputado estadual Ricardo Ayres (PMDB-TO) esteve junto ao deputado federal César Halum (PSD-TO) durante as discussões e destacou, ao final da votação, que o Estatuto da Juventude será um importante instrumento de proteção e ampliação dos direitos dos jovens. “Agora, após a aprovação, vamos arregaçar as mangas para fazer valer o Estatuto, que, além de avançar em temas como o respeito à liberdade de orientação sexual e a luta contra a publicidade ostensiva de bebida alcoólica, já traz como uma de suas primeiras consequências positivas o fato de chamar a atenção da sociedade para os jovens”, afirmou o parlamentar que já foi Secretário da Juventude do Estado do Tocantins e presidente do Fórum Nacional de Secretários da Juventude.

César Halum ressaltou que, com a aprovação do Estatuto, será criado o Sistema Nacional da Juventude, com recursos e políticas públicas específicas para o setor. “A aprovação do Estatuto da Juventude é um momento histórico, justamente por definir as políticas para a juventude como uma questão de Estado, responsabilidade da sociedade como um todo, mas agora com participação mais direta do Poder Público”, indica.

“A UNE e a UJS estão de parabéns, assim como todos os jovens brasileiros que lutaram por essa importante bandeira”, afirma Halum, citando a União Nacional dos Estudantes e a União da Juventude Socialista.

Frente criada por Halum e lançada hoje defenderá consumidor de energia elétrica e combustíveis

2011-10-05T09:09:00.000-07:00

Corpo diretivo da Frente

Foi lançada hoje, 05 de outubro, na Câmara de Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. Formada por cerca de 240 parlamentares, entre deputados e senadores, a frente tem como um dos principais objetivos discutir os serviços prestados e distorções tarifárias do setor.

O presidente da frente, deputado César Halum (TO), afirma que é preciso evitar abusos nas cobranças. Segundo ele, os brasileiros pagam uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo, apesar de o país ter um dos menores custos de produção. Partindo desse princípio, diz Halum, a frente buscará explicações para essa distorção.

“Os consumidores de energia elétrica e combustíveis estavam desamparados de uma bancada que lhes pudesse tornar mais fortes, mais capazes de fazer valer seus pontos de vista. As elevadas taxas de aumento tarifário que têm ocorrido e as restrições regulatórias para maior liberdade comercial destes usuários têm a ver com a falta de um núcleo agregativo como o ora criado”, afirmou Halum no discurso de lançamento.

Os debates iniciais da nova Frente terão como foco a renovação das concessões de energia elétrica que vencerão a partir de 2015. Halum é contra a renovação sem licitação das concessões. O deputado defende que sejam realizados leilões para a renovação dos contratos, pois na sua visão, isso poderá promover forte queda nos preços da tarifa de energia elétrica.

“A presença da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis juntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor no contexto associativo setorial também será de importância maior para os organismos reguladores e legisladores nacionais, considerando a possibilidade de nos debates e decisões pertinentes, envolver diretamente, os vendedores de energia e combustíveis, e agora também, os compradores deste insumo”, disse Halum.

Presenças importantes

Estiveram presentes mais de 45 de deputados federais, o senador João Ribeiro (PR/TO), o diretor da Aneel, Dr. Romeu Donizete Rufino, o diretor da ANP, Sr. Paulo Silva, o presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica, Manoel Neto, entre outros.

A Federação da Indústria do Estado de São Paulo foi representada pelo gerente de departamento de infra-estrutura, Roberto Moussallen, que na ocasião falou em nome do presidente da FIESP, Paulo Skaff.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, enviou nota à presidência da Frente justificando sua ausência por compromisso e missão oficial na mesma data e horário, mas ratificou seu apoio e atenção especial ao novo grupo.

Frente em defesa dos consumidores de energia será lançada nesta quarta

2011-10-05T00:30:00.000-07:00

Deputado César Halum - Presidente da Frente

Será lançada hoje, quarta-feira (5), a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. A frente é formada por cerca de 240 parlamentares, entre deputados e senadores. Entre os convidados para o ato de lançamento estão o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff.

O presidente da frente, deputado César Halum (TO), afirma que é preciso evitar abusos nas cobranças de tarifas. “Os brasileiros pagam uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo, apesar de o País ter um dos menores custos de produção. Partindo desse princípio, vamos buscar explicações para essa distorção.”

De acordo com César Halum, os debates iniciais da frente vão tratar da renovação das concessões de energia elétrica que vencerão a partir de 2015. “Sou contra a renovação sem licitação das concessões. A realização de leilões para a renovação dos contratos poderá promover forte queda nos preços da tarifa de energia elétrica”, diz Halum.

O 1º vice-presidente da frente será o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), e o 2º vice-presidente será o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). O secretário-geral será deputado Andre Moura (PSC-SE).

A frente será lançada às 8 horas, durante café da manhã no restaurante do 10º andar do anexo 4 da Câmara.

Sob a presidência de César Halum, Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis será lançada nesta quarta

2011-10-03T08:27:00.000-07:00

Deputado federal César Halum

Será lançada na Câmara dos Deputados em um café da manhã no dia 05 de outubro a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. A criação da mesma foi motivada pelo REQ 2889/2011, do Deputado César Halum. O objetivo será promover debates e estudos visando defender os direitos dos consumidores de energia elétrica e combustíveis, e tentar barrar os abusos nas cobranças e aumentos tarifários.

Na reunião de fundação e constituição da nova Frente, o deputado César Halum explanou sobre o valor alto das tarifas de energia elétrica e o preço dos combustíveis no Brasil, justificando a necessidade de se criar a Frente e defender os interesses dos consumidores destes produtos.

“Os brasileiros pagam uma das maiores tarifas de energia elétrica no mundo, apesar de o país ter um dos menores custos de produção. Partindo desse princípio, vamos buscar explicações para essa distorção. O resultado dos estudos aponta para os elevados custos de amortização dos investimentos do setor que, embora já pagos pelos consumidores, continuam sendo embutidos nas contas dos consumidores. Os reflexos são sentidos nos pontos domiciliares, comerciais e industriais que consomem energia elétrica. Na indústria, interfere nos custos de produção e na competitividade no mundo cada vez mais globalizado”, argumentou Halum.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis contou com a assinatura de mais de 220 parlamentares (Deputados e Senadores). Dentre estes, César Halum foi eleito presidente do grupo suprapartidário, tendo como 1º vice-presidente o deputado Francisco Escórcio (PMDB/MA), 2º vice-presidente deputado Dimas Ramalho (PPS/SP), secretário geral deputado André Moura (PSC/SE), entre outros parlamentares do conselho consultivo.

De acordo com César Halum, o próximo passo após o lançamento e instalação da Frente é contar com o envolvimento da sociedade nas discussões inerentes à renovação das concessões de energia elétrica que vencerão a partir de 2015. “Esse é um tema que interessa a todos. Todo mundo paga uma conta de luz, e paga caro. No entanto, poucos estão a par que vencerão as concessões e que o grande custo do preço da hidroeletricidade é a amortização. Sou contra a renovação sem licitação das concessões. A realização de leilões para a renovação dos contratos poderá promover forte queda nos preços da tarifa de energia elétrica”, concluiu César Halum.

Presença do Ministro

O café da manhã de lançamento e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis realizar-se-á quarta-feira, 05 de outubro às 8h, no Restaurante do Senac da Câmara dos Deputados localizado no Anexo IV, 10º andar e contará com a presença do Presidente da FIESP, Paulo Skaff, Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dentre outros diretores de instituições e grupos de interesse.

Aprovado Requerimento de César Halum que pede audiência pública para discutir tarifas de remarcação de passagens

2011-09-29T10:12:00.001-07:00

Deputado federal César Halum

Para discutir as regras de proteção ao consumidor no que se refere à cobrança das tarifas de renegociação das passagens em caso de desistência de viagem ou de alteração de data, foi aprovado por unanimidade, na tarde de ontem na Sessão Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor o REQ -74/2011, de autoria do deputado federal César Halum, o mesmo Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o assunto,

Em 25 de agosto de 2011, a Justiça Federal determinou que as empresas aéreas não poderiam cobrar mais que 10% do valor dos passagens aéreas de taxa de cancelamento. Logo após o anúncio da limitação, as companhias TAM e GOL recorreram da decisão da Justiça Federal. Na época, a TAM destacou que, atualmente, o valor para remarcar o voo varia de acordo com o destino, doméstico ou internacional; com o tipo e bilhete adquirido, sendo que os clientes ficam cientes disso já no momento da compra.

Em nota, a Anac ressalta que a atuação com relação ao tema vem se pautando no princípio da liberdade tarifária, em vigor desde agosto de 2001 para o transporte aéreo doméstico, na forma estabelecida pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 248/2001 e ratificada pela Lei nº 11.182/2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil.
César Halum que é o propositor do debate, diz que o Código de Defesa do Consumidor se aplica a qualquer relação entre passageiro e empresa aérea sem discussão, inclusive para afastar cláusulas contratuais abusivas.

“Não se justifica a imposição de multa ou taxa ao consumidor que cancelar viagem por motivo de doença ou para destinos afetados por desastres naturais ou por epidemias, por exemplo. As penalidades impostas contratualmente devem ser proporcionais ao que foi pago e nunca pode superar o valor cobrado pela prestação do serviço, mesmo em tarifas promocionais. Isso configura uma abusividade e onerosidade excessiva ao consumidor”, salientou Halum que concluiu afirmando que o contrato deve ser equilibrado, com penalidades para ambas as partes em caso de descumprimento do acordo, “portanto as mesmas penalidades deveriam ser aplicadas contra a empresa aérea caso ela cancelasse o voo ou atrasasse”.

Convidados

Foram convidados para participar da audiência o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Sr. Constantino de Oliveira Jr., Presidente da GOL Transportes Aéreos S/A, Sr. Líbano Miranda Barroso, Presidente da TAM Linhas Aéreas, S/A e representantes do Ministério Público Federal. A data da audiência ainda está indefinida;

Halum na base do governo

2011-09-29T10:05:00.000-07:00

Halum com a Ministra Ideli e o Sen. João Ribeiro

A ministra Ideli Salvati, das Relações Institucionais se encontrou na tarde de hoje com o novo integrante da base do governo Dilma Roussef. O deputado Cesar Halum (PSD) agora livre para oficializar sua posição de apoio à presidenta comentou: "No encontro com a ministra Ideli Salvatti, fui muito bem recepcionado, ela me deixou seguro quanto a minha decisão de ir para a base da presidenta Dilma". Acompanhado pelo senador João Ribeiro, coordenador da bancada , César declarou: "ele é meu amigo há mais de 30 anos e é o responsável por minha aproximação com o governo federal".

Café Online - Roberta Tum

Halum comemora aprovação do registro do PSD: Kassab e bancada de 47 deputados acompanharam votação juntos

2011-09-28T12:37:00.000-07:00

O registro do PSD, com o número 55, concedido pelo TSE esta noite em Brasília, foi acompanhado pelo deputado federal tocantinense César Hallum(PSD), ao lado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab(PSD) na casa do deputado Fábio Farias, que deixou o PMN pela nova legenda. Dois governadores, o de Santa Catarina, Raimundo Colombo e o do Amazonas, Omar Aziz, além de 47 deputados acompanharam a votação, em clima festivo.

Deputado César Halum e o Prefeito Gilberto Kassab

“É com muita alegria que o PSD obteve hoje seu registro, colocando fim à esta espera e compondo uma nova bancada que terá sua primeira reunião nesta quarta-feira, 27, às nove da manhã em Brasília”. Com estas palavras o deputado federal César Halum comentou por telefone com o Site Roberta Tum a aprovação do registro do PSD pelo TSE esta noite.

O deputado tocantinense assistiu à votação no TSE ao lado de 46 outros deputados federais, na casa do deputado do Rio Grande do Norte, Fábio Farias, do presidente da nova legenda, Gilberto Kassab e dos dois governadores que acompanharam a decisão.

O partido nasce forte, com uma bancada que pode chegar a 50 deputados ainda nesta quinta-feira, já que segundo César Hallum, alguns parlamentares estavam aguardando a segurança do registro para se manifestarem. “O PSD já mostrou sua força na indicação da Ana Arraes para o TCU, uma articulação que contou com nosso apoio, graças à ligação do Eduardo Campos com o Kassab”, disse Hallum, para quem a criação da nova legenda dará maior segurança à presidenta Dilma Roussef nas votações mais importantes na Câmara dos Deputados.

A senadora Kátia Abreu não acompanhou a votação junto ao grupo em razão de outros compromissos assumidos anteriormente.

Resultado de 6 a 1

O resultado da votação em torno do registro do PSD foi de 6 favoráveis e um contra. Os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto da relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o PSD cumpriu os pré-requisitos para legalizar o partido em todo o país. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a vota contra.

O DEM nacional anunciou que vai recorrer da decisão. Antes com 43 deputados, a bancada fica reduzida a 29, o que inviabiliza que o partido consiga obstruir votações, estratégia para a qual são necessários 30 votos. (Atualizada às 22h03)

Site Roberta Tum

TSE aprova registro nacional do PSD, partido de Halum e Kátia, que poderá concorrer nas eleições de 2012

2011-09-27T16:47:00.000-07:00

Sen. Kátia Abreu e Dep. César Halum, os novos PSD

Seis dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitaram na noite desta terça-feira (27) o pedido de registro nacional do PSD, legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM). Com o resultado, oficializa-se a criação do 28º partido do país e a nova legenda poderá apresentar candidatos já nas eleições municipais do no que vem.

Os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Carmem Lúcia, Arnaldo Versiani e o presidente da corte Ricardo Lewandowski acompanharam o voto da relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o PSD cumpriu os pré-requisitos para legalizar o partido em todo o país. O único contrário foi o ministro Marco Aurélio.

O PSD apresentou 538 mil assinaturas. Em sua análise, o Ministério Público Eleitoral reconheceu apenas 220 mil, mas a relatora considerou 514.932 como válidas –número acima do cerca de 490 mil eleitores estipulado pela lei eleitoral. O PSD também conseguiu o registro em 18 dos 27 TREs – o dobro do mínimo necessário de nove registros estaduais– o equivalente a 1/3 dos Estados brasileiros.

César Halum que coordenou a criação do partido no Tocantins, afirmou que não tinha dúvidas quanto ao deferimento do registro do PSD. "Nunca tive duvidas quanto a criação do PSD, sabia que passaríamos por dificuldades políticas, mas não jurídicas. Alguns eram contra porque sabiam que nasceríamos fortes, e fizeram de tudo para impedir, mas a força do eleitorado brasileiro foi maior. O PSD surge num momento decisivo, e temos neste novo partido muitas expectativas frente às lutas que se aproximam.”, disse.

O deputado estima que em 24 horas todos os pré-candidatos para o pleito do próximo ano já estarão filiados na legenda. “Já estamos com as comissões provisórias prontas. Vamos entrar nos cartórios eleitorais o mais rápido possível e dentro de 24h o povo estará filiado, e para os que pleiteiam cargos eletivos estarão prontos para disputar as eleições municipais”, e concluiu a entrevista agradecendo a todos que ajudaram na luta pela criação do partido. “Estou feliz por ver que a luta não foi em vão, fizemos o que era melhor para o Tocantins. Agradeço de coração aos que nos ajudaram, desde aquele que deu uma simples assinatura ate aos que nos ajudaram a estruturar o partido. Tenho a convicção que o PSD será melhor para o estado. Quando tomei essa decisão não pensei em mim e sim no Tocantins”, completou Halum.

Halum é destaque na TV; Programa vai ao ar hoje

2011-09-23T11:21:00.000-07:00

Gravação do programa 'Palavra Aberta' da TV Câmara

O que explica o fato de o Brasil ter uma das gasolinas mais caras do mundo? E por que os brasileiros pagam tão caro pela energia elétrica? Com o objetivo de esclarecer essas questões, será criada no Congresso uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. O presidente da frente é o deputado César Halum (PPS-TO), que participa do programa Palavra Aberta e aponta alguns dos motivos para esses preços tão elevados. O programa vai ao ar hoje às 19h40 pela TV Câmara.

TSE adia decisão sobre registro do PSD; Halum está confiante e diz que adiamento foi só mais um obstáculo

2011-09-23T10:59:00.000-07:00

César Halum (PPS/TO)

Um pedido de vistas feito pelo ministro Marcelo Ribeiro adiou nesta quinta-feira (22) o julgamento do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal decidiu retomar a análise do caso na próxima terça-feira (27), o que arrasta a oficialização da sigla fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Para concorrer nas eleições de 2012, o PSD deve obter o registro nacional, ainda em análise pelo TSE, até o dia 7 de outubro. Em seu pedido de vistas, o ministro Marcelo Ribeiro justificou que "qualquer decisão que tomarmos vai arranhar ou a letra fria da lei ou o sistema feito pela resolução".

Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu uma flexibilização das regras de criação de legendas. Ele levantou a hipótese de ser concedido um registro provisório, já que para ter candidatos nas eleições de 2012 o PSD precisa ter o trâmite concluído até 7 de outubro.

O deputado federal César Halum, que é um dos articuladores do partido no Tocantins, acompanhou o julgamento de Brasília, e pelo twitter atualizou seus seguidores com tudo que estava acontecendo no Plenário do TSE. Esta manhã em entrevista, Halum afirmou ter "convicção" de que cedo ou tarde o TSE autorizará o registro partidário, mas disse que o tempo para tratar de novas filiações é curto. “Estou confiante no registro do PSD, pois temos ultrapassado tantos obstáculos e este pedido de vistas é mais um deles. São muitos os opositores que não querem admitir que o PSD representa uma alternativa que o povo brasileiro desejava. Se estivéssemos fracos, ninguém estaria preocupado com a formação do Partido. Existem hoje 18 pedidos de registros de partido no TSE, mas querem atrapalhar só o PSD porque nasceu forte”, disse.

Expectativa ficou para terça-feira

O caso, agora, deve ser retomado na próxima terça. Ainda falta o voto de seis ministros. A relatora do caso, Nancy Andrighi, se manifestou ainda na quinta e foi favorável ao registro. Já Teori Zavascki não disse ser contra ou a favor da criação do PSD, mas sugeriu que o processo fosse convertido em uma investigação, para que os tribunais regionais pudessem verificar a autenticidade das listas de assinaturas.

No Dia Mundial sem Carro, César Halum pede a aprovação de Projeto que incentiva uso da bicicleta como alternativa ao carro

2011-09-22T13:49:00.000-07:00

César Halum (PPS/TO)

A viabilidade do uso da bicicleta como meio de transporte no Brasil, em substituição ao carro, ainda é um desafio para as autoridades do setor de transportes. Diferentemente de países europeus, como Suécia, Dinamarca e Holanda, onde as bicicletas integram o sistema viário e funcionam como fator importante para a mobilidade urbana, no Brasil o ato de pedalar ainda permanece mais associado ao lazer e ao esporte.

Nesta tarde o deputado federal César Halum (PPS/TO) apresentou Requerimento pedindo a inclusão na Ordem do Dia do PL 6474/2009 de autoria do deputado Jaime Martins (PR/MG) que institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa.

“Enquanto a legislação não avança para promover mudanças de hábito na população, iniciativas como o Dia Mundial Sem Carro, comemorado hoje, servem para promover uma reflexão sobre os problemas causados pelo uso intenso de carros, sobretudo nos grandes centros urbanos. No meu Estado o que dificultaria inserir este hábito são as altas temperaturas, mas em regiões onde o trânsito é mais intenso e de temperaturas mais amenas seria ideal”, disse Halum.

O Projeto apoiado por Halum tem como objetivos apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas; promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.

Para César Halum, enquanto não houver investimentos em infraestrutura cicloviária, muitas pessoas nunca terão a chance real de pensar na bicicleta como opção de transporte. “Há um grande número de pessoas que já utilizam a bicicleta como meio de transporte e um outro grande número que não a utiliza por não encontrar condições favoráveis para fazê-lo”, afirma. “Precisamos mudar o foco e pensar também nas necessidades de locomoção da pessoa que não pode comprar carro”, conclui.

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em programa de TV, Halum fala em diminuir as tarifas de energia no Tocantins

2011-09-21T13:39:00.000-07:00

César Halum e a apresentadora Amneres Santiago

O deputado federal César Halum (PPS/TO) foi o entrevistado dessa quarta-feira (21) do programa “Palavra Aberta” na TV Câmara quando falou sobre sua luta, incluindo negociações com o governo, para tentar diminuir as tarifas de energia elétrica e combustíveis no Tocantins, que segundo o parlamentar é o segundo estado com a maior tarifa do Brasil, perdendo somente para uma micro-região de Minas Gerais.

Na oportunidade Halum destacou suas visitas ao Ministro de Minas e Energia Edison Lobão e aos diretores da Agencia Nacional de Energia Elétrica – Aneel, com o objetivo de firmar acordos e soluções para a resolução do problema.

César Halum disse que é preciso reverter este quadro, pois todo investidor que chega ao Tocantins, tanto na área Rural ou Urbana (Indústrias) vêem seus projetos ficar inviabilizados pelo preço da Energia e foi incisivo ao dizer que a elevação tarifaria da energia, impede a interiorização do desenvolvimento no Brasil, fazendo com que estados mais pobres, paguem tarifas mais altas. “Não pode o pobre pagar para o rico. Precisamos encontrar um meio (Fundo) que faça esta compensação. A outra saída seria que com a realização de novos leilões para os contratos que vencerão a partir de 2015, mas queremos uma redução agora. Os novos leilões devem ser realizados pelo critério de menor tarifa. Estima-se que a economia para os consumidores poderá chegar a 918 bilhões de reais, em 30 anos. Ou 30 bilhões de reais por ano, o que daria para manter mais dois programas sociais do tamanho do Bolsa Família”disse.

O deputado tocantinense afirmou em entrevista que diminuir a custo da energia é bom para todos, mas que o lobby que é feito nos bastidores é muito grande, “As atuais concessionárias querem dar algum desconto para manter tudo do jeito que está, ignorando o cumprimento da lei e os direitos dos consumidores. Afinal, há muito dinheiro em jogo. Estão pressionando o governo e o Congresso para mudar a lei e prorrogar os contratos mais uma vez, sem leilões, prejudicando todos os brasileiros. Um absurdo. Nossa frente parlamentar não vai aceitar isso”, asseverou.

Frente Parlamentar
Com a presença do Ministro Edison Lobão e do presidente da FIESP Paulo Skaf, será lançada na Câmara dos Deputados em um café da manhã no dia 05 de outubro a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. A criação da mesma foi motivada pelo REQ 2889/2011, do Deputado César Halum (PPS/TO) que contou com a assinatura de mais de 220 parlamentares (Deputados e Senadores). Dentre estes, César Halum foi eleito presidente do grupo suprapartidário.

Em entrevista Halum afirmou que o objetivo da frente será promover debates e estudos visando defender os direitos dos consumidores de energia elétrica e combustíveis, e tentar barrar os abusos nas cobranças e aumentos tarifários.

Palavra Aberta
Com 10 edições inéditas a cada semana, o “Palavra Aberta” é o espaço em que o parlamentar expõe suas idéias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. As entrevistas são conduzidas por quatro diferentes apresentadores. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

César Halum quer discutir revisão de contratos de privatização de rodovias

2011-09-19T11:33:00.000-07:00

Deputado César Halum (PPS/TO)

A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu realizar audiência pública para discutir a privatização das rodovias federais e os contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90. A data ainda não foi marcada.

O debate foi proposto pelo deputado César Halum (PPS-TO). Ele argumenta que o TCU discute a possibilidade da revisão do programa de concessão de rodovias federais, uma vez que a rentabilidade das rodovias tem sido de até 24% acima da inflação.

O objetivo do parlamentar é discutir a revisão das taxas de retorno, que ele entende ser fruto de uma época de instabilidade econômica. “O ônus imposto ao consumidor pela cobrança de pedágios nas rodovias federais nos atuais patamares tem se revelando exorbitante e desproporcional ao benefício auferido pelas empresas concessionárias”, afirmou Halum

Serão convidados para o debate o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues; o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o ex-presidente da ANTT José Alexandre Rezende; e representantes da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, da Associação Nacional dos Caminhoneiros e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Relatoria de Halum rejeita prisão por propaganda enganosa e spam, "lei nós já temos, precisamos é fiscalizar"

2011-09-15T05:36:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou nesta quarta-feira (14), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7052/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que estabelece pena de até dois anos de prisão e multa para autores de propaganda enganosa via internet ou telemarketing e para o envio de spams (mensagens de correio eletrônico não solicitadas).

Como o projeto foi rejeitado pela única comissão de mérito, ele será arquivado, a não ser que haja recurso ao Plenário para que o texto siga tramitando.

O relator, deputado César Halum (PPS-TO), defendeu a rejeição da proposta por considerar que o assunto já é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A lei prevê pena de três meses a um ano, além de multa, para publicidade enganosa ou abusiva. “O problema não é a falta de lei ou normas reguladoras; é a falta de fiscalização e devaplicação da lei”, afirmou.

“Mais importante é algo que infelizmente não tem acontecido em nosso País: o Poder Judiciário permitir o pagamento de indenizações justas e altas o suficiente para inibir os infratores de continuar ignorando a legislação de proteção ao consumidor”, acrescentou o Halum.

Deputado César Halum diz estar confiante em relação à redução do preço da energia.

2011-09-15T05:27:00.000-07:00

Halum em audiência com diretores da Aneel

Quando o assunto é cobrar as autoridades políticas representativas do Estado, o tema da energia elétrica é um dos mais tocados. E o deputado federal Cesar Halum (PPS-TO), afirma que uma das principais lutas na Câmara Federal é pela redução das tarifas, principalmente nos Estados menores, com menos consumidores. Halum explica que, de dez anos para cá, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudou a metodologia de cobrança. “A conta é calculada assim: o faturamento da empresa, ou seja, o que ela gasta para colocar a energia elétrica na sua residência é dividido pelo número de consumidores. Então como a população do Tocantins é pequena, o número de consumidores é pequeno, essa tarifa fica muito alta”.

Mas apesar das dificuldades, o deputado lembra que existem maneiras de baixar a tarifação. Uma delas, a mais rápida e fácil na visão dele, seria a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). “Todos os Estados do Brasil cobram 25% de ICMS. Se o governo aqui do Estado baixasse 10% do valor do ICMS, ele baixava 10% do valor da energia elétrica. Mas os Estados menores como o Tocantins vivem da arrecadação do ICMS de energia elétrica, telefone e combustíveis. O Estado tem poucas indústrias, não temos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), então o Estado se apega a isso, o governo não quer abrir mão”, pontua Halum.

Confiante
Na tarde desta ultima quarta-feira, 14, o deputado federal César Halum participou de uma Sessão Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor a qual é vice-presidente. Após reunião da Frente Parlamentar, o deputado comentou em seu perfil no facebook está confiante.

"Fiquei mais confiante de que vamos conseguir mexer no preço da Energia", comentou o Halum.

O deputado comentou ainda que contara com o apoio de cerca de duzentos deputados, e com parceria da FIESP que também luta para reduzir o preço da Energia.

"Vamos Arrochando o Buriti! Vamos rediscutir os leilões para construção de Hidrelétrica e venda de Energia!", acrescentou o Halum.

Stoff Vieira - Portal Daqui

César Halum apresenta a Ministro da Agricultura projetos de combate a pobreza rural

2011-09-14T12:30:00.000-07:00

Deputado César Halum e Ministro Mendes Ribeiro

Em audiência com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), o deputado federal César Halum (PPS-TO) reiterou a apresentação de projetos e sugestões de erradicação da pobreza rural. Dentre estes, a proposta de implantação do Programa Farmácia Popular Veterinária do Brasil, destacou-se.

De acordo com Halum, a proposta se faz, pois a renda da agricultura familiar ainda é baixa, se comparada com a renda dos trabalhadores urbanos, razão pela qual muitas vezes não sobra dinheiro para adquirirem medicamentos veterinários destinados à sanidade dos animais criados em suas propriedades.

“A metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde para implantar o Programa Farmácia Popular do Brasil poderia ser utilizada, com as adaptações necessárias, para garantir aos agricultores familiares o acesso gratuito ou preço de custo dos medicamentos veterinários.

César Halum reforçou o projeto do medicamento veterinário genérico que na reunião de lideres partidários na tarde desta terça-feira (13), foi discutido e aprovado por unanimidade a sua inclusão na pauta de votações do mês de setembro.

Atingidos pela seca

Mendes Ribeiro pediu urgência ao Ministério no andamento da proposta de Halum em construir cacimbas e represas para os atingidos pela seca no Tocantins, aproveitando as mesmas para a criação de peixes. “É um programa fantástico fazer um convênio com o Ministério para fortalecer ainda mais esse projeto”, e concluiu afirmando que essa audiência com o deputado César Halum foi diferente, “pois ele não veio fazer pedidos e sim dar sugestões de projetos que farão crescer e melhorar a vida do produtor rural brasileiro”.

“O PSD tentará lançar candidato a prefeito na maioria dos municípios”, diz Halum

2011-09-13T12:18:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

Antes de completar um ano em sua primeira legislatura federal, o deputado César Halum já apresentou à Câmara projetos importantes e participa de frentes parlamentares fundamentais para diversos setores da economia do país, em especial para o estado que ele representa, o Tocantins.

Em entrevista ao Portal O Norte, Halum falou sobre os três principais eixos que, atualmente, têm tomado todas as pautas de discussões. Medicamentos veterinários genéricos, redução na tarifa de energia elétrica e o lançamento do novo partido, PSD (Partido Social Democrático) são os temas abordados nesta entrevista.

Medicamentos veterinários

“O medicamento genérico veterinário vai reduzir o preço em mais de 40% e vai permitir que o pequeno produtor possa tratar seus animais adequadamente, com a tecnologia e a medicação correta para ter maior produtividade”. Essa é a principal razão colocada pelo deputado federal César Halum para defender a agilidade no processo de regulamentação das medicações no Brasil.

Entre outros benefícios que o deputado afirma que o genérico veterinário trará para o país, também está o fortalecimento da indústria nacional. “Hoje, das 10 maiores indústrias de medicamentos veterinários no Brasil, nove são multinacionais, apenas uma é nacional. Portanto quem vai produzir o medicamento veterinário será uma indústria brasileira. Ela vai crescer a exemplo do que aconteceu com o genérico humano”, afirma.

Halum também explica que o mito criado sobre o baixo valor da medicação genérica é falsa. Ele explica que o setor arrecada, sim, impostos para a União, e esclarece que o barateamento acontece em virtude da quebra das patentes farmacêuticas. “O genérico é uma cópia do medicamento de referência. Quando uma empresa pesquisa e fabrica um medicamento, depois de cinco anos ela perde a exclusividade e, portanto, esses medicamentos podem ser copiados. Então os custos que a empresa teve com pesquisas e tudo o que envolve a criação do medicamento, o genérico não tem”.

Questionado sobre quando os medicamentos chegarão ao mercado, César é cuidadoso. “Esse medicamento, para ser fabricado, precisa passar por vários testes, uma exigência do Ministério da Agricultura porque você tem que provar que o medicamento genérico é exatamente igual ao medicamento de referência”, lembra. Esse procedimento leva em torno de seis meses, segundo o deputado, e por isso os genéricos veterinários devem estar disponíveis no mercado dentro de um ano, pelo menos.

Tarifa de energia elétrica

Quando o assunto é cobrar as autoridades políticas representativas do Estado, o tema da energia elétrica é um dos mais tocados. E o deputado afirma que uma das principais lutas na Câmara Federal é pela redução das tarifas, principalmente nos Estados menores, com menos consumidores. Halum explica que, de dez anos pra cá, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mudou a metodologia de cobrança. “A conta é calculada assim: o faturamento da empresa, ou seja, o que ela gasta para colocar a energia elétrica na sua residência é dividido pelo número de consumidores. Então como a população do Tocantins é pequena, o número de consumidores é pequeno, essa tarifa fica muito alta”. E César é, ainda, um pouco pessimista. “Eu tenho uma teoria de que o Tocantins nunca vai se industrializar por causa do preço da tarifa de energia elétrica”.

Soluções

Mas apesar das dificuldades, o deputado lembra que existem maneiras de baixar a tarifação. Uma delas, a mais rápida e fácil na visão dele, seria a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). “Todos os Estados do Brasil cobram 25% de ICMS. Se o governo aqui do Estado baixasse 10% do valor do ICMS, ele baixava 10% do valor da energia elétrica. Mas os Estados menores como o Tocantins vivem da arrecadação do ICMS de energia elétrica, telefone e combustíveis. O Estado tem poucas indústrias, não temos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), então o Estado se apega a isso, o governo não quer abrir mão”, pontua Halum.

Outra forma seria a regionalização da tarifa. Mas, para isso, deveria haver um incentivo fiscal do governo federal através de um fundo que subsidiasse parte da tarifa destes Estados menores. “Em Roraima, toda a energia é termoelétrica, é com combustível que se gera energia elétrica e lá é subsidiado. A energia de Roraima é metade do preço da energia do Tocantins”, explica o deputado.

A última opção, e a menos provável na opinião de Halum, seria o aumento das tarifas nos grandes centros como São Paulo e Brasília. Isso reduziria o preço nos Estados menores como Tocantins, Maranhão e Piauí. “Subir 2% lá significa baixar 15% aqui, mas eles (os outros Estados) não vão aceitar”.

Revisão

Por isso, o deputado defende a rediscussão dos leilões de compra de energia elétrica das geradoras e distribuidoras. Halum usa como exemplo o próprio caso da Celtins. Segundo o deputado, a concessionária compra a energia da Usina de Lajeado a 136 reais o megawatt/hora. Mas ela tem que pagar a transmissão da usina até a subestação e depois tem os custos da rede da subestação até a residência. A Celtins possui um contrato de 20 anos para trabalhar com esses valores, mas, para César, os tempos mudaram e tudo isso precisa ser revisto.

“Na Usina de Belo Monte, que está sendo construída agora e que vai vender energia daqui a quatro anos, já foi feito um leilão da venda da energia, e a energia já foi vendida a 78 reais o megawatt/hora. Então tem que renegociar isso. Vou procurar a Confederação Nacional da Indústria e os grandes empresários que pagam muita conta de energia para nos associarmos nesse movimento e fazer o governo rever os leilões. Os Estados precisam mexer em seus ICMSs para ajudarem a baixar, e a União tem que ter menos os impostos federais”, completa Halum.

O PSD

O último assunto discutido pelo deputado foi o processo de criação do novo partido, o PSD – Partido Social Democrático, que, segundo César, surge junto com mais 18 partidos em todo o país, mas seu destaque se dá pelas lideranças que o compõem. “O PSD foi criado por líderes importantes do Brasil, comandado pelo prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, e é um partido que vai começar com 45 deputados federais na Câmara, com 12 senadores, 12 governadores, centenas de deputados estaduais e milhares de vereadores em todo o país”, lembra o deputado.

Os dirigentes estão aguardando o registro do TSE e há uma expectativa que isso aconteça entre os dias 13 e 15 de setembro, já que está pautado o julgamento do pedido do PSD no dia 12. E assim que for aprovado - essa é a certeza do deputado - o partido já começa sua movimentação no Tocantins. “Nós já estamos montando as comissões provisórias nos 139 municípios do Estado e o partido vai fazer o possível para lançar candidato a prefeito na maioria dos municípios. Aqueles em que nós não conseguirmos fazer isso, nós vamos montar uma estrutura para ter um vice-prefeito ou eleger um grande número de vereadores”, adianta Halum.

Aceitação da legenda

César também se disse surpreso com o tamanho da aceitação do PSD entre a comunidade. “As pessoas com mandatos nos procuram para se filiarem ao PSD porque a Lei da Fidelidade Partidária diz que, quem está eleito, para não perder o mandato, tem que mudar para um partido que está sendo fundado agora, um partido novo. E tem muita gente com problemas em seus partidos, e a solução é o PSD”.

Direção do partido

E sobre a probabilidade do próprio deputado disputar a direção do partido no Estado, César descarta, por enquanto, esta opção. “Essa era a previsão no início, mas depois eu fiz algumas análises e resolvi não disputar a direção do diretório do partido no Estado. Eu vou cuidar dos interesses do partido aqui na região e o comando do partido fica a cargo da senadora Kátia Abreu, que deve indicar o vice-governador João Oliveira como presidente do partido”, finaliza.

Portal O Norte

Halum rejeita tabelamento de preços de medicamentos genéricos

2011-09-13T08:38:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na ultima Sessão Ordinária (31.08) a relatoria do deputado César Halum (PSD-TO) rejeitando o Projeto de Lei 649/11, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatório o tabelamento de preços de medicamentos genéricos. A proposta também estabelece que a licitação para compra desses produtos seja feita a partir do menor valor sempre que houver necessidade de repor estoques, e não como é hoje, no formato em que um laboratório é definido como fornecedor por um determinado período de tempo.

O relator do projeto, deputado César Halum (PPS-TO), ressaltou que os preços dos genéricos já são acompanhados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), e o mercado não precisa de uma nova regra porque já há regulação de preços.

“Na verdade, já existe um ‘tabelamento’, representado pelo preço máximo estabelecido pela Cmed. Para satisfação do consumidor, o que é fixado é o preço máximo, ficando margem para o consumidor aproveitar a concorrência e buscar as ofertas que lhe sejam mais favoráveis”, argumentou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Segundo Halum, PSD já tem comissões formadas em 35 municípios tocantinenses

2011-09-06T11:26:00.000-07:00

Halum discursa para lideranças em Araguatins

O deputado federal César Halum (PSD) aproveitou o feriado no meio da semana para permanecer no Tocantins e fortalecer a base do novo partido nos municípios onde tem mais liderança. De acordo com o parlamentar 35 cidades já estão com comissão provisória formada para iniciar os trabalhos de filiação, que devem ser feitos até 07 de outubro para os candidatos que queiram concorrer nas eleições de 2012.

“Estou entusiasmado com a receptividade de todos os municípios que eu ando, para com o PSD. O povo queria e esperava ansiosamente a criação do partido. Enquanto muita gente esta brigando, diminuindo e se dividindo o PSD, vai somando e multiplicando”, disse Halum.

O deputado tem visita marcada nas cidades do Bico do Papagaio quinta e sexta-feira onde também formalizará as comissões do PSD nos municípios.

Andanças pelo Estado

Halum marcou presença na cavalgada do último domingo, realizada em Colinas. Acompanhado por amigos que tem na cidade, César não integrou a comitiva oficial, nem esteve na abertura no sábado à noite, mas fez questão de rever correligionários e desfilar pela cidade, montado. Amanhã o deputado participa das festividades de 7 de setembro, com desfile cívico em Araguaína. Domingo, 11, pela manha, Halum participará da Cavalgada em Nova Olinda e a noite retorna para Palmas, com o compromisso de estar na segunda, 12, em Paraíso do Tocantins.

Lançamento do 3º livro

Entre projetos, visitas e a criação do PSD, César Halum já está preparando o lançamento do seu 3º livro, que para imprensa ainda é um mistério, mas que será muito polêmico segundo fontes.

Ideli Salvatti se reúne com bancada do PSD e Halum desabafa, “não pedimos privilégios e barganhas, queremos um tratamento igualitário”

2011-09-01T10:01:00.000-07:00

Ministra Ideli Salvatti e Deputado César Halum

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta quinta-feira com a bancada do PSD, novo partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Segundo ela, o encontro foi uma continuidade do contato iniciado no café da manhã da presidente Dilma Rousseff

- O PSD deixou claro que o que for importante e relevante para o Brasil terá seu apoio - disse Ideli, destacando que o encontro foi para o estabelecimento da relação, e lembrou que o novo partido prometeu dar apoio ao que for relevante para o País e, por isso, os contatos continuam.

O deputado federal tocantinense, César Halum (PPS), ao se apresentar para a ministra afirmou que o motivo de sua saída do Partido Popular Socialista – PPS, não se deu por problemas internos, mas sim por perceber que estando na base da presidente Dilma, ele poderá contribuir mais para o Tocantins e o Brasil.

- Deixo claro que não sai do PPS por questões pessoais, tenho o maior respeito e admiração pelo partido, pelo qual fui eleito. Nós da bancada do PSD não queremos privilégios e barganhas, mas sim um tratamento igualitário dentro do parlamento - disse Halum.

A ministra Ideli Salvatti concluiu seu discurso afirmando que a relação do governo com o PSD será fraterna e politicamente correta.

O PSD de vento em popa

De acordo com César Halum, a expectativa da direção do PSD é que o partido obtenha hoje o registro em 11 estados. Ontem, eram sete estados. Com isso, o novo partido terá cumprido exigência legal para que o TSE lhe dê registro definitivo. Halum informa que o PSD vai nascer com 47 deputados e dois senadores. Mas o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, avalia que até que saia o registro do TSE a bancada poderá chegar a 55 deputados.

Halum diz que não coordenou coleta de assinaturas no Estado, mas garante que PSD tem certificações acima do exigido

2011-08-30T08:40:00.000-07:00

Por meio de nota o deputado federal César Halum afirmou que não coordenou a coleta de assinaturas no Estado e diz que é preciso "aguardar a apuração das denúncias e deixar as investigações nas mãos dos órgãos responsáveis e competentes"

Deputado César Halum

O deputado federal César Hallum disse em entrevista ao Site Roberta Tum que não coordenou o processo de coleta de assinaturas para criação do PSD no estado, trabalho que foi feito pelo escritório da senadora Kátia Abreu, “líder maior do partido” no Tocantins. Das 15 mil assinaturas certificadas ele afirma ser responsável por 6 mil, na região de Araguaína, entorno e parte do Bico do Papagaio.

Para o deputado existe uma forte articulação para desestabilizar o início das filiações ao PSD, por parte de adversários, mas as assinaturas certificadas em todo país são em número superior ao necessário para o registro da legenda.

“Eu coletei cerca de 8 mil assinaturas. Destas, o cartório eleitoral certificou 6 mil, o que é normal, já que eles estão comparando as assinaturas na folha de coleta, com a assinatura que está na folha de votação das últimas eleições”, disse ele.

Hallum vê uma forte articulação contrária num período em que vão começar as filiações partidárias necessárias à participação do processo eleitoral do próximo ano. “A função dos cartórios é justamente esta: conferir e certificar ou não estas assinaturas. E isto só está acontecendo com o PSD, que é um partido que está nascendo forte e incomodando muita gente”, afirmou.

Nota à imprensa

A assessoria de imprensa do deputado encaminhou nota à imprensa em que ele afirma que “um outro excesso pode ter sido cometido”, mas que cabe aos órgãos encarregados a verificação da autenticidade das assinaturas.

“O partido entregou mais de 541 mil assinaturas certificadas. Isto é mais do que o necessário para o registro. Nós não vamos encontrar problemas”, finalizou.

Confira a nota na íntegra:

Nota Oficial. Nº 105/2011 – GCH 282
À imprensa

À titulo de esclarecimento a todos os veículos da imprensa, que ora entram em contato conosco na busca de informações a respeito da reportagem exibida ontem (29.08) no Jornal Nacional veiculado pela Rede Globo de televisão, faço os seguintes apensos:

O Partido Social Democrata coletou as assinaturas que foram enviadas aos Cartórios Eleitorais do Estado para serem certificadas ou não, antecedendo o seu envio para o Tribunal Superior Eleitoral. Os responsáveis por coletar tais assinaturas podem ter tido um excesso ou outro, mas é justamente por isso que existem os cartórios, que selecionam, filtram e certificam os dados contidos nas fichas de criação.

Esclareço que a coordenação no Estado do Tocantins na ação da coleta de assinaturas não foi de minha responsabilidade.

Precisamos aguardar a apuração das denúncias e deixar as investigações nas mãos dos órgãos responsáveis e competentes.

César Halum
Deputado federal

Fonte: Portal Roberta Tum

Nota de Esclarecimento - Diante de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo sobre o PSD

2011-08-30T08:14:00.000-07:00

Brasília-DF, 30 de agosto de 2011

Nota Oficial. Nº 105/2011 – GCH 282
À imprensa

À titulo de esclarecimento a todos os veículos da imprensa, que ora entram em contato conosco na busca de informações a respeito da reportagem exibida ontem (29.08) no Jornal Nacional veiculado pela Rede Globo de televisão, faço os seguintes apensos:

O Partido Social Democrata coletou as assinaturas que foram enviadas aos Cartórios Eleitorais do Estado para serem certificadas ou não, antecedendo o seu envio para o Tribunal Superior Eleitoral. Os responsáveis por coletar tais assinaturas podem ter tido um excesso ou outro, mas é justamente por isso que existem os cartórios, que selecionam, filtram e certificam os dados contidos nas fichas de criação.

Esclareço que a coordenação no Estado do Tocantins na ação da coleta de assinaturas não foi de minha responsabilidade.

Precisamos aguardar a apuração das denúncias e deixar as investigações nas mãos dos órgãos responsáveis e competentes.

César Halum
Deputado federal

Halum palestra no Rio Grande do Sul sobre PL do genérico veterinário e consegue moção de apoio de deputados estaduais, presidente Marco Maia e ministro Mendes Ribeiro

2011-08-29T17:16:00.000-07:00

Halum prestou informações sobre o PL

Na audiência pública sobre medicamentos veterinários genéricos, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (29), foi definida a criação de um grupo de trabalho (GT) para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 1089/03 na Câmara Federal. Também foi aprovado o envio de moção de apoio da Casa, por meio da Comissão, ao Congresso Nacional. A discussão ocorreu no Espaço da AL no Parque Assis Brasil, em Esteio, integrando a programação da 34ª Expointer.

O debate foi proposto pelo deputado estadual Edson Brum (PMDB/RS), que coordenou os trabalhos na audiência. Ele sugeriu o envio da moção ao Congresso Nacional e destacou o objetivo da discussão no sentido de pressionar para que ocorra a votação. "Hoje se gasta muito na criação de animais para produção de carnes e leite, bem como no tratamento de animais de estimação. Há um movimento no Brasil inteiro que visa baratear o custo dos medicamentos", ressaltou Brum.

Gilmar Sossella (PDT) foi quem propôs o GT. Ele destacou a importância de baratear o preço dos medicamentos.

Urgência

O deputado federal Cesar Halum (PPS/TO) pediu que a matéria tramitasse em regime de urgência. Ele afirmou que o texto deve ser aprovado na Câmara Federal, sem manifestações contrárias por parte de parlamentares, e prestou informações sobre a matéria.

Conforme Halum, deve haver alteração no texto sobre teste de resíduos. O texto atual prevê o mesmo para todos medicamentos. “Se o Ministério da Agricultura vai autorizar a medicação, vai dizer para qual quer teste”, ponderou o deputado federal. Este aspecto gerou questionamentos na audiência. Neste sentido, Edson Brum ressaltou a importância do GT a fim de garantir que questões como esta, sobre a qualidade e segurança, sejam consideradas.

Halum ressaltou ainda que o Ministério da Agricultura deverá, por meio de Mendes Ribeiro, disponibilizar a estrutura necessária para controle e fiscalização, pois o novo ministro já se manifestou favorável aos medicamentos genéricos.

Apoio da presidência e do ministério

Em meio ao debate, César Halum foi surpreendido pela ligação do ministro da agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB/RS), onde externou seu apoio ao projeto, afirmando que ele estará junto nessa luta. O presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS), esteve presente do evento e anunciou que os pedidos do deputado tocantinense foram fundamentais para a inclusão do PL na Ordem do Dia, que esta previsto para ser votado ainda em setembro.

Indicação para o Ministro: Halum quer a implantação do Programa Farmácia Popular Veterinária

2011-08-29T06:32:00.000-07:00

César Halum e o ministro Mendes Ribeiro

Entregue esta semana ao ministro da agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), a Indicação proposta pelo deputado federal César Halum (PPS/TO) sugere a implantação do Programa Farmácia Popular Veterinária do Brasil. De acordo com a justificativa, a proposta se faz, pois a renda da agricultura familiar ainda é baixa, se comparada com a renda dos trabalhadores urbanos, razão pela qual muitas vezes não sobra dinheiro para adquirirem medicamentos veterinários destinados à sanidade dos animais criados em suas propriedades.

“Esse assunto é grave na medida em que focos de doenças animais podem surgir nas pequenas propriedades de agricultores familiares e depois se alastrarem para as demais áreas rurais causando graves prejuízos para a economia do país”, afirmou César Halum que lembra o êxito inconteste decorrente da iniciativa do Governo Federal ao criar, em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana.

“A metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde para implantar o Programa Farmácia Popular do Brasil poderia ser utilizada, com as adaptações necessárias, para garantir aos agricultores familiares o acesso gratuito aos medicamentos veterinários, tão necessários à sanidade dos animais mantidos em suas propriedades. E, na impossibilidade, pelo menos garantir medicamentos veterinários a preço de custo”, concluiu.

Indicação

Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora da Câmara cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Entregue ao Ministro Mendes Ribeiro Filho, Halum aguarda resposta em Carta Oficial.

Em missão oficial César Halum palestra na 34ª Expointer sobre o projeto de lei do medicamento genérico veterinário

2011-08-25T05:15:00.000-07:00

Deputado César Halum (PPS/TO)

A convite do deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Chicão Gorski (PP/RS), o deputado federal César Halum (PPS/TO) palestra na segunda-feira, 29, na 34ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer, no Rio Grande do Sul, onde tratará sobre o projeto de lei 1089/03 que institui o medicamento genérico de uso veterinário.

A palestra de César Halum faz parte da programação da 34ª Expointer, maior feira agropecuária de toda a América Latina.

“A Expointer impulsiona sobremaneira a economia brasileira. Mais importante ainda se torna quando percebemos que a sua evidência não se dá apenas ao setor rural, diretamente a ela ligado. Mas muitos outros valores são agregados, como serviço, turismo e gastronomia, entre outros. Após ser convidado para participar da feira, comecei a acompanhar as atividades da Expointer e vi que junto a ela há também o crescimento do comércio, da indústria e a valorização de cultura brasileira. Será uma honra representar o Tocantins neste evento”, disse.

Visibilidade com o genérico veterinário

Entre negociações e reuniões sobre o uso dos genéricos veterinários e a luta pela redução da tarifa de energia elétrica do Tocantins, o deputado federal César Halum (PPS/TO) se destaca no cenário nacional. Pra ele, o convite para palestrar na Expointer sobre o Projeto é mais uma prova do quanto o projeto é importante para o Brasil.

“Com esse projeto ganhamos o Brasil! Já fui a São Paulo falar sobre os genéricos veterinários, agora vou ao Rio Grande do Sul. Por onde passo e com quem falo é perceptível a vontade que todos têm de ver este projeto aprovado. Ele é bom para o Brasil. Consegui o apoio de muita gente, inclusive o do novo Ministro da Agricultura Mendes Ribeiro (PMDB/RS)”, disse.

34ª Expointer – A maior da America Latina

O evento é realizado no Parque de Exposições Assis Brasil, uma área de 141 hectares localizada no município de Esteio, é uma das maiores e mais importantes exposições-feira do Mundo. São nove dias, entre 27 de agosto e 4 de setembro, onde o Rio Grande do Sul mostra ao mundo as suas principais riquezas. Ao todo são mais de quatro mil animais representando mais de 150 raças. Cerca de três mil expositores. Mais de 390 eventos entre palestras e seminários. No ano passado as vendas superaram 850 milhões de reais.

Aumento de energia elétrica é debatido na AL: Halum sugere criação de Frente Parlamentar para fazer pressão política

2011-08-24T13:30:00.000-07:00

Representantes da Celtins, deputados, Ministério Público e outros órgãos participaram de uma Audiência Pública nesta quarta-feira, 24, que teve a finalidade de debater o aumento da energia elétrica no Estado. Conforme o explicado pela Celtins, o reajuste tarifário é instituído pela Aneel que se baseia numa tabela de custos. O deputado federal César Halum,que participou da Audiência, sugeriu que cada Assembléia Legislativa crie uma Frente Parlamentar para fazer pressão política e mudar o quadro. Nenhum representante da Agência compareceu.

Deputado César Halum (PPS/TO)

Durante audiência pública que ocorreu com o objetivo de debater o aumento da tarifa de energia elétrica no Tocantins, o vice-presidente de Regulação da Celtins, Valdir Jonas Volf, explicou por meio de uma apresentação como as tarifas de energia elétrica são regidas e informou que é competência da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel definir o reajuste tarifário. Ninguém da Agência compareceu a Audiência.

“A Aneel é responsável pela homologação da tarifa, é ela quem define o reajuste baseado nos custos, ela estabelece regras que devem ser cumpridas pela empresa. A Aneel aplica isso e a Celtins cobra dos consumidores”, destacou o representante.

O deputado Eli Borges (PMDB), autor do requerimento que solicitou a Audiência, destacou que a Celtins que tem uma concessão pública tem o dever de dar explicações a sociedade. “A sociedade precisa entender porque isso acontece, porque a gente paga uma das energias mais caras”, disse o deputado que adiantou que vai provocar uma Ação Civil Pública para questionar o aumento.

Caso político

Segundo o deputado federal César Halum, presidente da Frente Parlamentar em Defesa aos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, é necessário uma solução imediata. “O resultado dos estudos aponta para os elevados custos de amortização dos investimentos que, embora já pagos pelos consumidores, continuam sendo embutidos nas contas. O preço é igual ao faturamento da concessionária dividido pelo número de consumidores, mas nós não podemos aumentar os consumidores do dia para a noite. Isso virou um caso político, nós temos que fazer pressão e arrumar uma forma de agir agora”, destacou o deputado.

Possibilidades e Campanha

Ainda de acordo com Halum, em conversa como o ministro de Minas e Energia, Edilson Lobão, o mesmo afirmou que há possibilidades de baixar a tarifa se ocorrer, por exemplo, a renovação das concessões, que deve acontecer apenas em 2015, e promover leilões para mudar o modelo de compra de energia.

“Só que nós não podemos esperar até 2015, o governo pode também subsidiar os mais pobres para a gente poder crescer. Essa história de baixar a energia vai dá trabalho. Vamos fazer uma campanha para que cada Assembléia Legislativa crie uma frente parlamentar para fazer pressão política e mudar esse quadro”, disse o deputado.

Empresa não oferece qualidade

Para o promotor José Osmar de Almeida, que representou o Ministério Público, deve ocorrer uma pressão para que a Aneel desenvolva um novo modelo de reajuste tarifário. “A gente mora do lado de uma usina que veio com um lago que devastou o meio ambiente e ainda paga uma das tarifas mais caras. Temos que pressionar para que ela desenvolva um novo modelo de reajuste tarifário. O que a gente ver é que a qualidade do serviço não cresceu na mesma proporção do aumento da tarifa”, disse o promotor.

Sara Cardoso - Portal Roberta Tum

Halum cria Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e em missão oficial participará da audiência na AL

2011-08-23T10:18:00.000-07:00

Deputado César Halum (PPS/TO)

Será lançada na Câmara dos Deputados nos próximos dias a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. A criação da Frente foi motivada pelo REQ 2889/2011, do Deputado César Halum (PPS/TO), entregue a presidência nesta terça (23).

O objetivo da frente será promover debates e estudos visando defender os direitos dos consumidores de energia elétrica e combustíveis, e tentar barrar os abusos nas cobranças e aumentos tarifários.

Na reunião de fundação e constituição da nova Frente, o deputado César Halum explanou sobre o valor alto das tarifas de energia elétrica e o preço dos combustíveis no Brasil, justificando a necessidade de se criar a Frente e defender os interesses dos consumidores destes produtos.

“Os brasileiros pagam uma das maiores tarifas de energia elétrica no mundo, apesar de o país ter um dos menores custos de produção. Partindo desse princípio, vamos buscar explicações para essa distorção. O resultado dos estudos aponta para os elevados custos de amortização dos investimentos do setor que, embora já pagos pelos consumidores, continuam sendo embutidos nas contas dos consumidores. Os reflexos são sentidos nos pontos domiciliares, comerciais e industriais que consomem energia elétrica. Na indústria, interfere nos custos de produção e na competitividade no mundo cada vez mais globalizado”, argumentou Halum.

Conforme o Ato n° 69/05, da Mesa Diretora, que dispõe sobre as Frentes Parlamentares, são necessárias 198 assinaturas para a criação e pedido de registro oficial da Frente junto à Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis contou mais de 250 parlamentares (Deputados e Senadores). Dentre estes, César Halum foi eleito presidente do grupo suprapartidário, tendo como 1º vice-presidente o deputado Francisco Escórcio (PMDB/MA), 2º vice-presidente deputado Dimas Ramalho (PPS/SP), secretário geral deputado André Moura (PSC/SE), entre outros parlamentares do conselho consultivo.

De acordo com o deputado tocantinense, o próximo passo após o lançamento da Frente é contar com o envolvimento da sociedade nas discussões inerentes à renovação das concessões de energia elétrica que vencerão a partir de 2015. “Esse é um tema que interessa a todos. Todo mundo paga uma conta de luz, e paga caro. No entanto, poucos estão a par que vencerão as concessões e que o grande custo do preço da hidroeletricidade é a amortização. Sou contra a renovação sem licitação das concessões. A realização de leilões para a renovação dos contratos poderá promover forte queda nos preços da tarifa de energia elétrica”, concluiu César Halum.

Audiência na Assembleia do Tocantins

Em missão oficial, designada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), César Halum irá a Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quarta (24) às 10h, participar da audiência pública que discutirá o aumento da tarifa de energia elétrica no estado.

César Halum termina 1º semestre com 27 projetos em andamento na Câmara dos Deputados

2011-08-22T10:19:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

Entre negociações e reuniões sobre o uso dos genéricos veterinários e a luta pela redução da tarifa de energia elétrica do Tocantins, o deputado federal César Halum (PPS-TO) vem se destacando no cenário nacional. O parlamentar terminou o 1º semestre com 27 projetos em andamento na Câmara dos Deputados.

Dentre as proposições estão o PL-415/2011 que determina o uso do FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda e o PL-1681/2011 que acrescenta parágrafo único ao Art. 307 do Código Penal para tipificar conduta de falsa identidade realizada mediante uso da rede mundial de computadores - Internet.

Halum ainda lembra que é de sua autoria a PEC 29 onde propõe devolver as assembleias legislativas o poder de criar e emancipar municípios.

Na tentativa de reduzir as tarifas de energia elétrica e combustíveis do Estado do Tocantins, César Halum esteve no 1º semestre com diversas entidades e autoridades para tratar do assunto como o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.

Com o apoio dos lideres partidários, em 6 de junho, César Halum apresentou o Requerimento 2173/2011 onde pediu urgência na votação do PL 1089/2003 que institui o medicamento genérico de uso veterinário e regulamenta seu uso.

Como vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, César Halum atuou exigindo mais respeito aos consumidores brasileiros, onde frisou a atuação das companhias aéreas quanto aos problemas expostos pelos usuários.

Halum diz não querer classificar entre positivo e negativo seu inicio de mandato afirmando que quem deve fazer esse julgamento são os populares. “Não vou ser prepotente ao ponto de auto-julgar meu trabalho. Sei que estou fazendo o possível para que minhas ações cheguem de forma positiva a todos. Pelo que vejo nas redes sociais, não temos aversões ao nosso inicio de mandato. Vamos continuar nessa linha. Acredito que muitas dessas proposições em andamento serão concretizadas ainda este semestre”, concluiu o deputado.

Deputado César Halum livra produtores rurais de tarifaço de energia elétrica

2011-08-22T05:50:00.000-07:00

Halum, demais parlamentares e diretores da Aneel

A mobilização do deputado federal César Halum (PPS-TO) e demais integrantes da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária livrou produtores rurais de todo País do tarifaço de energia elétrica. Após manifestação de repúdio do grupo, o diretor da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, Edvaldo Alves de Santana, anunciou, em audiência na semana passada (18/08/2011), a decisão da instituição de voltar atrás na resolução que restringia a aplicação da tarifa reduzida às propriedades rurais favorecendo somente à produção de alimentos.

O peso da conta chegaria ao bolso dos consumidores rurais assim que as concessionárias colocassem em prática a Resolução Normativa (n° 414) da Aneel, datada de 9 de setembro do ano passado. “Felizmente, no Tocantins, a mudança ainda não havia sido aplicada e conseguimos barrar a medida às vésperas da cobrança prejudicial”, observou Halum. No Paraná, a majoração dos valores tinha entrado em vigor, o que levou deputados paranaenses a pedirem a intervenção da FPA.

Não há explicação para os motivos que levaram a Aneel a adotar a medida, como observou César Halum. Ele informou que a agência alterou definições históricas para dar novo enquadramento a uma série de atividades produtivas que, se a resolução fosse mantida, “sofreriam enormes ônus” pelo consumo de energia elétrica.

A resolução que deu origem à polêmica excluiu o benefício da tarifa reduzida para todas as atividades rurais que não fosse produção de alimentos. “Seriam penalizados os produtores de algodão, do setor sucroalcooleiro – exceto a cana de açúcar –, flores, plantas ornamentais, bicho da seda, tabaco, a silvicultura, centros de reprodução de matrizes de qualquer animal, avicultores, criadores de cavalos e toda a gama de atores que movimentam o agronegócio brasileiro”, advertiu Halum.

Por conta da movimentação da FPA, a Aneel preparou uma nova resolução para corrigir as distorções apontadas pela bancada ruralista. Durante a audiência, o diretor Edvaldo Santana forneceu aos membros da Frente uma cópia do dispositivo que altera o conteúdo dos artigos 2° e 5° da Resolução 414/2010. A medida devolverá a todas as atividades rurais o benefício da tarifa reduzida de energia.

Os deputados César Halum, Eduardo Sciarra (DEM-PR), Sandro Alex (PPS-PR), Junji Abe (DEM-SP) e Moreira Mendes (PPS-RO) que preside a FPA foram recebidos na Aneel por Santana, pelo superintendente Marcos Bragatto e pelo assessor, Oberdan Alves de Freitas.

César Halum acompanha Kassab na apresentação do PSD à presidenta Dilma ‎

2011-08-18T12:41:00.000-07:00

Deputado César Halum e a presidenta Dilma Rousseff

O deputado federal César Halum junto ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e pelo menos 60 representantes do novo partido, se reuniu na manhã desta quinta-feira (18) com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, para apresentar as diretrizes do PSD, partido cujo processo de criação consolidado.

Entre os presentes estavam cerca de 42 deputados federais, o senador Petecão do Acre, o governador Colombo de Santa Catarina, os vice-governadores do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia e inúmeros deputados estaduais.

Durante a reunião desta manhã, Kassab apresentou a Dilma os objetivos do PSD e destacou que a sigla terá posição “independente” no Congresso Nacional. “A bancada do PSD está aqui para apoiar o Brasil, principalmente em relação à crise internacional que se aproxima e os problemas relativos à moralidade e impessoalidade na administração pública. O PSD terá postura de partido independente politicamente, um partido que por suas peculiaridades de formação, precisa e deve ter essa independência, mas, entretanto estaremos prontos para apoiar o que for bom para o Brasil”, disse.

Em seu discurso, a presidenta Dilma não pediu apoio, foi extremamente respeitosa e demonstrou entusiasmo com a criação do novo partido. “Fico feliz com a criação do PSD a qual não foi de cartório, mas sim formado por lideres importantes em todos os estados brasileiros. O governo saberá respeitar as diferenças, pois respeita a decisão do povo que nos elege”, disse Dilma que concluiu seu pronunciamento afirmando que não adotará critérios diferenciados para aqueles que não pensam da mesma maneira que ela. “Não serei pequena e muito menos medíocre. Vamos fazer um Brasil para todos os brasileiros”, afirmou a presidenta.

César Halum, diz estar contente com a criação do PSD. “Estou feliz por ser um dos fundadores do partido, pelo ótimo relacionamento com a bancada federal e a executiva estadual, e o principal, estou ciente de que terei mais oportunidades em uma bancada maior e independente”, afirmou o deputado tocantinense.

PSD no Tocantins

De acordo com Halum, o partido iniciará o processo de filiação em todos os municípios do Estado e começará a preparar os candidatos para as eleições de 2012. “O PSD protocola nesta sexta-feira a última etapa para o seu registro definitivo, com 531 mil assinaturas ‘certificadas’ pelos cartórios eleitorais, 40 mil acima do exigido por lei. O PSD ficou pronto”, e concluiu falando sobre seu apreço pelo PPS. “Tenho o maior respeito e admiração pelo PPS, pelo qual fui eleito. Não estou mudando de partido, estou criando um novo partido, é diferente”.

Presidente Marco Maia acata pedido de Halum e inclui PL do Genérico Veterinário no calendário de votações

2011-08-17T11:24:00.000-07:00

Presidente Marco Maia e Deputado César Halum

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), apresentará aos líderes partidários nesta quarta-feira a sugestão de inclusão no calendário de votações do Projeto de Lei 1089/03, que prevê o uso do medicamento genérico veterinário.

Marco Maia acatou o requerimento de César Halum (PPS-TO), que desde o inicio do mandato luta pela inclusão do PL na Ordem do Dia. “Fiquei muito feliz com a decisão do presidente em incluir o projeto no calendário de votações. A previsão é que até o final de setembro seja aprovado ou rejeitado pelo plenário. Estou com boas expectativas, porque sei o quanto esse projeto será importante para o Brasil”, disse Halum.

A proposta, que tramita no Congresso Nacional há oito anos, foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado. Também já passou pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser apreciada pelo plenário da Casa.

Na opinião do presidente a medida terá “efeito altamente benéfico no País”. “Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos, beneficiando diretamente o pecuarista, os demais criadores de animais domésticos, o consumidor de produtos de origem animal, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse Marco Maia, que concluiu afirmando que a perseverança de César Halum foi fundamental para a inclusão do Projeto na Ordem do dia. “Os argumentos do deputado César Halum foram contundentes e me convenceram do tamanho da importância do genérico veterinário para o Brasil”, disse.

O cronograma proposto por Maia traz, além do Projeto do genérico veterinário, prevê a votação de 41 propostas até outubro, incluindo medidas provisórias, a votação do projeto que regulamenta o aviso prévio proporcional (PL 3941/89); o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01); e a regulamentação dos crimes cibernéticos (PL 84/99), entre outros temas.

César Halum informou que após a aprovação do medicamento genérico veterinário, o trabalho será pelos fertilizantes e defensivos agrícolas genéricos. “Precisamos representar muito bem os produtores rurais, pois eles marcam fortemente nossa economia. Eu sempre fui um defensor desta classe que tornou o Brasil em uma potência na produção de alimentos e também em uma potência ambiental”, concluiu o parlamentar.

Feliz dia dos pais!

2011-08-14T07:46:00.000-07:00

Deputado César Halum e seus filhos, César Henrique, Flávia, João Pedro (neto - no colo), Grácia (esposa), e Fernanda.

A vocês, que nos deram a vida e nos ensinaram a vivê-la com dignidade, não bastaria um obrigado. A vocês, que iluminaram os caminhos obscuros com afeto e dedicação para que os trilhássemos sem medo e cheios de esperanças, não bastaria um muito obrigado. A vocês, que se doaram inteiros e renunciaram aos seus sonhos, para que, muitas vezes, pudéssemos realizar os nossos. Pela longa espera e compreensão durante nossas longas viagens, não bastaria um muitíssimo obrigado. A vocês, pais por natureza, por opção e amor, não bastaria dizer, que não temos palavras para agradecer tudo isso. Mas é o que nos acontece agora, quando procuramos arduamente uma forma verbal de exprimir uma emoção ímpar. Uma emoção que jamais seria traduzida por palavras.

Desejo um feliz dia a todos os pais brasileiros em especial os tocantinenses! Felicidades!

Do amigo, e pai, Deputado César Halum

Halum quer retirar impostos sobre produtos reciclados

2011-08-11T06:19:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

Entregue esta quinta (11) à mesa diretora da Câmara dos Deputados, a Indicação feita pelo deputado César Halum (PPS-TO) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com copia para ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, poderá reduzir os tributos incidentes sobre a produção comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima.

A proposta objetiva estimular a cadeia produtiva dos reciclados, que já teriam pagado impostos anteriormente, na sua forma original de produção.

"A retirada do imposto sobre os produtos reciclados é algo sobre o que falo há muito tempo. Isso é fundamental porque sem mecanismos econômicos de crédito, juros e impostos, estamos no idealismo. O meio ambiente e o clima vão avançar quando entrarem na economia real. O que significa formação de preço, política diferenciada de crédito e política tributária", disse Halum.

Na justificativa da proposição César Halum afirmar que é essencial que o governo ofereça incentivos para que a produção com produtos renováveis torne-se economicamente viável. “A redução de tributos sobre a produção e comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima é peça fundamental nesse processo. Não consigo entender porque o papel reciclado é mais caro que o papel branco. Se quisermos ajudar o meio ambiente, temos que diminuir o lixo, reciclando o máximo possível, mas se o governo não exonerar o reciclado não compensa aproveitar o lixo”, exemplificou.

Para Halum a medida proposta trará benefícios concretos para o meio ambiente e, naturalmente, para o bem estar da população brasileira. O deputado lembra que a reciclagem também implica em uma redução significativa da poluição ambiental e do desperdício de recursos naturais, visto que proporciona a economia de energia e matérias-primas. O parlamentar aguarda resposta do ministério.

Halum diz que Congresso Nacional está preparado para votar medidas para conter o impacto da crise internacional

2011-08-09T12:47:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

O Plenário iniciou há pouco a comissão geral para debater a crise financeira internacional. Estão presentes os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

Os ministros da equipe econômica foram convidados para explicar as medidas do governo para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa.

Em discurso o ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmou que o Brasil está hoje bem preparado para suportar até um agravamento da crise. “A dívida brasileira é uma das poucas do mundo que está caindo, e não subindo”, afirmou o ministro. Pouco antes ele havia dito que a dificuldade dos países avançados de honrarem suas dívidas soberanas está no cerne da atual crise econômica.

Para o ministro, o mundo deve continuar tendo problemas econômicos nos próximos dois anos. Ele explicou que essa é uma continuação da crise de 2008, que nos países avançados nunca deixou de existir, enquanto os países em desenvolvimento a superaram.

O clima em geral tanto dos deputados da base, quanto os de oposição é de apoio ao que for adotado pelo governo para evitar que a crise atinja o Brasil. “Em questões como essa, não podemos nos dividir, devemos nos unir para contribuir, aprovando todas as medidas que o governo desejar para conter um processo que alcance o Brasil, com turbulências na área econômica, e para isso o Congresso Nacional está preparado”, disse o deputado César Halum (PPS-TO)

Halum cujo partido ainda é de oposição, até sair o registro do novo PSD, disse que nestas horas de crise é preciso lembrar que “todos estão perdendo”. “Uma coisa são os impasses e brigas políticas do dia a dia. No entando o governo precisa reduzir os gastos publicos e combater o desperdicio, para que a população como um todo perceba o esforço", concluiu.

Em São Paulo César Halum participa de Congresso que discute combustível e energia

2011-08-08T12:43:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

Com intuito de debater temas relativos aos custos dos alimentos, energia mais barata, e a capacidade de interação do setor com a sociedade e o governo, realizou-se nesta segunda, em São Paulo, o 10º Congresso Brasileiro do Agronegócio (CBA), organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), onde reuniu técnicos do agronegócio, ex-ministros e lideranças políticas, como o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O deputado federal tocantinense César Halum (PPS), interessado no assunto, que, aliás, vem defendendo na Câmara Federal, como a diminuição das tarifas de energia e combustíveis, participou do evento. “Esse congresso anual é a forma encontrada pela Abag para discutir assuntos pertinentes ao agronegócio brasileiro com seus representantes. E sempre tentamos escolher uma temática que seja atual", afirmou o deputado.

O primeiro tema em debate pelo 10º CBA foi em relação ao preço dos combustíveis renováveis e a sua disponibilidade no mercado nacional. Segundo Halum o elevado custo da gasolina sugere uma profunda reflexão sobre o lento processo de substituição dessa fonte de combustível por alternativas energéticas renováveis, como o biocombustível à base de cana-de-açúcar, e os combustíveis de segunda geração à base de bagaço, algas e outros produtos.

Por fim, o congresso reiterou a importância da comunicação entre o campo e os grandes centros urbanos. "A segurança jurídica no campo, a oferta de mão de obra especializada para atender as demandas em áreas sofisticadas, como a biotecnologia e tecnologia da informação, além de fórmulas para o aprofundamento da comunicação com os diversos setores da sociedade são pontos importantes e que merecem amplo debate e que, portanto foram discutidos nesse Congresso", explica César Halum (PPS-TO)

Sistema S: Halum diz que Senador Ataídes está na contramão

2011-08-03T10:19:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

Nesta segunda foi anunciado pela imprensa local a proposta do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) em registrar projeto de lei com o objetivo de reduzir pela metade a alíquota sobre a folha salarial que vai para o Sistema S, vinculados às Confederações da Indústria, Comércio, Agricultura e Transporte.

O deputado federal César Halum (PPS-TO) foi contra a proposta e disse que o senador está na contramão, que devem ser feitos projetos que ajudem a desenvolver e aumentar os recursos do Estado, e não diminuir como foi proposto por Ataídes. “Essas instituições vem contribuindo muito para o desenvolvimento do Tocantins. Nós podemos cobrar mais se for o desejado, mas nunca cortar os recursos. O povo gosta do SEBRAE, SESC, SESI, SENAI, SENAR, SENAT e afins. Se a população gosta porque o Senador é contra?”, asseverou.

Maior ONG do planeta, o Sistema S mantém 4.774 unidades e pontos de atendimento fixos distribuídos por 3 mil municípios. Sua atuação abrange os 27 Estados brasileiros e o Distrito Federal. Somente na área educacional, a previsão para este ano é a efetivação de 15,4 milhões de matrículas.

De acordo com Halum, o Sistema S já formou mais de 50 milhões de trabalhadores. O Senai, responsável pelo ensino profissionalizante na área industrial, totaliza 37 milhões de matrículas em mais de seis décadas de atuação. Em 2010, cerca de 620 mil pessoas passaram pelas salas de aula do Senai. A instituição oferece ao todo 265 cursos de aprendizagem industrial. Pelo Senac passaram 2 milhões de aprendizes em 2009.

“Temos que procurar ajudar a capacitar nosso povo, educar melhor nossas crianças e dar a nossa gente oportunidades de um convívio social, e o Sistema S tem cumprido este papel. Posso afirmar com convicção, pois conheço o Tocantins”, concluiu Halum.

César Halum acerta ponteiros com o Governo Dilma

2011-08-03T07:33:00.000-07:00

Deputado Halum e o líder Mendes Ribeiro

Através de audiência com o líder do governo no Congresso Nacional, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), o deputado federal César Halum (PPS-TO) fechou acordo com a base da Presidente Dilma.

No encontro que foi realizado na noite de ontem no gabinete da liderança, o líder Mendes Ribeiro afirmou que reconhece a boa intenção de César Halum. “É de meu conhecimento que na campanha passada o PPS do Tocantins estava coligado com o PT da Presidente Dilma, ou seja, o deputado estava conosco, e por isso não pode ser discriminado no Congresso. A atuação de César Halum na câmara alegra a base do governo. Ele está bem acolhido”, afirmou o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro.

César Halum afirmou que se fez necessário sua ida para a base, pois só assim ele conseguirá concretizar seus projetos para o Estado. “No Tocantins, na campanha fiquei no palanque da Dilma. Aqui o meu partido é oposição e eu preciso continuar o meu trabalho. O Tocantins é novo, pequeno e carente. O povo de lá espera de mim soluções através de ações de Governo. Discurso eles já sabem”, disse.

Segundo César Halum, foram feitos dois pedidos ao líder do governo, dentre eles a inclusão do que prevê o uso do medicamento genérico veterinário. “Pedi duas coisas. A primeira é que eu tenha um tratamento igualitário no estado em relação à bancada federal, já que eu me sinto excluído pela mesma. O segundo pedido é que com a influência do líder no Congresso ele possa pautar o Projeto de Lei dos genéricos veterinários, que é muito importante para o Brasil”, relatou e continuou afirmando que a aprovação do projeto será o orgulho dele neste primeiro ano de trabalho na Câmara.

O líder do governo no Congresso Nacional, Deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS, disse que saber que César Halum é médico veterinário e ao ver a relevância desse projeto para o país, levará hoje em reunião, a proposta para a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e a toda base do governo na Câmara.

No retorno dos trabalhos na Câmara, Halum se diz confiante na aprovação projeto do genérico veterinário e na redução da tarifa de energia

2011-08-01T11:52:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

Halum ainda lembra que é de sua autoria a PEC 29 onde propõe devolver as assembleias legislativas o poder de criar e emancipar municípios.

Na tentativa de reduzir as tarifas de energia elétrica e combustíveis do Estado do Tocantins, César Halum esteve no 1º semestre com diversas entidades e autoridades para tratar do assunto como o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.

Com o apoio dos lideres partidários, em 6 de junho, César Halum apresentou o Requerimento 2173/2011 onde pediu urgência na votação do PL 1089/2003 que institui o medicamento genérico de uso veterinário e regulamenta seu uso.

Como vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, César Halum atuou exigindo mais respeito aos consumidores brasileiros, onde frisou a atuação das companhias aéreas quanto aos problemas expostos pelos usuários.

Halum diz não querer classificar entre positivo e negativo seu inicio de mandato afirmando que quem deve fazer esse julgamento são os populares. “Não vou ser prepotente ao ponto de auto-julgar meu trabalho. Sei que estou fazendo o possível para que minhas ações cheguem de forma positiva a todos. Pelo que vejo nas redes sociais, não temos aversões ao nosso inicio de mandato. Vamos continuar nessa linha. Acredito que muitas dessas proposições em andamento serão concretizadas ainda este semestre”, concluiu o deputado.

César Halum poderá levar time de futebol do Congresso Nacional para jogar com equipe da Assembleia

2011-07-15T09:07:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

O deputado federal César Halum (PPS-TO) oficializou na tarde desta sexta-feira pedido ao coordenador do time de futebol do Congresso Nacional, deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), para que seja realizada uma partida de futebol beneficente com equipe que será formada pela Assembleia Legislativa do Estado.

Toda a renda da partida será doada e dividida entre as APAES de Palmas e Araguaína. “Neste evento beneficiaremos essas entidades, mas com certeza faremos outros para também ajudar as APAES dos demais municípios”, destacou o propositor do evento, deputado César Halum.

O time do Congresso Nacional é formado por grandes celebridades da política, esporte e cultura brasileira, como os deputados Acelino Popó, Romário, Tiririca, Bebeto, Danrlei ex-goleiro do Grêmio, entre outros.

De acordo com Halum, a vontade seria que a partida fosse realizada em Araguaína, mas por questões da falta de estrutura aérea o jogo acontecerá em Palmas. “Os parlamentares e demais convidados precisam de estrutura aérea, e também ficará mais fácil a locomoção dos deputados da Assembleia para o local do jogo. Infelizmente Araguaína não sediará esse evento”, explicou.

A primeira partida do time do Congresso Nacional realizar-se-á no dia 06 de agosto na cidade de São Luís do Maranhão. César Halum acredita que a segunda já possa ser no Tocantins. “Enviei o oficio ao deputado Francisco Escórcio, que é o coordenador da equipe. Assim que retornarmos do recesso parlamentar, ele me dará a data exata do dia da partida. Estou com boas esperanças de que faremos um grande evento. Entrei em contato com Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Raimundo Moreira (PSDB), ele gostou muito da idéia e disse que começará a formar a equipe”, finalizou.

Em audiência com Ministro Edison Lobão, César Halum ganha ainda mais força para reduzir tarifa de energia no Tocantins

2011-07-14T07:16:00.000-07:00

César Halum e Ministro Edison Lobão

Na noite desta quarta-feira (13), em audiência com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o deputado federal tocantinense César Halum, acompanhado dos deputados federais maranhenses Edvaldo de Holanda Braga Junior (PTC) e Francisco Escórcio (PMDB), conseguiu ainda mais força na sua defesa por uma tarifa de energia elétrica mais justa.

Dentre os assuntos tratados na reunião, Halum anunciou ao ministro a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, que já conta com 175 assinaturas das 198 necessárias à sua formação. “Já possuímos um número grande de adeptos a essa causa. Com a criação dessa multibancada vamos elevar ainda mais o Tocantins e poderemos discutir com mais precisão as tarifas de energia nos estados brasileiros”, afirmou o Deputado.

Segundo o deputado federal César Halum (PPS-TO) o ministro das Minas e Energias, Edson Lobão, declarou total apoio à formatação da nova frente. “Isso só ajuda, não atrapalha”, declarou o ministro, que determinou a sua equipe técnica na pessoa do secretário de Energia Elétrica do ministério, Ildo Wilson Grüdtner, que fossem feitos estudos para encontrar a solução do problema. “Encontrar uma metodologia que agrade a todos é quase impossível, mas nós vamos trabalhar para que Estados mais pobres como o Tocantins e Maranhão não paguem tão caro por um bem tão necessário. Concordo plenamente quando César Halum diz que a alta taxa de energia elétrica do Tocantins impede a industrialização do Estado”, disse Lobão.

Ministro e Deputados em reunião

O ministro descartou a ideia de uma tarifa nacional única de energia, alegando que os estados mais industrializados sairiam prejudicados e não aceitariam. Segundo ele, o que poderá ser estudado é o uso dos fundos já existentes para que seja feita uma compensação para os estados mais pobres.

Halum se reúne com ministro Lobão para discutir tarifa

2011-07-14T05:16:00.000-07:00

César Halum e Ministro Lobão

O deputado federal César Halum (PPS-TO) afirmou que recebeu do ministro das Minas e Energias, Edson Lobão, o apoio para continuar os trabalhos de formatação de uma multibancada parlamentar que irá discutir, com os técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as tarifas de energia nos estados brasileiros. "Ele agora é nosso aliado", garantiu o parlamentar, que participou do encontro ao lado dos deputados federais maranhenses Edvaldo de Holanda Braga Junior (PTC) e Francisco Escórcio (PMDB).

De acordo com o parlamentar, no encontro, que contou com a presença do secretário de Energia Elétrica do ministério, Ildo Wilson Grüdtner, foram as discutidas as metodologias da Aneel para calcular as tarifas e que colocam o Tocantins como a segunda energia mais cara do Brasil e a do Maranhão a terceira.

Diz o deputado que o ministro descartou a volta de uma tarifa única porque enfrentaria resistência dos estados mais industrializados, mas o ministro referendou que técnicos da pasta e parlamentares sigam estudando uma forma de baixar as tarifas, inclusive, avaliando a possibilidade de utilizar os fundos já existentes - e não a criação de outro - para tentar engendrar uma forma de compensação.

Lailton Costa - JTo

Em audiência com Lobão, César Halum recebe sinal verde para articular bancada de defesa do consumidor pela redução da tarifa de energia

2011-07-14T05:15:00.000-07:00

O deputado federal tocantinense, César Hallum , acompanhado de dois deputados federais de estados do Norte e Nordeste, reuniu-se no começo da noite de ontem, quarta-feira, 14, com o ministro de Minas e energia, Edison Lobão, para tratar mais uma vez de soluções alternativas para redução da tarifa de energia no Tocantins. "conversamos muito, o ministro chamou sua equipe técnica, e determinou que se busque uma alternativa para esta situação", disse Hallum, que recebeu sinal verde do ministro para a articulação da bancada de defesa do consumidor, para redução da tarifa da energia e combustíveis.

Halum em audiência com Ministro

Uma bancada de defesa do Consumidor, pró redução da tarifa de energia elétrica nos estados que pagam a energia mais cara do País, especialmente o Tocantins, já conta com 175, das 198 assinaturas necessárias à sua formação, pelo deputado federal César Hallum. Em audiência ontem à noite com o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia o deputado recebeu sinal verde para esta articulação que busca encontrar uma forma de reduzir a tarifa nos estados do Norte do País.

“Empresas como a Alcoa já estudam uma mudança de suas estruturas na região Norte, em razão da alta tarifa de energia. Este é um problema não só nosso, mas de outros estados da região”, argumentou o deputado em entrevista por telefone na noite de onte ao site Roberta Tum, após deixar a audiência com o ministro.
Hallum saiu animado, uma vez que Lobão se mostrou sensível ao problema. “O Congresso está entrando em recesso amanhã(quinta) mas faltam poucas assinaturas. Vamos conseguir criar esta frente parlamentar, e o ministro nos incentivou a fazer todas as articulações neste sentido”, disse o deputado.

A questão da redução de energia é complexa, pois segundo Hallum, os fundos respondem por mais de 40% na composição do preço da tarifa, e não há como reduzir de um lado sobrecarregando outros estados da federação, que não aceitariam uma alteração nestes patamares. “O ministro chamou sua equipe técnica, determinou estudos para que se encontre uma alternativa e eu estou animado, acho que vamos conseguir de alguma forma, subsidiar os estados com maiores extensões e menor consumo”, explicou.

Deputados federais de estados com o mesmo problema vivido pelo Tocantins estão articulados juntamente com Hallum neste sentido. “No retorno do período legislativo nós teremos como avançar, estou seguro disto”, finalizou.

Roberta Tum

César Halum parabeniza Porto Nacional pelos 150 anos de emancipação política da cidade

2011-07-13T11:49:00.000-07:00

Deputado César Halum e a Prefeita de Porto Nacional, Tereza Martins

O deputado federal César Halum em ocasião dos 150 anos de emancipação política de Porto Nacional remeteu a imprensa Carta Oficial cumprimentando a cidade pela festividade.

Carta Oficial. N.º 68/2011/GCH.

Brasília-DF, 13 de julho de 2011

Excelentíssima Senhora Prefeita Teresa Martins
Aos Portuenses - Porto Nacional - TO
Pelos 150 anos de Emancipação política da Cidade

Nesta ocasião, quero parabenizar Porto Nacional pelos 150 anos de emancipação política e 273 anos de história. Tenho a honra de defender esta cidade. Com belezas incomparáveis, histórias mil e localização geográfica privilegiada, Porto Nacional é, acima de tudo, um lugar de gente de bem.

Ressalto os 150 anos de emancipação de Porto Nacional, destacando a grandeza de seu povo, o trabalho da prefeitura municipal e da Câmara de Vereadores. Feliz aniversário Porto Nacional! Para você e para todos os que a habitam e que têm a honra de fazer parte dessa festa.

Cordialmente,

César Halum
Deputado Federal (PPS-TO)

Para César Halum, fusão Sadia-Perdigão pode não ser ruim para o Brasil

2011-07-12T14:16:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou hoje audiência pública para discutir as implicações, para os consumidores brasileiros, da fusão entre Sadia e Perdigão e a criação da Brasil Foods.

Estiveram presentes o procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Vasconcelos Araújo, e o vice-presidente de Assuntos Corporativos da Brasil Foods, Wilson de Melo Neto.

O debate foi proposto pelos deputados Reguffe (PDT-DF) e Ivan Valente (Psol-SP). Eles dizem que o relator do processo de fusão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (Cade), Carlos Ragazzo, aponta “fortes possibilidades de ocorrência de prejuízos aos consumidores em razão de possível cartelização do mercado de alimentos congelados e processados”.

Entre os problemas apontados pelo relator – e citados pelos deputados – está a possibilidade de fim da concorrência em setores como produção de presunto e salsicha e o risco de aumentos de até 40% em alguns tipos de alimentos produzidos pela empresa.

O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado César Halum (PPS-TO), afirmou que a fusão entre a Perdigão e a Sadia, com a criação da Brasil Foods, pode não gerar aumento de preços. “Não terá aumentos abusivos no preço dos produtos, pois os demais concorrentes estão acesos no mercado, como a Seara, Aurora e outros”, e completou, “como eles produzem produtos de conveniência (facilidades para a dona de casa), se elevarem os preços, o consumidor poderá com os próprios produtos inibir o consumo. Por exemplo, caso tenha aumento do frango empanado, a dona de casa compra o peito de frango tradicional e faz o empanado em casa”, exemplificou o parlamentar.

Empregos

César Halum foi contra o argumento de que a fusão não geraria novos empregos. Hoje, o grupo emprega direta e indiretamente mais de 320 mil pessoas. “Quanto aos empregos, entendo que devem aumentar, pois esta fusão melhorará a competitividade no mercado externo e vai dominar o mercado na Europa e Ásia, gerando empregos no Brasil, pois a fusão é entre empresas brasileiras, diferente de fusões com empresas estrangeiras (Pão de Açúcar e Carrefour)”, declarou.

Produtor Rural
Segundo César Halum, a preocupação maior após a fusão é com o produtor rural que possivelmente será pressionado pela Brasil Foods com o seu poder de compra. “É necessário proteger o produtor rural, dar mais segurança a eles. A Frente Parlamentar da Agropecuária está preocupada com isso, e já apresentou um Projeto de Lei que dará essa segurança aos produtores”, concluiu.

Em palestra sobre genéricos veterinários, César Halum é elogiado por ex-ministro e conselho da CNI

2011-07-07T15:03:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

Na tarde desta quinta-feira o deputado tocantinense César Halum (PPS-TO) esteve em São Paulo, na Confederação Nacional da Indústria – CNI, onde palestrou sobre o projeto de Genéricos para Animais e Fertilizantes Agrícolas na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Temático de Agronegócios – COAGRO.

O evento foi fechado para os 30 conselheiros de Agroindústria da CNI e convidados. Entre os presentes estava o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, que ao terminar a explanação de Halum, pediu a palavra e elogiou o trabalho do parlamentar afirmando que essa luta um grande avanço no setor agropecuário brasileiro. “Essa iniciativa certamente contribuirá para proporcionar melhor competitividade num setor cartelizado e dominado por poucas empresas. Milhões de produtores rurais da bovinocultura, ovinocaprinocultura, suinocultura e avicultura serão beneficiados com o estabelecimento dos medicamentos genéricos de uso veterinário. Desde 2003 esse Projeto tramita na Câmara, César Halum conseguiu a atenção de todos os brasileiros com o seu trabalho”, disse.

César Halum afirmou estar muito contente com a repercussão do Projeto em todo o Brasil, segundo ele, o trabalho que vem sendo realizado, está levando não somente o seu nome, mas como também do Tocantins. “Diariamente recebo muitas ligações, emails de pessoas e entidades nos apoiando. Tenho certeza de que esse é só o inicio para a aprovação do PL. Os medicamentos de uso veterinário são um importante item na atividade pecuária e, em muitos casos, incidem de forma significativa nos custos de produção. Da mesma forma como os genéricos de uso humano reduziram os dispêndios com o tratamento da saúde, aqueles de uso veterinário haverão de beneficiar significativamente os pecuaristas”, concluiu.

Ao fim da reunião, o ex-ministro Francisco Turra e os 30 conselheiros da CNI, firmaram acordo que entregarão ao Presidente da Câmara Marco Maia um requerimento pedindo a inclusão do projeto na Ordem do Dia.

A convite da CNI, César Halum vai a São Paulo palestrar sobre genérico veterinário

2011-07-04T06:23:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

O trabalho do Deputado Federal César Halum (PPS-TO) para a aprovação do projeto de Lei 1089/03, que institui o medicamento genérico de uso veterinário, esta dando bons resultados. Nesta segunda, o parlamentar foi convidado pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, a palestrar na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Temático de Agronegócios – COAGRO em São Paulo na próxima quinta-feira (7), sobre o projeto de Genéricos para Animais e Fertilizantes Agrícolas.

O público do evento será composto por membros do COAGRO (Conselho de Agroindústria da Confederação Nacional da Indústria). Este conselho é composto por 30 componentes indicados pelas federações industriais, pelas associações ligadas ao agronegócio ou pelo presidente da CNI. O atual presidente do Conselho é o senhor Carlos Gilberto Cavalcante Farias.

César Halum afirma que ficou muito contente pelo convite, pois vê que o tema despertou interesse em todos os brasileiros.

“Este projeto tornou-se uma de minhas prioridades nesses cinco meses de trabalho, por tratar de um tema tão importante, principalmente pelo país ser o maior exportador de carne do mundo. Garantir gastos menores, com o uso de medicação genérica, proporcionará uma comercialização mais barata de nossa carne, tanto para consumo interno como para a exportação”, observou.

O deputado também destaca, como de igual importância, o tratamento de animais domésticos. “Esses animais poderão ser tratados com frequência maior que a habitual. Os altos valores têm sido decisivos nesse tipo de tratamento. A produção dos medicamentos genéricos no país garantirá mais qualidade de vida aos animais e maior proteção para o cidadão”, ressaltou.

Halum presidirá o debate no escritório da Confederação Nacional da Indústria – CNI, a sabatina durará cerca de uma hora e meia, onde o conselho fará perguntas e colocações sobre o tema.

Halum vai à Aneel e exige explicações sobre o aumento das tarifas de energia elétrica

2011-06-30T06:50:00.000-07:00

Halum e o Superintendente Davi Antunes

Na tarde dessa quarta-feira (29), o deputado federal César Halum (PPS-TO), foi a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, pedir explicações a respeito do aumento das taxas de energia elétrica do Tocantins, que hoje possui a 2ª maior tarifa (CELTINS), menor apenas do que uma pequena região seca e desabitada de Minas Gerais (EMG) que tem a maior tarifa brasileira.

O Superintendente de Regulação Econômica, Davi Antunes Lima recebeu o parlamentar e explicou o porquê das altas tarifas. “O problema do Tocantins é que existe uma grande rede de energia, com altos custos de distribuição e manutenção. São poucos os consumidores e pouco é o consumo de energia. Em São Paulo (Eletropaulo) a tarifa é menor, pois, se tem uma rede de distribuição grande, mas o consumo e número de consumidores é maior, ou seja, o suficiente para pagar os custos da empresa que atua naquela área”, explicou o superintendente da Aneel.

César Halum, foi incisivo ao dizer que a elevação tarifaria da energia, impede a interiorização do desenvolvimento no Brasil, fazendo com que estados mais pobres, paguem tarifas mais altas. “Não pode o pobre pagar para o rico. Precisamos encontrar um meio (Fundo) que faça esta compensação. A outra saída seria o Governo do Estado reduzir o ICMS (25%), o que é pouco provável, pois o Tocantins se sustenta nas elevadas alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telefonia”, asseverou.

De acordo com a tabela da Aneel os Tocantinenses pagam 31% mais caro do que os goianos e 54% mais caro do que os brasilienses. “Exemplificando, em uma conta de R$ 100,00 paga em Brasília, no Tocantins sairia por R$ 154,00. A metodologia utilizada está invertida. Onde se tem o menor IDH (índice de desenvolvimento humano) tem-se a maior tarifa e onde o IDH é maior a tarifa é menor”, disse Halum e concluiu afirmando que o próximo passo será unir-se aos deputados do Maranhão (3ª maior tarifa do Brasil) e ir ao Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. “Precisamos buscar uma saída. O que não podemos é ficar parado. Enquanto estamos discutindo o problema, os consumidores do estado estão sofrendo pagando uma conta de luz cara e os investimentos urbanos (indústrias) e rurais (projetos de irrigação) estão fugindo do Tocantins pela elevada tarifa de energia elétrica. Não estamos procurando culpados e nem ‘bode expiratório’, estamos procurando a solução”.

Para evitar ação de hackers, César Halum propõe lei que criminaliza atos de injúria na internet

2011-06-29T11:14:00.001-07:00

César Halum (PPS-TO)

Dos crimes praticados na internet, os associados a injuria, difamação e xenofobia foram os que mais cresceram no segundo semestre do ano passado. Levantamento feito pela ONG SaferNet, constatou um aumento de 238,7% em infrações cometidas em toda a web, em análise comparativa ao primeiro semestre de 2010.

Ataques de hackers aos sites do governo que ocorrem desde a quarta-feira (22) ressuscitaram discussões sobre projetos de lei que criminalizam práticas como os ataques que sobrecarregam sites (negação de serviço), a invasão, pichação de sites, roubo de dados, injuria, difamação ou falsa identidade.

O deputado federal César Halum (PPS-TO), protocolou nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1681/2011 que acrescenta ao Art. 307 do Código Penal um parágrafo onde criminaliza a conduta de falsa identidade realizada mediante uso da rede mundial de computadores – Internet. Se aprovada, de acordo com a proposta de César Halum, os infratores dos crimes cibernéticos poderão pegar a pena de reclusão de até um ano de prisão e multa de R$ 20.000,00.

Halum afirma em sua justificativa que os perfis falsos que são criados, causam um grande dano a sociedade. “A criação de perfil falso na Internet vem suscitando indignação e prejuízo à sociedade. É preciso coibir criminalmente esse tipo de conduta. Hoje a prática de criar perfis falsos não é crime. Um grande erro. Nas normas atuais o internauta pode estar apenas infringindo alguma regra dos Termos de Serviço do site de relacionamento, que obriga o criador do perfil zelar pela integridade dos dados cadastrais”, disse.

O parlamentar tocantinense lembrou que os crimes da internet podem fazer com que a reputação da vítima fique maculada durante um tempo muito longo e perante um número indeterminado de pessoas. “Os danos que advêm dessa prática, muito dificilmente encontrarão compensação tão somente na reparação cível, merecendo um tratamento mais gravoso, próprio do Direito Penal. Ainda que o perfil ou injúria seja retirado em tempo curto de poucos dias, o dano é irreversível porque outras pessoas podem armazenar a falsidade no computador e depois enviá-la por e-mail”, exemplificou Halum.

Segundo o deputado, o projeto de lei não atenta contra a liberdade de expressão cujo limite, em qualquer hipótese, não pode exceder a honra do próximo. Por outro lado, o projeto visa coibir com rigor uma conduta que pode acabar com a reputação da vítima e, além disso, potencializada pelo uso da Internet, pode acarretar danos irreversíveis. Sobre as invasões de hackers nos sites do governo, Halum diz que se faz necessária uma ação rápida para impedir que os dados do povo brasileiro não fiquem a mercê de qualquer um. “Hoje eles derrubam sites de instituições. Até onde eles poderão ir além disso? Existe um número grande de informações confidenciais, e que, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança nacional”, concluiu Halum.

Reforma Política: Halum apresenta parecer que defende eleições unificadas

2011-06-28T11:13:00.000-07:00

César Halum (PPS-TO)

O deputado federal César Halum apresentou esta tarde na Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política, sugestões ao relatório do Deputado Henrique Fontana (PT/RS). No texto Halum argumentou em favor da unificação das eleições no país. Pleito que o mesmo, defende desde o seu primeiro mandato como Deputado Estadual.

O parlamentar avalia que a coincidência de mandatos, além de ter aceitação popular, reduziria os custos do Estado. “Os pleitos de dois em dois anos trazem prejuízo para os cofres públicos e para nós políticos, porque mal estamos saindo de uma eleição, temos que iniciar o planejamento de outra”, afirmou.

Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o custo R$ 704 milhões. De acordo com o TSE, o país gastou R$ 462 milhões nas últimas eleições, apenas em operações com investimentos em equipamentos, transporte de urnas, impressão de cadastro de eleitores e relatórios de votação e alimentação de mesários. A esse valor, somam-se R$ 242 milhões de reais de prejuízos aos cofres públicos com isenção de impostos concedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem o horário eleitoral. “Com esse dinheiro o Governo Federal poderia construir na época 70 mil casas populares, 2.350 postos de saúde ou 3.520 quadras poliesportivas cobertas. Nesses valores, não estamos tratando da quantia gasta pelos candidatos, que totalizando em 2010 ultrapassou R$ 3 bilhões. Diminuir o número de eleições é diminuir a corrupção tão denunciada na realização das obras públicas e serviços essenciais a população”, exemplificou.

Ele promete trabalhar na Câmara pela inclusão da proposta na discussão da reforma política. Caso contrário, poderia tramitar na Casa por meio de projeto de iniciativa popular, como a Lei do Ficha Limpa.

César Halum disse ser falso o argumento de que as eleições unificadas prejudicariam os eleitores, que os mesmos fariam confusão para decidir tantos votos de uma só vez: de vereador a presidente da República.

“Nós já usamos o sistema unificado. E funcionava muito bem. De lá para cá, o nível educacional melhorou e temos um sistema eletrônico de votação eficiente, elogiado no mundo inteiro”, justificou.

Segundo o deputado, a máquina pública praticamente é paralisada em ano eleitoral. “O Brasil para. Por causa da lei eleitoral, não se podem fazer convênios, transferir recursos, as obras ficam paralisadas. Um prejuízo enorme!”, concluiu.

Relatório adiado

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), adiou por duas semanas a apresentação do seu parecer, prevista inicialmente para esta terça. O deputado alegou problemas de saúde em sua família para justificar o atraso, mas adiantou algumas propostas que serão incorporadas ao documento.

Genérico veterinário será votado antes do recesso de julho, afirma Halum

2011-06-22T10:51:00.000-07:00

Halum protocola requerimento de urgência na Mesa

O projeto de Lei de Lei 1089/03, do ex-deputado e hoje senador Benedito de Lira (PP-AL), que institui o medicamento genérico de uso veterinário, poderá ser votado até o recesso de julho. Na quarta-feira, 15 de junho, o deputado federal César Halum (PPS-TO) protocolou na secretaria geral da mesa, o requerimento de urgência 2173/2011, que pede a inclusão da proposta na ordem do dia. Tal pedido teve o apoio com a assinatura de todos os lideres da Câmara.

O requerimento de César Halum tem força de destrancar a pauta que está trancada pelas Medidas Provisórias e permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. “O projeto chegará ao plenário e se tudo der certo será aprovado. A proposta estava na gaveta desde 2003, em apenas cinco meses de trabalho conseguimos colocá-lo na Ordem do Dia. Colhemos as assinaturas de todos os líderes partidários da Câmara. Agora temos força suficiente para aprová-lo. Minha previsão é que aconteça até o dia 14 de julho”, informou.

Halum argumenta que o projeto é de “extrema importância” pelo fato de o Brasil ser atualmente o maior exportador de carne de mundo. Segundo ele, o medicamento genérico veterinário poderia baixar o custo da produção pecuária de medicamentos entre 40% e 45%. “O genérico foi liberado para o consumo humano com muito sucesso, barateando e permitindo o maior acesso da população carente ao remédio. Por que não podemos fazer isso com o medicamento genérico para uso na produção de carnes e leite?”, questionou o deputado, que é médico veterinário.

Na opinião do líder Petista, deputado Paulo Teixeira, um dos parlamentares que assinou o requerimento proposto por César Halum, a medida terá “efeito altamente benéfico no País”. “Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos, beneficiando diretamente o pecuarista, os demais criadores de animais domésticos, o consumidor de produtos de origem animal, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse.

César Halum informou que após a aprovação do medicamento genérico veterinário (derrotando a emenda que exige o teste de resíduo que inviabiliza a produção do medicamento), o trabalho será pelos fertilizantes e defensivos agrícolas genéricos. “Precisamos representar muito bem os produtores rurais, pois eles marcam fortemente nossa economia. Eu sempre fui um defensor desta classe que tornou o Brasil em uma potência na produção de alimentos e também em uma potência ambiental”, concluiu o parlamentar.

Tarifa de energia elétrica: a verdade

2011-06-20T06:21:00.001-07:00

César Halum (PPS-TO)

O Brasil concentra uma das maiores bacias hidrográficas do Globo Terrestre, várias hidrelétricas mas pagamos a quinta maior tarifa de energia elétrica do mundo. Após as privatizações as tarifas de energia, água e telefone aumentaram 400% da inflação. Além dos altos preços cobrados pelas empresas, os governos estaduais acrescentam de 25% a 30% de imposto, o ICMS.

A principal fonte de geração de energia elétrica no Brasil é a água. Através de hidrelétricas são produzidos 85% do total de energia do País. O custo de produção de R$ 0,06 o kilowat. No entanto, pagamos a terceira tarifa mais cara do mundo para residências e oitava para indústria e serviços. Um consumidor gasta 200 kilowatts/mês deveria pagar apenas R$ 20,00.

No Tocantins pagamos a 2ª maior tarifa do País, menor apenas do que uma pequena região pobre de Minas Gerais que tem a maior tarifa brasileira. Brasília tem a menor tarifa e a maior renda per capita do país. Os Tocantinenses pagam 31% mais caro do que os goianos e 54% mais caro do que os brasilienses, apesar de sermos geradores de energia. A metodologia utilizada pela Aneel está invertida.
Onde se tem o menor IDH (índice de desenvolvimento humano) tem-se a maior tarifa e onde o IDH é maior a tarifa é menor.

Este fator tem provocado uma grande dificuldade para a interiorização do desenvolvimento no Brasil, ampliando as diferenças regionais fazendo com que os Estados ricos fiquem mais ricos e os pobres com enormes dificuldades para crescer. O Tocantins é um exemplo disto, quantos e quantos projetos urbanos (industrias) e rurais (irrigação principalmente) foram inviabilizados pelo alto preço de energia elétrica. Muitas vezes nossos incentivos fiscais (com sacrifício de nossa arrecadação) não são suficientes para consolidar a atração de um investimento.

O desafio é encontrarmos mecanismos para que os Estados que possuem baixa densidade de consumidores não sejam tão penalizados e estes não deverão afetar de forma significativa os custos de energia nos Estados em que eles forem mais baixos e por outro lado deverão manter o equilíbrio econômico financeiro das concessionárias sem fomentar a perda da eficiência das mesmas, ou seja, a Aneel por força de lei ou outro instrumento qualquer tem que elevar a tarifa do Estado com maior número de consumidores para poder reduzir nos Estados com menor número de consumidores. Acrescer 2% lá, significa reduzir algo em torno de 10% aqui ou então o Estado reduzir sua alíquota de ICMS, o que é pouco provável, pois o Tocantins se sustenta nas elevadas alíquotas de ICMS do combustíveis, energia elétrica e telefonia.

O povo tocantinense terá em meu mandato a garantia de uma luta permanente junto a Aneel para mudança de sua metodologia tarifaria.

César Halum

Deputado Federal

César Halum: Aneel deverá explicar metodologia da cobrança das tarifas de energia

2011-06-16T06:57:00.000-07:00

Halum e Nelson Hubner (Aneel)

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou ontem (15) mesa-redonda com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, para obter esclarecimentos a respeito da metodologia de cobrança das tarifas de energia elétrica. A comissão quer que a Aneel explique a razão da cobrança indevida de R$ 7 bilhões nas contas de luz no período de 2002 a 2009, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Halum questionou aos dirigentes da agência se haverá compensação ao consumidor e se a regra foi alterada. A agência atribui à quantia paga a mais pelos consumidores a uma "diferença técnica”, e não a um erro, e não reconhece a necessidade de ressarcimento.

César Halum, foi incisivo ao dizer que a metodologia tarifária da ANEEL, impede a interiorização do desenvolvimento no Brasil, fazendo com que estados mais pobres, paguem tarifas mais altas. “O Tocantins tem a 2ª maior tarifa do Brasil, perdendo apenas para uma região do interior de Minas Gerais atendida pela empresa EMG que é a 1ª mais cara do país, sendo que Brasília tem a menor tarifa, mesmo sendo a cidade com a maior renda per capita do Brasil”, argumentou. “Aqui as coisas estão invertidas, onde se tem o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) se tem a maior tarifa. É preciso reverter este quadro. Todo investidor que chega ao Tocantins, tanto na área Rural ou Urbana (Indústrias) vêem seus projetos ficar inviabilizados pelo preço da Energia”, disse César Halum

O parlamentar tocantinense exemplificou afirmando que na conta de energia a maioria da cobrança são de valores abusivos. “A energia elétrica é cara por vários fatores inclusive os impostos que são elevados porque os governos colocam alíquotas altas porque é mais fácil receber o imposto, já vem na conta de energia. Em uma conta de R$ 100,00 o consumidor paga R$ 31,00 para a geradora (usina), R$ 5,70 para a transmissora (Usina - subestação), R$ 26,50 para a distribuidora (unidade consumidora) e R$ 25,90 de imposto (imposto federal e estadual). Isso é um absurdo”, asseverou Halum.

A mesa-redonda também discutiu o Projeto de Decreto Legislativo 10/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver aos consumidores as quantias cobradas indevidamente. O projeto susta o ato 3.872/10, da Aneel, responsável pela legalização da cobrança.